Gabinete Prefeito(a) · 22 de junho de 2022
LEI Nº 955-2022
GABINETE PREFEITO(A)
LEI Nº 955-2022
LEI Nº 955/2022, 21 de junho de 2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Aumenta número de vagas de cargos de provimento efetivo já criados pelas Leis Municipais nº 100/2004, 182/2007, 285/2009, 374/2011, 378/2011 e 586/2014, e dá outras providências.
Art. 1º. Fica acrescido o número de vagas dos cargos de provimento efetivos, já existentes, alterando-se o disposto no art. 1º da Lei n. 378/2011, no art. 2º da Lei n. 374/2011, com alteração dada pelo art. 1º da Lei n. 586/2014, e o disposto nos arts. 1º e 2º da Lei n. 182/2007, com alteração dada pelo art. 1º da Lei n. 385/2009 e art. 1º da Lei n. 374/2011, conforme a seguir especificado:
NÍVEL
CARGO
Nº DE VAGAS
EXISTENTES
Nº DE VAGAS CRIADAS
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTOS
SUPERIOR
Engenheiro Civil
01
01
20 HORAS
R$ 2.735,56
Farmacêutico
01
01
40 HORAS
R$ 2.897,34
MÉDIO
Auxiliar Administrativo
14
06
40 HORAS
R$ 1.422,22
Técnico em Enfermagem
08
06
40 HORAS
R$ 1.422,20
Agente de Apoio Educacional
20
03
40 HORAS
R$ 1.422,22
Técnico em Higiene Dental
01
01
40 HORAS
R$ 1.485,99
FUNDAMENTAL
Operador de Máquinas
02
02
40 HORAS
R$ 2.129,71
Cozinheira
06
01
40 HORAS
R$ 1.212,00
Zeladora
47
02
40 HORAS
R$ 1.212,00
Servente de Limpeza Pública Masculino
06
04
40 HORAS
R$ 1.212,00
Art. 2º. Institui-se as atribuições dos cargos de Agente de Apoio Educacional, alterando-se as disposições em contrário constantes do art. 2º da Lei n. 378/2011, bem como as atribuições de Técnico em Enfermagem, Cozinheiro e Zelador, conforme disposições constantes do Anexo I.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 21 de junho de 2.022.
MAURO LEMOS
Prefeito Municipal
Anexo I – Das atribuições dos cargos previstos no art. 2º:
CARGO: Agente de Apoio Educacional
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
NÍVEL: Médio habilitação Magistério, ou Pedagogia, ou Normal Superior
Descrição sintética:
Executar atividades de cuidados: higienização, alimentação e repouso como também orientação e recreação na Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Descrição detalhada:
Desenvolver atividades educacionais e socializadoras;
Planejar, executar atividades recreativas, culturais, esportivas e de lazer;
Promover o lazer da criança e/ou adolescente dentro do programa educacional estabelecido no planejamento pedagógico na da Instituição Educacional ou Unidade Escolar de atuação;
Promover oficinas profissionalizantes ou de iniciação profissional para adolescentes;
Participar de eventos que proporcionem aperfeiçoamento profissional;
Realizar acompanhamento das crianças e adolescentes atendidos que freqüentam a rede de ensino regular municipal;
Orientar e acompanhar a criança na sua higienização, alimentação e repouso;
Acompanhar alunos em atividades extracurriculares;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Executar outras tarefas correlatas, proposta pela supervisão ou direção das Instituições Educacionais ou Unidades Escolares.
CARGO: Técnico em Enfermagem
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
NÍVEL: Médio e Curso especifico em Técnico em Enfermagem – Registro no Conselho de classe correspondente
Descrição sintética
Compreende os cargos que se destinam a orientar o pessoal auxiliar quanto às tarefas simples de enfermagem e atendimento ao público, executar as de maior complexidade e auxiliar Médicos e Enfermeiros em suas atividades específicas.
Descrição detalhada
Prestar, sob orientação do Médico ou Enfermeiro, serviços técnicos de enfermagem, ministrando medicamentos ou tratamento aos pacientes;
Controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão;
Efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais adequados, segundo orientação médica;
Orientar à população em assuntos de sua competência;
Preparar e esterilizar material, instrumental, ambientes e equipamentos para a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas;
Auxiliar o Médico em pequenas cirurgias, observando equipamentos e entregando o instrumental necessário, conforme instruções recebidas;
Orientar e supervisionar o pessoal auxiliar, a fim de garantir a correta execução dos trabalhos;
Auxiliar na coleta e análise de dados socio-sanitários da comunidade, para o estabelecimento de programas de educação sanitária;
Proceder a visitas domiciliares, a fim de efetuar testes de imunidade, vacinação, investigações, bem como auxiliar na promoção e proteção da saúde de grupos prioritários;
Participar de programas educativos de saúde que visem motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios em grupos específicos da comunidade (crianças, gestantes e outros);
Participar de campanhas de vacinação;
Controlar o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem, verificando nível de estoque para, quando for o caso, solicitar ressuprimento;
Supervisionar e orientar a limpeza e desinfecção dos recintos, bem como zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza;
Executar outras tarefas correlatas.
CARGO: Cozinheiro
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
NÍVEL: Fundamental
Descrição sintética
Efetuar controle de gêneros alimentícios necessários ao preparo e fornecimento da alimentação, recebendo-os e armazenando-os de forma adequada, segundo as instruções previamente definidas;
Descrição detalhada
Efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo e fornecimento da alimentação, recebendo-os e armazenando-os de forma adequada, segundo as instruções previamente definidas;
Selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições, de conformidade com o cardápio oferecido;
Preparar refeições, selecionando, lavando, cortando, temperando e cozinhando os alimentos, de acordo com a orientação recebida;
Verificar o estado de conservação dos alimentos, separando os que não estejam em condições adequadas de utilização, a fim de assegurar a qualidade das refeições preparadas;
Efetuar a distribuição da merenda escolar, servir lanches e refeições atendendo aos comensais;
Operar os diversos tipos de fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha, zelando pela sua manutenção;
Servir as refeições preparadas, de conformidade com as normas de procedimento previamente definidas;
Registrar a quantidade de refeições servidas, alimentos recebidos e quantidades utilizadas, em impressos previamente fornecidos, para possibilitar efetivo controle e cálculos estatísticos;
Proceder a limpeza e manter em condições de higiene o local de preparo de refeição, bem como do local destinado a seu consumo;
Manter limpos os utensílios de cozinha;
Preparar e servir café ou pequenos lanches a visitantes e servidores da unidade der trabalho;
Auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos;
Preparar lanches e outras refeições simples, segundo orientação superior, para atender aos programas alimentares desenvolvido pela prefeitura;
Verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso;
Requisitar material e mantimentos, quando necessários;
Dispor adequadamente os restos de comida e lixo da cozinha, de forma evitar a proliferação e insetos;
Lavar utensílios utilizados na cozinha, deixando-os em perfeitas condições de uso;
Manter a higiene e o asseio corporal, comparecendo ao serviço completamente uniformizado e de acordo com as normas estabelecidas;
Colocar os restos de comida e lixo da cozinha em recipientes adequados, de forma a evitar a proliferação de insetos;
Lavar os guardanapos, panos de pratos e demais panos utilizados na cozinha, mantendo-os em perfeitas condições de asseio;
Comunicar ao superior imediato quaisquer anormalidades com equipamentos, utensílios e instalações;
Executar outras tarefas correlatas.
CARGO: Zelador
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
NÍVEL: Fundamental
Descrição sintética
Executar tarefas manuais de caráter simples.
Descrição detalhada
· Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral e ajudar na remoção de moveis e utensílios;
· Fazer os serviços de faxinas em geral;
· Remover o pó de móveis, paredes teto, portas, janelas e equipamentos;
· Limpar escada, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios;
· Arrumar banheiros e toaletes;
· Lavar e enxaguar assoalhos;
· Lavar e passar roupas (toalhas, lençol, etc...);
· Coletar lixo dos depósitos, colocando-os nos recipientes apropriados;
· Lavar cortinas,, vidros, espelhos, persianas;
· Varrer pátio e calçadas;
· Preparar e servir café ou pequenos lanches a visitantes e servidores da unidade da administração;
Verificar a existência de material de limpeza e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso;
· Fechar portas, janelas e outras vias de acesso;
· Efetuar a carga, transporte e descarga de materiais diversos, manualmente ou utilizando equipamento simples;
· Executar outras tarefas correlatas.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês junho do ano de dois mil e vinte e dois (21/06/2022).
MAURO LEMOS
Prefeito Municipal