Contabilidade Municipal · 29 de setembro de 2026
DECRETO Nº 206-2026
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 206-2026
MUNICIPIO DE AMAPORA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 206/2026 de 25/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art.
1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$39.400,00 (trinta e nove mil e quatrocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0003.2.010
Gestão da Secretaria de Administração
527 - 3.1.90.04.00.00
1000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.500,00
06
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.002
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.002.18.542.0008.2.038
Manter a Gestão das Atividades do Setor do Meio Ambiente
531 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS
1.900,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.08.122.0003.2.107
Gestão da Secretaria de Assistência Social
528 - 3.1.90.04.00.00
1000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.500,00
09.001.08.244.0014.2.120
Gestão das Atividades do CRAS e SCFV
529 - 3.1.90.04.00.00
1000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
28.500,00
Total Suplementação:
39.400,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.301.0010.2.060
Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
360 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
39.400,00
Total Redução:
39.400,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 25 de Setembro de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito