Recursos Humanos · 2 de setembro de 2026
DECRETO N.º 191/2026
RECURSOS HUMANOS
DECRETO N.º 191/2026
DECRETO N.º 191/2026
Súmula: Concede Pensão por Morte.
Prefeito do Município de Amaporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando o processo de Pensão por Morte da servidora público municipal INATIVA APARECIDA DE LOURDES FERREIRA ARAUJO,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica concedido, retroativo a 17/07/2026, a JOÃO AUGUSTO PUPO ARAUJO, brasileiro, viúvo, residente e domiciliado na cidade Amaporã-PR, a cota vitalícia, em razão do falecimento da servidora público municipal INATIVA APARECIDA DE LOURDES FERREIRA ARAUJO, a quota de 60% da pensão, sendo 50% para quota familiar e 10% para cada dependente, com fundamento no artigo 55 da Lei Complementar 07/2023.
Art. 2º - Fica estipulado com proventos mensal da pensão o valor de R$ 3.215,31 (três mil, duzentos e quinze reais e trinta e um centavos), conforme cálculo de proventos e distribuição de quotas.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã – Estado do Paraná, no primeiro (1º) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal