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Congresso

Recursos Humanos · 5 de outubro de 2026

DECRETO Nº 214/2026

RECURSOS HUMANOS

DECRETO Nº 214/2026

DECRETO Nº 214/2026

SÚMULA: Declara a vacância de Cargo Público Municipal de conformidade com o Art. 60 inciso I, da Lei Municipal n. 173/2006 de 07 de dezembro de 2006, e dá outras providencias.

MARCOS MARIN, Prefeito Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1o - Fica declarado a vacância por motivo de Exoneração da Sra. TAMIRES SANTOS PINHEIRO portadora da Cédula de Identidade nº ***.***.***-** e inscrita no CPF nº ***.***.***-**, servidora desta Municipalidade lotada no Departamento de Saúde, no cargo de MÉDICO 20H, a partir do dia 01/10/2026.

Art. 2o - Este Decreto entra em vigor nesta data. Retroagindo seus efeitos ao dia 01/10/2026

Art. 3o - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, 01 (um) dias do mês de outubro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3630, em 5 de outubro de 2026. Código identificador 0B7EA1A7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.