CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ · 26 de maio de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 3, DE 25/5/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO, 3, DE 22/5/2026
CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 3, DE 25/5/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO, 3, DE 22/5/2026
CÂMARA DE VEREADORES DE AMAPORÃ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 3, DE 25 DE MAIO DE 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO, 3, DE 22 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 71, IV, da Lei 14133/21, tendo em vista o Processo Administrativo n.o 3, de 22/5/2026, de contratação direta, por meio da Inexigibilidade de Licitação, 3, de 25/5/2026, na forma do art. 74, III, f, da Lei 14133/21, RESOLVE:
1. ADJUDICAR à proponente, NS TREINAMENTOS EM GESTAO PUBLICA LTDA., sob CNPJ 12.137.995/0001-16, nos dias 26, 27, 28 e 29/5/2026, em Curitiba/PR, tema: "Segurança Pública Municipal sob a perspectiva do Poder Legislativo”. – para execução nos termos e prazos programados.
2. HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório acima referido, conforme decidido pela Agente de Contratação, que classificou como vencedora a proposta apresentada pela proponente, NS TREINAMENTOS EM GESTAO PUBLICA LTDA com inscrição no CNPJ sob n.o 12.137.995/0001-16, pelo valor de R$ 5.380,00 (cinco mil e trezentos e oitenta reais) e nas demais condições estabelecidas no edital e na proposta vencedora.
3. PUBLICAR o presente Termo de Homologação e Adjudicação no site da câmara e no Diário Oficial dos municípios do Paraná, assegurando a transparência e a publicidade dos atos administrativos, em atendimento ao artigo 94 da Lei nº 14.133/2021.
Amaporã, 25 de Maio de 2026.
ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA
Presidente