Licitação · 3 de junho de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026
(Processo Administrativo nº 052/2026)
O Prefeito do Município de Amaporã, Estado do Paraná, Sr. MARCOS MARIN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e considerando a regularidade dos atos praticados no Processo Administrativo nº 052/2026, referente ao Chamamento Público/Credenciamento nº 004/2026 – Inexigibilidade nº 009/2026, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do procedimento de credenciamento que tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA REGULARMENTE CONSTITUÍDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM PEDIATRIA, PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA FAMÍLIA – UAPSF, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO USUÁRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DO MUNICÍPIO DE AMAPORÃ/PR, conforme condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público/Credenciamento nº 004/2026.
Após análise da documentação apresentada e verificação do atendimento às exigências editalícias, foi declarada HABILITADA e CREDENCIADA a seguinte empresa:
CLÍNICA MÉDICA STUANI LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 04.274.337/0001-48, para prestação dos serviços constantes do Item 01 do Edital, no valor estimado de até R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais).
Ressalta-se que o presente credenciamento permanecerá aberto durante sua vigência, nos termos do edital, possibilitando o credenciamento de novos interessados que atendam aos requisitos estabelecidos, sendo a distribuição da demanda realizada conforme os critérios previstos no instrumento convocatório e de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
A prestação dos serviços ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e mediante formalização da respectiva contratação, observadas as disposições do edital e da Lei Federal nº 14.133/2021
Amaporã/PR, em 02 de junho de 2026
Município de Amaporã
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal