Departamento de Licitações e Contratos · 20 de agosto de 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000/2024 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000/2024 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
O Município de Amaporã, Inscrito no CNPJ Nº 75.475.038/0001-10, com sede Rua Sete de Setembro, 21, Centro, Amaporã/PR - CEP 87.850-000, por intermédio do Departamento de Compras do Município, torna público que realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos art. nº 75, inciso II, da Lei 14.133/2022 e Decreto Municipal nº 222/2023, e demais condições fixadas neste Edital e seus anexos, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:
26/08/2024
REFERÊNCIAS DE HORÁRIO:
HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:
licitacao@amapora.pr.gov.br
LINK DO EDITAL:
https://www.amapora.pr.gov.br/licitacao
As propostas serão encaminhadas exclusivamente por e-mail até as 17h do dia 26/08/2024.
Integram o Edital os anexos abaixo relacionados, dispostos na seguinte ordem:
Anexo I – Modelo de Proposta
Anexo II – Modelo de Declarações
Anexo III – Modelo de Declarações Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
GUSTTAVO LUCAS DE SOUZA
Agente de Contratação
ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA ADICIONAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 088/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
1. OBJETO:
Prestação de Serviços e locação de Brinquedos para a comemoração do dia das Crianças no dia 10 e 11 de outubro de 2024, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
2. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:
Item
Quant
OBJETO
Valor Unitário
Valor Total
1
8
Cama Elástica
2
4
Piscina de Bolinhas
3
2
Playground
4
3
Tobogã de Escalada
5
1
Escorregador Infantil
6
4
Tobogã Inflável
7
3
Gangorrinhas Infantis
8
2
Centopéia
9
4
Barracas Completas p/ Algodão Doce
10
31
Monitores para Brinquedos
11
1
Corrida de obstáculo
Valor Total.......................................
PROPOSTA:
Valor Global da Proposta: R$______(_____)
Validade da Proposta 60 (Sessenta) dias;
Despesas inerentes a impostos, tributos, contratação de pessoal e outros, correrão totalmente por conta da Empresa contratada;
Razão social;
Nº do CNPJ:
Endereço:
Apresentamos nossa proposta conforme o Item e preço, estabelecidos no Edital.
Municpio/UF, _ de _ de 2024.
_
Assinatura do Responsável CPF:
Obs.: Identificação, assinatura do representante legal e carimbo do CNPJ, se houver.
ANEXO II – MODELO DE DECLARAÇÕES
O signatário da presente, em nome da proponente (nome da empresa) ______, inscrita no CNPJ sob n° ________________, sediada (endereço completo) _____________ declara, para todos os fins legais e necessários, sob as penas da lei, que:
Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação na Dispensa de Licitação do Município de Amaporã, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências supervenientes.
Para os devidos fins, que tem pleno conhecimento do Edital da Dispensa de Licitação e seus Anexos e todas as informações, das condições locais e dificuldades para o cumprimento das obrigações objeto desta contratação. E concorda com todas as exigências contidas no Edital.
Que nossa empresa não contrata menores de dezoito anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, cumprindo fielmente o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal de 1998.
E por ser verdade, assina a presente declaração sob as penas da lei.
Local e data _____________
(Nome e assinatura do representante)
RG:
CPF:
*Este documento deverá ser impresso em papel timbrado da proponente
ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
(Nome da Empresa) _________, inscrita no CNPJ nº ____________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______ e do CPF nº _________, DECLARA, para fins de comprovação no Edital de dispensa eletrônica de Amaporã - PR, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:
( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006;
( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.
Declara ainda que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Local e data _____________
(Nome e assinatura do representante)
*Este documento deverá ser impresso em papel timbrado da proponente