Contabilidade Municipal · 28 de agosto de 2026
DECRETO Nº 176-2026
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 176-2026
MUNICIPIO DE AMAPORA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 176/2026 de 18/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$3.600.000,00 (três milhões, seiscentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.001
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
06.001.15.451.0006.1.012
Recapeamento Asfáltico e Pavimentação e Vias Urbanas
169 - 4.4.90.51.00.00
41605
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.150.000,00
169 - 4.4.90.51.00.00
41606
OBRAS E INSTALAÇÕES
390.224,52
169 - 4.4.90.51.00.00
41607
OBRAS E INSTALAÇÕES
200.000,00
169 - 4.4.90.51.00.00
41608
OBRAS E INSTALAÇÕES
270.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA
07.002.27.812.0011.1.134
Construção/Reforma/Ampliação das Unidades Desportivas
328 - 4.4.90.51.00.00
41604
OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.08.243.0014.1.084
Creche - Programa Infância Feliz Paraná
463 - 4.4.90.51.00.00
41603
OBRAS E INSTALAÇÕES
489.775,48
Total Suplementação:
3.600.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Receita
Receita: 2.1.1.9.99.0.1.01 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal - Fonte:
489.775,48
Receita: 2.1.1.9.99.0.1.01 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal - Fonte:
100.000,00
Receita: 2.1.1.9.99.0.1.01 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal - Fonte:
2.150.000,00
Receita: 2.1.1.9.99.0.1.01 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal - Fonte:
390.224,52
Receita: 2.1.1.9.99.0.1.01 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal - Fonte:
200.000,00
Receita: 2.1.1.9.99.0.1.01 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal - Fonte:
270.000,00
Total da Receita:
3.600.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 18 de Agosto de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito