Secretaria de Educação · 30 de julho de 2026
DECLARAÇÃO DE LEGALIDADE DO PPP, ESCOLA CECILIA MEIRELES
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DECLARAÇÃO DE LEGALIDADE DO PPP, ESCOLA CECILIA MEIRELES
DECLARAÇÃO DE LEGALIDADE N.º 07/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMAPORÃ, PR.
ASSUNTO: Declaração de Legalidade referente ao Projeto Político-Pedagógico da Escola Municipal Cecília Meireles-Ensino fundamental.
A Secretaria Municipal de Educação de Amaporã, emite a presente Declaração que resulta da análise e verificação da legalidade do Projeto Político-Pedagógico 2026 da referida instituição.
O presente Projeto Político-Pedagógico atende os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB n.º 9.394/96, das Deliberações nº 02/2018, da 03/2018 e 07/2025 - CP/CEE/PR, que versa sobre o Referencial Curricular do Paraná: Princípios, Direitos e Orientações, bem como do Parecer Normativo nº. 01/2019 – CP/CEE/PR e as Deliberação nº 02/2016, 04/2025, Deliberação 03/2006 - CP/CEE/PR.
É a Declaração.
Amaporã, 28 de julho de 2026
FERNANDO HENRIQUE OTTESBACH VICENTE
Secretário Municipal de Educação