Secretaria de Assistência Social · 15 de abril de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 63 DE 14 DE ABRIL DE 2026
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 63 DE 14 DE ABRIL DE 2026
SÚMULA: Altera a composição do Decreto Municipal nº 29/2025, que dispõe sobre a nomeação a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Amaporã, Estado do Paraná – CMDPD/Amaporã.
MARCOS MARIN, Prefeito do Município de Amaporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1062/2024, de 13 de novembro de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Amaporã – CMDPD/Amaporã e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPC;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição dos representantes do Poder Público;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a composição dos representantes do Poder Público junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Amaporã – CMDPD/Amaporã, especificamente nos seguintes termos:
§ 1º Representantes de Órgãos Públicos:
I – Representantes do Departamento de Finanças
a) TITULAR: Neide Bilac Costa Sabatini
b) SUPLENTE: Eloisa Nates de Souza
II – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
a) TITULAR: Karina de Souza dos Santos Lehn
b) SUPLENTE: Viviane Miranda de Oliveira
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos e membros nomeados pelo Decreto Municipal nº 29/2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, aos catorzes (14) de abril (04) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal