Contabilidade Municipal · 10 de setembro de 2026
REPUBLICAÇÃO DECRETO N° 194/2026 DE 03/09/2026
CONTABILIDADE MUNICIPAL
REPUBLICAÇÃO DECRETO N° 194/2026 DE 03/09/2026
MUNICIPIO DE AMAPORA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 194/2026 de 03/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$205.524,12 (duzentos e cinco mil e quinhentos e vinte e quatro reais e doze centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0003.2.012
Apoio Administrativo à Divisão de Licitações e Contratos
70 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
7.480,08
06
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.002
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.002.20.608.0008.2.037
Manter a Gestão das Atividades do Setor de Agricultura e Pecuária
251 - 3.3.90.30.00.00
1504
MATERIAL DE CONSUMO
70.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.04.122.0003.2.045
Manter a Gestão da Secretaria de Educação
269 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
32.000,00
07.001.12.361.0013.2.043
Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental
284 - 3.3.90.39.00.00
1107
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
07.001.12.361.0013.2.049
Manter o Transporte Escolar
291 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
291 - 3.3.90.30.00.00
1043
MATERIAL DE CONSUMO
7.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.302.0010.2.061
Manter a Gestão do Hospital Municipal
382 - 3.1.90.04.00.00
1064
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.524,12
394 - 3.3.90.36.00.00
1303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6.000,00
395 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
72.519,92
Total Suplementação:
205.524,12
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
06
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.001
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
06.001.26.782.0006.2.031
Manter a Gestão das Atividades da Divisão Rodoviária Municipal
213 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
213 - 3.3.90.30.00.00
1504
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
214 - 3.3.90.39.00.00
1504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0013.2.043
Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental
280 - 3.3.90.08.00.00
1000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
20.000,00
07.001.12.361.0013.2.049
Manter o Transporte Escolar
Redução
292 - 3.3.90.39.00.00
1043
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.000,00
07.001.12.365.0013.2.052
Manter o Programa de Alimentação Escolar - PNAE
314 - 3.3.90.32.00.00
1107
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.122.0003.2.059
Manter a Gestão da Secretaria de Saúde
343 - 3.1.90.11.00.00
1064
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.524,12
08.001.10.301.0010.2.060
Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
360 - 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.000,00
361 - 3.1.90.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
10.000,00
08.001.10.302.0010.2.061
Manter a Gestão do Hospital Municipal
384 - 3.1.90.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
5.000,00
392 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15.000,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.08.122.0003.2.144
Apoio as Conferências Municipais
462 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.000,00
09.001.08.243.0014.6.113
Gestão das Atividades do Setor da Criança e do Adolescente
467 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
475 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4.000,00
476 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.000,00
09.001.08.243.0014.6.114
Apoio ao Conselho Tutelar
484 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
09.001.08.244.0014.2.120
Gestão das Atividades do CRAS e SCFV
500 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
508 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
Total Redução:
205.524,12
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 3 de Setembro de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito