Contabilidade Municipal · 28 de agosto de 2026
DECRETO N° 185/2026 DE 25/08/2026
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO N° 185/2026 DE 25/08/2026
MUNICIPIO DE AMAPORA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 185/2026 de 25/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$283.300,00 (duzentos e oitenta e três mil e trezentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.002
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
05.002.04.121.0003.2.029
Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade e Orçamento
89 - 3.1.90.04.00.00
1000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
12.000,00
91 - 3.1.90.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
2.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0013.2.043
Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental
275 - 3.1.90.04.00.00
1103
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
20.000,00
276 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
120.000,00
277 - 3.1.90.13.00.00
1103
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
5.000,00
07.001.12.365.0013.2.048
Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil
297 - 3.1.90.04.00.00
1103
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
20.000,00
298 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
65.000,00
299 - 3.1.90.13.00.00
1103
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
5.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.301.0010.2.060
Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
359 - 3.1.90.04.00.00
1000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.300,00
08.001.10.302.0010.2.061
Manter a Gestão do Hospital Municipal
382 - 3.1.90.04.00.00
1303
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
20.000,00
384 - 3.1.90.13.00.00
1303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
5.000,00
08.001.10.304.0010.2.102
Manter a Gestão das Atividades ao Setor de Vigilância Sanitária
422 - 3.1.90.13.00.00
1303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
5.000,00
08.001.10.305.0010.2.097
Manter a Gestão das Ações da Vigilância em Saúde
432 - 3.1.90.16.00.00
1303
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
Total Suplementação:
283.300,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
02
ASSESSORIA DIRETA DO PREFEITO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0003.2.006
Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito
3 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
7.000,00
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0003.2.011
Apoio Administrativo a Divisão de Recursos Humanos
47 - 3.1.90.03.00.00
1000
PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS
3.000,00
05.001.04.122.0003.2.014
Manutenção da divisão de Compras e Patrimônio
Redução
74 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
05.001.04.122.0003.2.018
Pagamento de Servidores à disposição de outros Órgãos
85 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
05.002
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
05.002.04.121.0003.2.029
Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade e Orçamento
90 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
14.000,00
93 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS
10.000,00
05.002.04.123.0003.2.026
Gestão das Atividades do Setor de Tesouraria
103 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.000,00
05.002.04.125.0003.2.028
Gestão do Setor de Fiscalização
116 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
06
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.001
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
06.001.15.451.0006.2.032
Manter a Gestão das Atividades de Divisão de Obras
171 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
19.000,00
175 - 3.3.90.08.00.00
1000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
10.000,00
06.001.15.452.0007.2.034
Manter a Gestão das Atividades do Setor de Serviços Urbanos
187 - 3.3.90.08.00.00
1000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
10.000,00
06.002
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.002.17.512.0007.2.019
Manter a Gestão da Coleta Seletiva de Lixo e do Aterro Sanitário
220 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24.300,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0013.2.043
Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental
276 - 3.1.90.11.00.00
1103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,00
280 - 3.3.90.08.00.00
1000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
25.000,00
07.001.12.365.0013.2.048
Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil
298 - 3.1.90.11.00.00
1103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
07.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA
07.002.27.812.0011.2.054
Manter as Atividades do Setor de Esportes do Município
330 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.122.0003.2.059
Manter a Gestão da Secretaria de Saúde
343 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
08.001.10.301.0010.2.060
Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
360 - 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
32.000,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.08.244.0014.2.120
Gestão das Atividades do CRAS e SCFV
508 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13.000,00
Total Redução:
283.300,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 25 de Agosto de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito