Departamento de Pessoal · 3 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº. 805/2025
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
LEI MUNICIPAL Nº. 805/2025
Súmula: Cria vagas para os cargos de Motorista de Veículo Leve, Motorista de Veículo Pesado e Operador de Máquinas Rodoviárias; e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Elza Aparecida da Silva, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Ficam criadas, no quadro permanente de servidores do município, contidas no ANEXO I – VAGAS DO QUADRO EFETIVO, constantes do Grupo Operacional IV – Profissional, da Lei Municipal nº 549/2017, as seguintes vagas:
I – 01 (uma) nova vaga para o cargo de Motorista de Veículo Leve – Classe V;
II - 04 (quatro) novas vagas para o cargo de Operador de Máquinas Rodoviárias – Classe VII;
III – 02 (duas) novas vaga para o cargo de Motorista de Veículo Pesado – Classe VI.
Art. 2° O Anexo I da Lei Municipal nº 549, de 23 de fevereiro de 2017, passa a vigorar de forma atualizada, consoante anexo à presente.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão consignadas no orçamento em vigor.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de outubro ano de dois mil e vinte e cinco. (02/10/2025).
ELZA APARECIDA DA SILVA
Prefeita Municipal
ANEXO I
Grupo operacional IV
Serviços gerais
Nº DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
CLASSE
DENOMINAÇÃO
8
40
V
Motorista veículo leve
23
40
VI
Motorista veículo pesado
01
40
II
Auxiliar de manutenção
10
40
VII
Operador Máquinas Rodoviárias
06
40
II
Pedreiro
01
40
IV
Mestre de obras
01
40
III
Carpinteiro
02
40
V
Mecânico
20
40
I
Gari
20
40
I
Vigia
01
40
I
Fiscal de serviços
55
40
I
Auxiliar de serviços gerais
10
40
I
Trabalhador braçal
04
40
IV
Operador de máquinas Agrícolas.
03
40
V
Soldador e Auxiliar de Mecânico
02
40
VII
Eletricista de Automóveis
02
40
Lei Federal nº 11.350/06
Agente de Endemias
04
40
I
Servente de Pedreiro
06
40
V
Assistente administrativo
20
40
Lei Federal nº 11.350/06
Agentes Comunitários de Saúde
03
40
II
Auxiliar de enfermagem
05
40
Lei Municipal
nº 292/2009
Conselheiro(a) Tutelar
Cargo Eletivo
01
40
XXIII
Magarefe
02
40
XXII
Auxiliar de Magarefe
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de outubro ano de dois mil e vinte e cinco. (02/10/2025).
ELZA APARECIDA DA SILVA
Prefeita Municipal