Recursos Humanos · 14 de julho de 2026
PORTARIA Nº 197/2026
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 197/2026
PORTARIA Nº 197/2026
SÚMULA: Concede ao(a) Servidor(a) Emprego Público, férias regulamentares e dá outras providências.
MARCOS MARIN, Prefeito Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 69 da Lei Municipal nº 173/2006:
RESOLVE:
Art. 1o – Concede 15 (quinze) dias de férias regulamentares ao(a) Sr(a). ALESSANDRA MONTEIRO, lotado(a) no Departamento de Assistência Social, no cargo de PSICOLOGO - PAIF relativas ao período de 10/02/2025 a 10/02/2026, a partir de 13/07/2026.
Art. 2o -Informamos que, conforme a legislação vigente, o servidor não fará jus ao recebimento do regime de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva – TIDE durante o período de gozo de férias, considerando que tal regime está vinculado ao exercício efetivo das funções específicas que justificam a dedicação exclusiva. O pagamento será restabelecido automaticamente com o retorno às atividades.
Art. 3o - Esta portaria entra em vigor nesta data.
Art. 4o - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, aos 13 (treze) dias do mês de julho do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis)
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal