Tesouraria · 16 de julho de 2026
DECRETO Nº 143/2026
TESOURARIA
DECRETO Nº 143/2026
Decreto n° 143/2026 de 13/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$80.861,33 (oitenta mil e oitocentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06
06.001
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
06.001.15.452.0007.2.034
Manter a Gestão das Atividades do Setor de Serviços Urbanos
196 - 4.4.90.52.00.00
343140
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
26.314,86
196 - 4.4.90.52.00.00
31501
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.459,62
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.08.122.0003.2.107
Gestão da Secretaria de Assistência Social
449 - 3.3.90.14.00.00
33750
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
450 - 3.3.90.30.00.00
33750
MATERIAL DE CONSUMO
22.786,85
453 - 3.3.90.39.00.00
33750
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
22.600,00
459 - 4.4.90.52.00.00
31501
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
700,00
Art
Total Suplementação:
2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á
os
80.861,33
recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua assinatua, revogadas as disposições
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 13 de Julho de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito