Secretaria de Administração · 13 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 282, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 282, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 282/2026
SÚMULA: Inclui membro na Comissão Técnica de Avaliação responsável pela realização da Prova de Conceito (POC), referente ao Pregão Eletrônico nº 47/2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada avaliação técnica da solução de software objeto do Pregão Eletrônico nº 47/2026, especialmente quanto à análise dos requisitos técnicos e funcionais durante a realização da Prova de Conceito (POC);
CONSIDERANDO a recomendação constante do Acórdão nº 1200/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), no que se refere à participação de servidor com formação na área de Tecnologia da Informação ou Computação na análise técnica de contratações de soluções de software;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a composição da Comissão Técnica de Avaliação, instituída pela Portaria nº 266/2026, de modo a fortalecer a capacidade técnica e a segurança dos procedimentos de avaliação;
RESOLVE:
Art. 1º Incluir o servidor CRISTIANO SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 3858, na composição da Comissão Técnica de Avaliação responsável pela realização da Prova de Conceito (POC), referente ao Pregão Eletrônico nº 47/2026, instituída pela Portaria nº 266/2026.
Art. 2º O servidor ora designado passará a integrar a Comissão, participando das atividades de avaliação técnica da solução apresentada, observadas as atribuições da Comissão e as disposições estabelecidas no edital e na legislação aplicável.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 266/2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Amaporã, aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal