Gabinete Prefeito(a) · 22 de junho de 2022
LEI 954-2022
GABINETE PREFEITO(A)
LEI 954-2022
LEI Nº 954/2022, 21 de junho de 2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 100/2004, com redação dada pelo artigo 3º da Lei Municipal nº 738/2017, bem como o art. 1º da Lei Municipal nº 375/2011, todos a respeito da carga horária do fisioterapeuta, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 1º Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 100/2004, com a redação dada pelo artigo 3º da Lei nº 738/2017, que alterou a carga horária do PROFISSIONAL – NÍVEL SUPERIOR – Fisioterapeuta para 40 (quarenta) horas semanais, passando a vigorar da seguinte forma:
CARGO
CARGA HORÁRIA
TOTAL DE VAGAS
VAGAS OCUPADAS
VENCIMENTO
PROFISSIONAL – NÍVEL SUPERIOR
Fisioterapeuta
20
01
-
2.713,86
Art. 2º Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 375/2011, passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º – (...)
(...)
CARGO: FISIOTERAPEUTA
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS
NIVEL: Graduação em Fisioterapia – Registro no Conselho de classe correspondente
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês junho do ano de dois mil e vinte e dois (21/06/2022).
MAURO LEMOS
Prefeito Municipal