Recursos Humanos · 2 de junho de 2026
PORTARIA Nº 153/2026
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 153/2026
PORTARIA Nº 153/2026
SÚMULA: Concede a Servidor(a) Público(a) Municipal, férias regulamentares e dá outras providências.
MARCOS MARIN, Prefeito Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 69 da Lei Municipal nº 173/2006:
RESOLVE:
Art. 1o – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao(a) Sr(a VALDECI APARECIDO DE SOUZA, lotado no Departamento de Saúde, no cargo de MOTORISTA, relativas ao período de 01/03/2023 a 29/02/2024, a partir de 01/06/2026.
Art. 2o - Informamos que, conforme a legislação vigente, o servidor não fará jus ao recebimento do regime de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva – TIDE durante o período de gozo de férias, considerando que tal regime está vinculado ao exercício efetivo das funções específicas que justificam a dedicação exclusiva. O pagamento será restabelecido automaticamente com o retorno às atividades.
Art. 3o - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, aos 01 (um) dias do mês de junho do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal