Secretaria de Administração · 17 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 266, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 266, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº. 266/2026
SÚMULA: Designa a Comissão Técnica de Avaliação para realização da Prova de Conceito (POC) referente ao Pregão Eletrônico n.º 47/2026, que trata da contratação de empresa para fornecimento de sistema digital de gestão das capacitações da secretaria municipal de saúde e secretaria municipal de assistencia sociaL, e dá outras providências.
I - CONSIDERANDO a necessidade de avaliação técnica e funcional da solução ofertada pela empresa classificada em primeiro lugar no Pregão Eletrônico n.º 47/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sistema digital de gestão das capacitações da secretaria municipal de saúde e secretaria municipal de assistencia social;
II - CONSIDERANDO o disposto no Anexo I – Termo de Referência do referido Edital, que estabelece a realização de Prova de Conceito (POC) como fase de Habilitação da licitante;
III - CONSIDERANDO a necessidade de garantir que o sistema a ser contratado atenda a todos os requisitos técnicos e funcionais indispensáveis para a Administração Municipal, em conformidade com a Lei Federal n. 14.133/2021;
O Prefeito do Município de Amaporã, Estado do Paraná, Sr. Marcos Marin, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica designada a Comissão Técnica para a Prova de Conceito (POC) para, em conjunto com o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, responsabilizarem-se pela análise e avaliação da proposta da empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar no Pregão Eletrônico n.º 47/2026, composta pelos seguintes servidores:
· Aline Cristina dos Santos - Matricula nº 3523
· Naira Ligia Ferreira Lopes do Vale – Matricula nº 3075
· Alessandra Monteiro – Matricula nº 3267
· Manoela Costa Pereira – Matricula nº 3122
· Airam Niere da Silva Barbosa – Matricula nº 3197
· Carlos Donizete da Silva – Matricula nº 3609
· Marcelo Augusto Moreira Alves – Matricula nº 3673
· Sebastiao Jose dos Santos – Matricula nº 3331
· Ana Paula das Virgens – Matricula nº 3283
· Amanda Coracini de Araujo – Matricula nº 3666
· Ligiane Aparecida da Silva Bastos Lobo – Matricula nº 3186
· Flavia dos Santos Rodrigues Chaves – Matricula nº 3183
· Roseli Parecida Luiza de Oliveira – Mátricula nº 3553
· Katia Ferreira da Costa – Mátricula nº 3354
· Alana Rafaela Coracini de Assis – Mátricula nº 3143
· Airana Nadja Assis Ribeiro – Matricula nº 3868
Art. 2º Compete à Comissão Técnica designada no artigo anterior as seguintes responsabilidades:
I. Coordenar e executar a sessão de demonstração das características dos sistemas ofertados pela licitante;
II. Avaliar o integral cumprimento dos requisitos por Sistema/Módulo, listados no Termo de Referência;
III. Avaliar o cumprimento de, no mínimo, 70% dos requisitos específicos para cada Sistema/Módulo de Programa detalhado no Termo de Referência;
IV. Elaborar o roteiro de apresentação/avaliação dos sistemas/módulos, o qual deverá observar a mesma ordem disposta no termo de referência, sendo primeiro observado os requisitos relacionados às CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS OBRIGATÓRIAS DO SISTEMA/SOFTWARE e de depois os relacionados a cada sistema/módulo de programas, sendo demonstrados todos os itens ou apenas aqueles listados pela Comissão de Avaliação.
V. Lavrar, ao final da apresentação, a ata circunstanciada contendo o detalhamento de quais itens atenderam e quais não atenderam ao exigido no Termo de Referência;
VI. Elaborar o parecer técnico final, fundamentado nos critérios estabelecidos no Edital, recomendando a habilitação ou inabilitação da licitante;
Art. 3º A metodologia de análise e os critérios de avaliação a serem seguidos pela Comissão obedecerão estritamente ao disposto no Edital, dos quais se destacam:
I. A avaliação será realizada por meio de afirmação/negação (atende/não atende) para cada requisito, a fim de evitar subjetividade.
II. Para os requisitos específicos de cada Sistema/Módulo de Programa, um item parcialmente atendido será computado como " não atendido" para fins do cômputo geral do percentual de 70%;
III. O roteiro de avaliação, tal qual disposto no art. 2.º, IV desta Portaria;
IV. A demonstração deverá ter a duração mínima de 8 (oito) horas, podendo ter continuidade no próximo dia útil caso não seja concluída em um único dia.
Art. 4º Fica notificada a empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar, bem como os demais interessados, que a sessão para a Prova de Conceito (POC) será realizada no Paço Municipal, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Amaporã.
Parágrafo único. Nos termos das previsões editalícias, fica o Pregoeiro Oficial responsável pelos registros, junto à Plataforma em que se operacionaliza o certame, dos atos necessários à convocação dos interessados e das disposições desta Portaria.
Art. 5º Concluídos os trabalhos de análise e avaliação, a Comissão Técnica deverá elaborar e encaminhar à autoridade superior um relatório final conclusivo, acompanhado da respectiva ata, para subsidiar a decisão de habilitação ou inabilitação da licitante.
Art. 6º O mandato da presente Comissão de Avaliação se encerra no momento em que concluídos os trabalhos de análise técnica e emitido parecer final de avaliação.
Art. 7º A designação dos integrantes da Comissão Especial é feita sem ônus aos cofres públicos e sem prejuízo de suas atribuições normais junto às entidades em que trabalham.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Amaporã, 17 de setembro de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal