Contabilidade Municipal · 11 de maio de 2026
DECRETO Nº 71/2026
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 71/2026
MUNICIPIO DE AMAPORA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 71/2026 de 04/05/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$110.621,10 (cento e dez mil e seiscentos e vinte e um reais e dez centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.04.122.0003.2.045
Manter a Gestão da Secretaria de Educação
267 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
07.001.12.361.0013.2.043
Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental
283 - 3.3.90.32.00.00
1104
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
50.464,60
07.001.12.365.0013.2.048
Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil
305 - 3.3.90.32.00.00
1104
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
35.156,50
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.122.0003.2.059
Manter a Gestão da Secretaria de Saúde
353 - 3.3.90.46.00.00
1000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
5.000,00
08.001.10.304.0010.2.102
Manter a Gestão das Atividades ao Setor de Vigilância Sanitária
428 - 3.3.90.46.00.00
1000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
10.000,00
Total Suplementação:
110.621,10
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0003.2.012
Apoio Administrativo à Divisão de Licitações e Contratos
67 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
05.004
DEPARTAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
05.004.04.122.0003.2.042
Gestão das Atividades da Descentralização Administrativa
158 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.04.122.0003.2.045
Manter a Gestão da Secretaria de Educação
261 - 3.1.90.11.00.00
1104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
269 - 3.3.90.39.00.00
1104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.000,00
07.001.12.361.0013.2.043
Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental
276 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
282 - 3.3.90.30.00.00
1104
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
284 - 3.3.90.39.00.00
1104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17.000,00
07.001.12.361.0013.2.049
Manter o Transporte Escolar
291 - 3.3.90.30.00.00
1104
MATERIAL DE CONSUMO
22.000,00
07.001.12.365.0013.2.048
Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil
Redução
298 - 3.1.90.11.00.00
1104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
13.621,10
306 - 3.3.90.39.00.00
1104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
07.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA
07.002.13.392.0011.2.055
Manter as Atividades Culturais no Município
323 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Total Redução:
110.621,10
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 4 de Maio de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito