Contabilidade Municipal · 29 de maio de 2026
DECRETO Nº 88/2026
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 88/2026
Decreto n° 88/2026 de 25/05/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.779.109,00 (um milhão, setecentos e setenta e nove mil e cento e nove reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.301.0010.2.060
Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
366 - 3.3.90.30.00.00
4941
MATERIAL DE CONSUMO
529.109,00
366 - 3.3.90.30.00.00
4943
MATERIAL DE CONSUMO
90.000,00
366 - 3.3.90.30.00.00
4945
MATERIAL DE CONSUMO
190.000,00
371 - 3.3.90.39.00.00
4941
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
420.000,00
371 - 3.3.90.39.00.00
4942
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200.000,00
371 - 3.3.90.39.00.00
4943
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
90.000,00
371 - 3.3.90.39.00.00
4944
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
371 - 3.3.90.39.00.00
4945
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
372 - 3.3.90.40.00.00
4946
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
Total Suplementação: 1.779.109,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Receita
Receita: 1.7.1.9.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL - Fonte: 4944
100.000,00
Receita: 1.7.1.9.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL - Fonte: 4943
180.000,00
Receita: 1.7.1.9.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL - Fonte: 4945
200.000,00
Receita: 1.7.1.9.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL - Fonte: 4941
949.109,00
Receita: 1.7.1.9.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL - Fonte: 4946
150.000,00
Receita: 1.7.1.9.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL - Fonte: 4942
200.000,00
Total da Receita:
1.779.109,00
em contrário.
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 25 de Maio de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito