CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ · 28 de julho de 2026
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 4, DE 28/7/2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8/2022
CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 4, DE 28/7/2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8/2022
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMIMINSTRATIVO Nº 4, DE 28/7/2022, QUE ENTRE SI FAZEM A CÂMARA DE VEREADORES DE AMAPOORÃ, POR INTERMÉDIO DE SEU PRESIDENTE AE A EMPREESA TORRES E ANSELMI LTDA - ME POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL., RELATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2/2022, ORIUNDA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8/2022 de Prestação de serviços de link dedicado ao acesso a internet em fibra óptica de 200 Mbps com manutenção/ampliação de rede e de equipamentos utilizados.
A CÂMARA MUNICIPAL AMAPORÃ (PR), órgão público do Poder Legislativo municipal, inscrita ao CNPJ/MF sob n. 00.986.453/0001-39, com sede estabelecida à rua Bahia, n. 49, Centro, CEP 87.850-000, em Amaporã (PR), neste ato representada por seu presidente, o Sr. ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA, inscrito(a) no CPF/MF sob. n. 0**290**9-*8, portador da Cédula de Identidade, RG-SESP/PR, n. *.9*9.7**-4, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominada simplesmente como CONTRATANTE; e, TORRES & ANSELMI LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita ao CNPJ/MF sob n. 02.327.415/0001-08, com sede estabelecida à avenida Manoel Ribas, 555, Frente, Cep 87910-000, Centro, em Santa Isabel do Ivaí (PR), neste ato representada pelo Sr. DICHENES CARLOS TORRES ANSELMI, inscrito(a) no CPF/MF sob. n. 0**7**9*9-5*, portador da Cédula de Identidade, RG-SESP/PR, n. 5.**0.5*1-*, residente e domiciliado à avenida Manoel Ribas, 555, Cep 87910-000, Centro, em Santa Isabel do Ivaí (PR), doravante denominada simplesmente como CONTRATADA; com supedâneo no art. 57, inc. II, da Lei n. 8.666/93, formalizam o presente Termo Aditivo, ao Contrato, 4, de 28/7/2022, da Dispensa de Licitação n.o 2/2022, do Processo Administrativo, n.o 8/2022, mediante a enunciação seguinte de Cláusulas e Condições:
1. DO OBEJETO:
1.1. Constitui objeto do presente instrumento PRORROGAR o prazo de vigência ajustado entre as partes do Contrato, 4, celebrado em 28/7/2022, estabelecido no Tópico 11.1 – em face das prorrogações de prazo dadas pelos primeiro, segundo e terceiro termos aditivos – por mais 12 (doze) meses, contemplado-se, nesta ocasião, o período de 28/7/2022 a 28/07/2027.
2. DA FORMALIZAÇÃO DO REAJUSTE:
2.1. A formalização do reajuste por perda do poder aquisitivo da moeda pelo IPCA/IBGE, pactuado nos tópicos 7.1 e 7.2, do contrato que ora se adita, far-se-á por apostilamento, mediante apresentação de pedido por escrito por parte da CONTRATADA.
3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município, do corrente exercício, na dotação seguinte:
3.1.1. Ação de governo: 01.001.0100100012.001 Manutenção da Secretaria da Câmara de Vereadores;
3.1.2. Classif. econômica da despesa: 3390404700 Despesas de Teleprocessamento;
3.1.3. Recursos: 01.001 Recursos do Tesouro (Descentralizados).
4. DA RATIFICAÇÃO:
4.1. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e Condições contratuais.
E, por estarem certas e ajustadas, firmam o presente instrumento, redigido em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas idôneas, que a tudo tomaram ciência.
Amaporã, 27 de Julho de 2026;
Câmara de Vereadores.
I. PARTES:
1. Contratante:
Amaporã Câmara Municipal
CNPJ 00986453/0001-39
ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA;
Presidente
2. Contratada:
Torres & Anselmi LTDA - ME -
CNPJ 02.327.415/0001-08
DICHENES CARLOS TORRES ANSELMI;
Representante Legal