Contabilidade Municipal · 8 de abril de 2021
LEI N.º 910/2021
CONTABILIDADE MUNICIPAL
LEI N.º 910/2021
LEI N° 910/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E EU PREFEITA MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
“Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Programa de 2021, por Superávit de Recursos Livres do município de Amaporã para Aquisição de Doses de Vacinas”.
Art. 1º - Fica criado no Orçamento Programa de 2021, Crédito Adicional Suplementar por Superávit de Recursos Livres, no valor total de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), para reforço da seguinte classificação orçamentária:
Código da Despesa
Descrição
Fonte
Valor
09
Secretaria de Saúde
09.001
Fundo Municipal de Saúde
09.001.10.122.0025.2162
Enfrentamento da Emergência COVID19
855 - 3.3.90.30.00.00
Material de consumo
1000
120.000,00
Total do Crédito Suplementar ..........................R$ 120.000,00
Art. 2º - Para abertura do Crédito de que trata o Art. 1º, será utilizado o Superávit Financeiro de Recursos do exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), contabilizados na seguinte fonte de recurso:
FONTE DE RECURSO
VALOR
1000
Recursos Livres
R$ 120.000,00
TOTAL
R$ 120.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 07 de abril de 2021.
MAURO LEMOS
Prefeito Municipal