Secretária de Finanças · 9 de janeiro de 2023
LEI 701-2022 - LOA 2023
SECRETÁRIA DE FINANÇAS
LEI 701-2022 - LOA 2023
CNPJ: 78.069.143/0001-47
MUNICIPIO CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 7.571 DE 27/04/1982
LEI MUNICIPAL Nº. 701/2022
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Altamira do Paraná, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Jose Etevaldo de Oliveira, Prefeito Municipal, de acordo com o Art. nº. 33, da Lei Orgânica deste Município, sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023, compreendendo o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social do Município e os Fundos Municipais, estima a Receita em R$ 28.958.927,47 (Vinte e oito milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e vinte e sete Reais e quarenta e sete Centavos), e fixa a Despesa em igual importância, assim distribuídos:
I - R$ 24.726.152,25 (Vinte e quatro milhões, setecentos e vinte e seis mil, cento e cinquenta e dois Reais e vinte e cinco Centavos) do Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo, e aos Fundos Municipais de contabilidade centralizado e legalmente instituídos;
II - R$ 4.232.775,22 (Quatro milhões, duzentos e trinta e dois mil e setecentos e setenta e cinco Reais e vinte e dois centavos) do Orçamento da Seguridade Social do Município que compreende o Fundo de Previdência do Município de Altamira do Paraná.
Art. 2º A Receita consolidada do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social será realizada de acordo com a legislação específica em vigor, segundo as seguintes estimativas:
I - RECEITAS DE CONTABILIZAÇÃO CENTRALIZADA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDOS CENTRALIZADOS
RECEITAS
RECEITA TRIBUTÁRIA
693.982,62
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
81.447,18
RECEITA PATROMINIAL
56.746,35
RECEITA DE SERVIÇOS
49.625,44
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
28.141.164,52
(-) DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
(-) 4.302.191,98
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
5.378,12
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
0,00
TOTAL DAS RECEITAS
24.726.152,25
II - RECEITAS DE CONTABILIZAÇÃO DESCENTRALIZADA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
RECEITA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
784.875,00
RECEITA PATRIMONIAL
382.452,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.675.773,22
INTRAORÇAMENTÁRIAS
1.389.675,00
TOTAL
4.232.775,22
TOTAL CONSOLIDADO
28.958.927,47
Art. 3º A Despesa está fixada com a seguinte distribuição entre os Órgãos:
I - Orçamento Fiscal
PODER LEGISLATIVO
1.380.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
1.380.000,00
GOVERNO MUNICIPAL
915.991,00
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GERAL
1.764.554,11
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
100.100,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
517.632,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.543.592,11
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
320.773,00
SECRETARIA DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL SAÚDE
6.080.782,16
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.025.085,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
705.302,00
SECRETARIA DE OBRAS
1.649.238,93
SECRETARIA DE TRANSPORTE, VIAÇÃO E URBANISMO
1.140.945,50
SECRETARIA DA MULHER
123.902,00
ENCARGOS GERAIS
3.458.254,44
TOTAL
24.726.152,25
I - Orçamento da Seguridade Social
FUNDO PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ
4.232.775,22
TOTAL CONSOLIDADO
28.958.927,47
Art. 4º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado, em consonância com a Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 (LDO) a abrir Créditos Adicionais Suplementares aos Orçamentos da Administração Direta e Indireta e dos Fundos Municipais até o limite de 20% (Vinte por cento) do total das Despesas estimada, utilizando como recursos os definidos no artigo 43, da Lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964.
Art. 5º Fica ainda o executivo municipal e o Fundo de Previdência Municipal autorizados a efetuar Suplementação, não computando para o percentual de que trata o artigo anterior:
I – Alterações Orçamentárias que tem como origem de recurso o superávit de exercícios anteriores e o excesso ou tendência de arrecadação;
II – A compensação, o remanejamento e a criação de fontes de recursos dentro da mesma dotação orçamentária até o limite do valor da dotação orçada e dos acréscimos oriundos da abertura de créditos adicionais legalmente autorizados, para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade dos recursos;
III – movimentar por órgãos centrais, as dotações atribuídas as unidades orçamentárias e a redistribuir parcelas das dotações de pessoal e encargos sociais, de uma para outra unidade, conforme disposto no artigo 66 e seu parágrafo da Lei Federal 4.320/64;
IV - A transposição ou transferência de dotações de uns para outros órgãos e categorias de programação, dentro da respectiva esfera de governo, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal e a utilizar as dotações da Reserva de Contingência para a cobertura dos créditos adicionais abertos para o atendimento das
situações específicas no Demonstrativos de Riscos Fiscais e Providências da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
V - Reserva de Contingência destinados ao atendimento de riscos fiscais ou passivos contingentes.
Art. 6° Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de riscos fiscais representados por passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, abertura de créditos adicionais para despesas orçadas a menor;
§ 1°. A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
§ 2º. Não se efetivando até o dia 01/10/2023 os riscos fiscais, os recursos a eles reservados poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares nas dotações que se tornarem insuficientes ao longo da execução orçamentária.
Art. 7º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de seus créditos adicionais suplementares através de Resolução até os limites estabelecido no artigo 4º desta Lei, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.
Art. 8º Durante a Execução orçamentária o Executivo Municipal fica autorizado a tomar medidas para ajustar os dispêndios ao efeito do comportamento da receita a realizar, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00, de 04 de maio de 2000.
Art. 9º O Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal do Meio Ambiente e demais fundos legalmente criados por lei farão parte do Orçamento Geral do Município na forma de Unidade Orçamentária. O orçamento da Seguridade Social do Município relativo ao Fundo de Previdência do Município de Altamira do Paraná, também faz parte dessa lei, porem terá contabilidade descentralizada.
Art. 10 Acompanharão a presente Lei os anexos exigidos pela legislação vigente.
Art. 11 Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2023 revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (15/12/2022).
JOSE ETEVALDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA
Estado do PR
Exercício: 2023
Anexo I - Quadro Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
RECEITAS
DESPESAS
Receitas Correntes
28.354.127,47
DESPESAS CORRENTES
25.049.853,47
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
693.982,62
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
15.976.379,10
Contribuições
1.651.197,18
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
205.000,00
Receita Patrimonial
439.198,35
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
8.868.474,37
Receita de Serviços
49.625,44
DESPESAS DE CAPITAL
1.911.032,00
Transferências Correntes
23.838.972,54
INVESTIMENTOS
361.032,00
Outras Receitas Correntes
1.681.151,34
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
1.550.000,00
Receitas Correntes
604.800,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.998.042,00
Contribuições
604.800,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.998.042,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
28.354.127,47
DESPESAS CORRENTES
25.049.853,47
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.911.032,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.998.042,00
TOTAL
28.958.927,47
TOTAL
28.958.927,47
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA 21/11/2022 - 09:06:03
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA
Estado do PR
Exercício: 2023
Anexo II – Receitas Segundo a Categoria Econômica
(Versão atualizada a partir de 2002)
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
R$ 1,00
RECEITA
ENT.
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ORIGEM
CATEGORIA ECONÔMICA
1
Receitas Correntes
0,00
0,00
28.354.127,47
1.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
0,00
693.982,62
0,00
1.1.1
Impostos
524.791,88
0,00
0,00
1.1.2
Taxas
167.555,73
0,00
0,00
1.1.3
Contribuição de Melhoria
1.635,01
0,00
0,00
1.2
Contribuições
0,00
1.651.197,18
0,00
1.2.1
Contribuições Sociais
1.569.750,00
0,00
0,00
1.2.4
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
81.447,18
0,00
0,00
1.3
Receita Patrimonial
0,00
439.198,35
0,00
1.3.1
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.621,35
0,00
0,00
1.3.2
Valores Mobiliários
437.577,00
0,00
0,00
1.6
Receita de Serviços
0,00
49.625,44
0,00
1.6.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
3.307,52
0,00
0,00
1.6.2
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
44.100,00
0,00
0,00
1.6.9
Outros Serviços
2.217,92
0,00
0,00
1.7
Transferências Correntes
0,00
23.838.972,54
0,00
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
16.552.822,83
0,00
0,00
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
4.661.741,50
0,00
0,00
1.7.5
Transferências de Outras Instituições Públicas
2.624.408,21
0,00
0,00
1.9
Outras Receitas Correntes
0,00
1.681.151,34
0,00
1.9.2
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
689,06
0,00
0,00
1.9.9
Demais Receitas Correntes
1.680.462,28
0,00
0,00
7
Receitas Correntes
0,00
0,00
604.800,00
7.2
Contribuições
0,00
604.800,00
0,00
7.2.1
Contribuições Sociais
604.800,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA
Estado do PR
Exercício: 2023
Anexo II – Receitas Segundo a Categoria Econômica
(Versão atualizada a partir de 2002)
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
R$ 1,00
TOTAL
28.958.927,47
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA
21/11/2022 - 09:06:54
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA
Estado do PR
Exercício: 2023
Anexo II – Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
R$ 1,00
DESPESA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
ELEMENTO
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
GRUPO DE DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
3000000000
DESPESAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
25.049.853,47
3100000000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0,00
0,00
15.976.379,10
0,00
3150000000
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
0,00
47.085,00
0,00
0,00
3150430000
SUBVENÇÕES SOCIAIS
47.085,00
0,00
0,00
0,00
3171000000
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
0,00
5.700,00
0,00
0,00
3171700000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
5.700,00
0,00
0,00
0,00
3190000000
APLICAÇÕES DIRETAS
0,00
15.020.816,10
0,00
0,00
3190010000
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
2.055.104,49
0,00
0,00
0,00
3190030000
PENSÕES
496.428,22
0,00
0,00
0,00
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.641.537,39
0,00
0,00
0,00
3190130000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
809.746,00
0,00
0,00
0,00
3190910000
SENTENÇAS JUDICIAIS
15.000,00
0,00
0,00
0,00
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.000,00
0,00
0,00
0,00
3191000000
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
0,00
902.778,00
0,00
0,00
3191130000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
900.778,00
0,00
0,00
0,00
3191940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.000,00
0,00
0,00
0,00
3200000000
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
0,00
0,00
205.000,00
0,00
3290000000
APLICAÇÕES DIRETAS
0,00
205.000,00
0,00
0,00
3290210000
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
205.000,00
0,00
0,00
0,00
3300000000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00
0,00
8.868.474,37
0,00
3322000000
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO
0,00
8.641,00
0,00
0,00
3322390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
8.641,00
0,00
0,00
0,00
3350000000
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
0,00
60.352,00
0,00
0,00
3350410000
CONTRIBUIÇÕES
1.035,00
0,00
0,00
0,00
3350430000
SUBVENÇÕES SOCIAIS
59.317,00
0,00
0,00
0,00
3371000000
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE
0,00
330.836,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA
Estado do PR
Exercício: 2023
Anexo II – Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
RATEIO
3371700000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
330.836,00
0,00
0,00
0,00
3390000000
APLICAÇÕES DIRETAS
0,00
7.461.636,93
0,00
0,00
3390080000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
22.775,00
0,00
0,00
0,00
3390140000
DIÁRIAS - CIVIL
175.580,00
0,00
0,00
0,00
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
2.328.160,77
0,00
0,00
0,00
3390310000
PREM.CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.DESPORT.E OUTRAS
56.174,00
0,00
0,00
0,00
3390320000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
250.457,90
0,00
0,00
0,00
3390330000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
390.935,00
0,00
0,00
0,00
3390340000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
626.413,50
0,00
0,00
0,00
3390350000
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
95.000,00
0,00
0,00
0,00
3390360000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
194.452,00
0,00
0,00
0,00
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.692.652,76
0,00
0,00
0,00
3390400000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
318.000,00
0,00
0,00
0,00
3390470000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
230.000,00
0,00
0,00
0,00
3390910000
SENTENÇAS JUDICIAIS
80.000,00
0,00
0,00
0,00
3390930000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
518,00
0,00
0,00
0,00
3390960000
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
518,00
0,00
0,00
0,00
3391000000
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
0,00
1.007.008,44
0,00
0,00
3391970000
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
1.007.008,44
0,00
0,00
0,00
4000000000
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
1.911.032,00
4400000000
INVESTIMENTOS
0,00
0,00
361.032,00
0,00
4471000000
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
0,00
16.000,00
0,00
0,00
4471700000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
16.000,00
0,00
0,00
0,00
4490000000
APLICAÇÕES DIRETAS
0,00
345.032,00
0,00
0,00
4490510000
OBRAS E INSTALAÇÕES
62.433,00
0,00
0,00
0,00
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
282.599,00
0,00
0,00
0,00
4600000000
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0,00
0,00
1.550.000,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA
Estado do PR
Exercício: 2023
Anexo II – Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
4690000000
APLICAÇÕES DIRETAS
0,00
1.550.000,00
0,00
0,00
4690710000
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
1.550.000,00
0,00
0,00
0,00
9000000000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
0,00
1.998.042,00
9900000000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
1.998.042,00
0,00
9999000000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
1.998.042,00
0,00
0,00
9999990000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.998.042,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL
28.958.927,47
28.958.927,47
28.958.927,47
28.958.927,47
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA
Estado do PR
Exercício: 2023
Referência: novembro
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa
ANEXO VI DA LEI 4.320/64
R$ 1,00
PROJETO
ATIVIDADE
OUTROS
TOTAL
CAMARA MUNICIPAL
0,00
1.380.000,00
0,00
1.380.000,00
01001
CAMARA MUNICIPAL
0,00
1.380.000,00
0,00
1.380.000,00
01001.04
Administração
0,00
1.380.000,00
0,00
1.380.000,00
01001.04.122
Administracao Geral
0,00
1.380.000,00
0,00
1.380.000,00
01001.04.122.0040
CAMARA MUNICIPAL
0,00
1.380.000,00
0,00
1.380.000,00
GABINETE DO PREFEITO
0,00
848.175,00
0,00
848.175,00
02001
GABINETE DO PREFEITO
0,00
848.175,00
0,00
848.175,00
02001.04
Administração
0,00
848.175,00
0,00
848.175,00
02001.04.122
Administracao Geral
0,00
848.175,00
0,00
848.175,00
02001.04.122.0035
Manutenção do Gabinete
0,00
351.175,00
0,00
351.175,00
02001.04.122.0068
MANUTENÇAO DA CONTROLADORIA INTERNA
0,00
179.000,00
0,00
179.000,00
02001.04.122.0069
MANTER ASSESSORIA JURIDICA NO MUNICÍPIO
0,00
318.000,00
0,00
318.000,00
DIVISAO DE COMUNICACAO
0,00
67.816,00
0,00
67.816,00
02003
DIVISAO DE COMUNICACAO
0,00
67.816,00
0,00
67.816,00
02003.04
Administração
0,00
67.816,00
0,00
67.816,00
02003.04.122
Administracao Geral
0,00
67.816,00
0,00
67.816,00
02003.04.122.0002
GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL
0,00
67.816,00
0,00
67.816,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
1.736.339,11
0,00
1.736.339,11
03001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
1.736.339,11
0,00
1.736.339,11
03001.04
Administração
0,00
1.736.339,11
0,00
1.736.339,11
03001.04.122
Administracao Geral
0,00
1.736.339,11
0,00
1.736.339,11
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA
Estado do PR
Exercício: 2023
Referência: novembro
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa
ANEXO VI DA LEI 4.320/64
R$ 1,00
PROJETO
ATIVIDADE
OUTROS
TOTAL
03001.04.122.0003
GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS GERAIS
0,00
1.736.339,11
0,00
1.736.339,11
DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
0,00
28.215,00
0,00
28.215,00
03003
DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
0,00
28.215,00
0,00
28.215,00
03003.23
Comércio e Serviços
0,00
28.215,00
0,00
28.215,00
03003.23.695
Turismo
0,00
28.215,00
0,00
28.215,00
03003.23.695.0032
GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO
0,00
28.215,00
0,00
28.215,00
DIVISAO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE
0,00
517.632,00
0,00
517.632,00
04001
DIVISAO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE
0,00
517.632,00
0,00
517.632,00
04001.04
Administração
0,00
517.632,00
0,00
517.632,00
04001.04.123
Administração Financeira
0,00
517.632,00
0,00
517.632,00
04001.04.123.0005
GESTÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E CONTROLE DE DE ARRECADAÇÃO
0,00
517.632,00
0,00
517.632,00
DIVISAO DE EDUCACAO - FUNDEB
0,00
2.093.774,11
0,00
2.093.774,11
05001
DIVISAO DE EDUCACAO - FUNDEB
0,00
2.093.774,11
0,00
2.093.774,11
05001.12
Educação
0,00
2.093.774,11
0,00
2.093.774,11
05001.12.361
Ensino Fundamental
0,00
2.093.774,11
0,00
2.093.774,11
05001.12.361.0008
GESTÃO E COORDENAÇÃO DO FUNDEB
0,00
1.792.704,11
0,00
1.792.704,11
05001.12.361.0072
GESTAO DO QUADRO DE APOIO DO FUNDEB
0,00
301.070,00
0,00
301.070,00
DIVISAO DE EDUCACAO - INFANTIL
60.000,00
1.021.827,10
0,00
1.081.827,10
05002
DIVISAO DE EDUCACAO - INFANTIL
60.000,00
1.021.827,10
0,00
1.081.827,10
05002.12
Educação
60.000,00
1.021.827,10
0,00
1.081.827,10
05002.12.365
Educação Infantil
60.000,00
1.021.827,10
0,00
1.081.827,10
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA
Estado do PR
Exercício: 2023
Referência: novembro
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa
ANEXO VI DA LEI 4.320/64
R$ 1,00
PROJETO
ATIVIDADE
OUTROS
TOTAL
05002.12.365.0011
INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DO ENSINO INFANTIL/ESPECIAL
60.000,00
0,00
0,00
60.000,00
05002.12.365.0012
GESTÃO E COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
1.001.827,10
0,00
1.001.827,10
05002.12.365.0033
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO- ESPECIAL
0,00
188.436,00
0,00
188.436,00
05003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO- ESPECIAL
0,00
188.436,00
0,00
188.436,00
05003.12
Educação
0,00
188.436,00
0,00
188.436,00
05003.12.364
Ensino Superior
0,00
69.035,00
0,00
69.035,00
05003.12.364.0102
PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
0,00
69.035,00
0,00
69.035,00
05003.12.367
Educacao Especial
0,00
119.401,00
0,00
119.401,00
05003.12.367.0013
GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
119.401,00
0,00
119.401,00
DIVISAO DE EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL
19.777,00
1.541.393,90
0,00
1.561.170,90
05004
DIVISAO DE EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL
19.777,00
1.541.393,90
0,00
1.561.170,90
05004.12
Educação
19.777,00
1.541.393,90
0,00
1.561.170,90
05004.12.306
Alimentação e Nutrição
0,00
63.101,49
0,00
63.101,49
05004.12.306.0014
NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
0,00
63.101,49
0,00
63.101,49
05004.12.361
Ensino Fundamental
19.777,00
1.466.882,41
0,00
1.486.659,41
05004.12.361.0009
GESTÃO E COORDENAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (10% E 25%)
0,00
634.314,00
0,00
634.314,00
05004.12.361.0010
INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
19.777,00
0,00
0,00
19.777,00
05004.12.361.0074
MANTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
650.033,00
0,00
650.033,00
05004.12.361.0084
EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FNDE
0,00
182.535,41
0,00
182.535,41
05004.12.366
Educação de Jovens e Adultos
0,00
11.410,00
0,00
11.410,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA
Estado do PR
Exercício: 2023
Referência: novembro
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa
ANEXO VI DA LEI 4.320/64
R$ 1,00
PROJETO
ATIVIDADE
OUTROS
TOTAL
05004.12.366.0075
EDUCAÇAO JOVENS E ADULTOS
0,00
11.410,00
0,00
11.410,00
DEPARTAMENTO DE CULTURA
0,00
618.384,00
0,00
618.384,00
05006
DEPARTAMENTO DE CULTURA
0,00
618.384,00
0,00
618.384,00
05006.13
Cultura
0,00
618.384,00
0,00
618.384,00
05006.13.392
Difusão Cultural
0,00
618.384,00
0,00
618.384,00
05006.13.392.0017
GESTÃO E DIFUSÃO DA CULTURA
0,00
618.384,00
0,00
618.384,00
DEPARTAMENTO DE ESPORTE
2.588,00
318.185,00
0,00
320.773,00
06001
DEPARTAMENTO DE ESPORTE
2.588,00
318.185,00
0,00
320.773,00
06001.27
Desporto e Lazer
2.588,00
318.185,00
0,00
320.773,00
06001.27.812
Desporto Comunitário
2.588,00
318.185,00
0,00
320.773,00
06001.27.812.0018
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
2.588,00
318.185,00
0,00
320.773,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.070,00
2.502.802,92
0,00
2.504.872,92
07001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.070,00
2.502.802,92
0,00
2.504.872,92
07001.10
Saúde
2.070,00
2.502.802,92
0,00
2.504.872,92
07001.10.301
Atenção Básica
0,00
166.000,00
0,00
166.000,00
07001.10.301.0033
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO
0,00
166.000,00
0,00
166.000,00
07001.10.302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.070,00
2.307.721,01
0,00
2.309.791,01
07001.10.302.0019
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS DIRETRIZES DA SAÚDE
0,00
2.307.721,01
0,00
2.307.721,01
07001.10.302.0020
INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DA SAÚDE
2.070,00
0,00
0,00
2.070,00
07001.10.304
Vigilância Sanitária
0,00
29.081,91
0,00
29.081,91
07001.10.304.0021
EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS MSAÚDE - SUS
0,00
29.081,91
0,00
29.081,91
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA
Estado do PR
Exercício: 2023
Referência: novembro
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa
ANEXO VI DA LEI 4.320/64
R$ 1,00
PROJETO
ATIVIDADE
OUTROS
TOTAL
COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE
2.070,00
3.573.839,24
0,00
3.575.909,24
07002
COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE
2.070,00
3.573.839,24
0,00
3.575.909,24
07002.10
Saúde
2.070,00
3.573.839,24
0,00
3.575.909,24
07002.10.301
Atenção Básica
2.070,00
3.573.839,24
0,00
3.575.909,24
07002.10.301.0021
EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS MSAÚDE - SUS
2.070,00
3.573.839,24
0,00
3.575.909,24
DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL
16.538,00
447.465,00
0,00
464.003,00
08001
DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL
16.538,00
447.465,00
0,00
464.003,00
08001.08
Assistência Social
16.538,00
447.465,00
0,00
464.003,00
08001.08.182
Defesa Civil
0,00
5.174,00
0,00
5.174,00
08001.08.182.0082
Gerenciamento de Recursos do fundo emergencial de apoio a defesa civil
0,00
5.174,00
0,00
5.174,00
08001.08.244
Assistência Comunitária
16.538,00
442.291,00
0,00
458.829,00
08001.08.244.0022
GESTÃO DAS DIRETRIZES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00
442.291,00
0,00
442.291,00
08001.08.244.0024
INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
16.538,00
0,00
0,00
16.538,00
FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
0,00
449.808,00
0,00
449.808,00
08002
FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
0,00
449.808,00
0,00
449.808,00
08002.08
Assistência Social
0,00
449.808,00
0,00
449.808,00
08002.08.243
Assistência à Criança e ao Adolescente
0,00
449.808,00
0,00
449.808,00
08002.08.243.0023
GESTÃO DAS DIRETRIZES DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0,00
423.937,50
0,00
423.937,50
08002.08.243.0033
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO
0,00
25.870,50
0,00
25.870,50
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
0,00
111.274,00
0,00
111.274,00
08003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
0,00
111.274,00
0,00
111.274,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA
Estado do PR
Exercício: 2023
Referência: novembro
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa
ANEXO VI DA LEI 4.320/64
R$ 1,00
PROJETO
ATIVIDADE
OUTROS
TOTAL
08003.08
Assistência Social
0,00
111.274,00
0,00
111.274,00
08003.08.243
Assistência à Criança e ao Adolescente
0,00
53.812,00
0,00
53.812,00
08003.08.243.0077
Priorização dos Direitos da Infância
0,00
53.812,00
0,00
53.812,00
08003.08.244
Assistência Comunitária
0,00
57.462,00
0,00
57.462,00
08003.08.244.0053
MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE BENEFICIOS EVENTUAIS
0,00
57.462,00
0,00
57.462,00
DIVISAO DE AGRICULTURA, ASSISTENCIA TÉCNICA E MEIO AMBIENTE
11.386,00
693.916,00
0,00
705.302,00
09001
DIVISAO DE AGRICULTURA, ASSISTENCIA TÉCNICA E MEIO AMBIENTE
11.386,00
693.916,00
0,00
705.302,00
09001.18
Gestão Ambiental
5.176,00
155.035,00
0,00
160.211,00
09001.18.541
Preservação e Conservação Ambiental
5.176,00
155.035,00
0,00
160.211,00
09001.18.541.0083
GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
5.176,00
155.035,00
0,00
160.211,00
09001.20
Agricultura
6.210,00
538.881,00
0,00
545.091,00
09001.20.606
Extensão Rural
6.210,00
538.881,00
0,00
545.091,00
09001.20.606.0030
GESTÃO E COORDENAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
0,00
538.881,00
0,00
538.881,00
09001.20.606.0031
INFRA-ESTRUTURA E REEQUIP. DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBINTE
6.210,00
0,00
0,00
6.210,00
DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO
33.634,00
1.615.604,93
0,00
1.649.238,93
10001
DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO
33.634,00
1.615.604,93
0,00
1.649.238,93
10001.15
Urbanismo
6.728,00
1.534.157,75
0,00
1.540.885,75
10001.15.451
Infra-Estrutura Urbana
6.728,00
0,00
0,00
6.728,00
10001.15.451.0026
GESTÃO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIARIOS
6.728,00
0,00
0,00
6.728,00
10001.15.452
Servicos Urbanos
0,00
1.534.157,75
0,00
1.534.157,75
10001.15.452.0026
GESTÃO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIARIOS
0,00
1.534.157,75
0,00
1.534.157,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA
Estado do PR
Exercício: 2023
Referência: novembro
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa
ANEXO VI DA LEI 4.320/64
R$ 1,00
PROJETO
ATIVIDADE
OUTROS
TOTAL
10001.16
Habitação
4.140,00
0,00
0,00
4.140,00
10001.16.482
Habitacao Urbana
4.140,00
0,00
0,00
4.140,00
10001.16.482.0006
PROGRAMA DE MORADIA POPULARES
4.140,00
0,00
0,00
4.140,00
10001.17
Saneamento
22.766,00
0,00
0,00
22.766,00
10001.17.511
Saneamento Básico Rural
21.731,00
0,00
0,00
21.731,00
10001.17.511.0029
GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO
21.731,00
0,00
0,00
21.731,00
10001.17.512
Saneamento Básico Urbano
1.035,00
0,00
0,00
1.035,00
10001.17.512.0080
EXECUÇÃO DE OBRAS NO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO NO MUNICIPIO
1.035,00
0,00
0,00
1.035,00
10001.25
Energia
0,00
81.447,18
0,00
81.447,18
10001.25.752
Energia Elétrica
0,00
81.447,18
0,00
81.447,18
10001.25.752.0026
GESTÃO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIARIOS
0,00
81.447,18
0,00
81.447,18
DIVISAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
408.803,50
732.142,00
0,00
1.140.945,50
10002
DIVISAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
408.803,50
732.142,00
0,00
1.140.945,50
10002.26
Transporte
408.803,50
732.142,00
0,00
1.140.945,50
10002.26.782
Transporte Rodoviário
408.803,50
732.142,00
0,00
1.140.945,50
10002.26.782.0026
GESTÃO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIARIOS
408.803,50
732.142,00
0,00
1.140.945,50
IPASMAP INSTITUTO PREVID SERV. MUNIC ALTAMIRA PARANÁ
0,00
2.605.979,22
1.626.796,00
4.232.775,22
12001
IPASMAP INSTITUTO PREVID SERV. MUNIC ALTAMIRA PARANÁ
0,00
2.605.979,22
1.626.796,00
4.232.775,22
12001.04
Administração
0,00
2.605.979,22
0,00
2.605.979,22
12001.04.122
Administracao Geral
0,00
2.605.979,22
0,00
2.605.979,22
12001.04.122.0001
Fundo de Previdencia
0,00
2.605.979,22
0,00
2.605.979,22
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA
Estado do PR
Exercício: 2023
Referência: novembro
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa
ANEXO VI DA LEI 4.320/64
R$ 1,00
PROJETO
ATIVIDADE
OUTROS
TOTAL
12001.99
Reserva de Contingência
0,00
0,00
1.626.796,00
1.626.796,00
12001.99.999
Reserva de contingência
0,00
0,00
1.626.796,00
1.626.796,00
12001.99.999.9998
RESERVA DE CONTIGÊNCIA - FUNDO DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
1.626.796,00
1.626.796,00
SECRETARIA DA MULHER
0,00
123.902,00
0,00
123.902,00
13001
SECRETARIA DA MULHER
0,00
123.902,00
0,00
123.902,00
13001.14
Direitos da Cidadania
0,00
123.902,00
0,00
123.902,00
13001.14.244
Assistência Comunitária
0,00
123.902,00
0,00
123.902,00
13001.14.244.0007
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA DA MULHER
0,00
123.902,00
0,00
123.902,00
DIVISÃO DE PESSOAL
0,00
100.100,00
0,00
100.100,00
14001
DIVISÃO DE PESSOAL
0,00
100.100,00
0,00
100.100,00
14001.04
Administração
0,00
100.100,00
0,00
100.100,00
14001.04.122
Administracao Geral
0,00
100.100,00
0,00
100.100,00
14001.04.122.0003
GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS GERAIS
0,00
100.100,00
0,00
100.100,00
ENCARGOS GERAIS
1.985.000,00
95.000,00
1.378.254,44
3.458.254,44
99999
ENCARGOS GERAIS
1.985.000,00
95.000,00
1.378.254,44
3.458.254,44
99999.28
Encargos Especiais
1.985.000,00
95.000,00
1.007.008,44
3.087.008,44
99999.28.123
Administração Financeira
1.985.000,00
95.000,00
1.007.008,44
3.087.008,44
99999.28.123.0000
GESTAO E CONTROLE DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
1.985.000,00
95.000,00
1.007.008,44
3.087.008,44
99999.99
Reserva de Contingência
0,00
0,00
371.246,00
371.246,00
99999.99.999
Reserva de contingência
0,00
0,00
371.246,00
371.246,00
99999.99.999.0000
GESTAO E CONTROLE DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
0,00
0,00
371.246,00
371.246,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA
Estado do PR
Exercício: 2023
Referência: novembro
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa
ANEXO VI DA LEI 4.320/64
TOTAL:
1.985.000,00
95.000,00
1.378.254,44
3.458.254,44
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA 21/11/2022 - 09:10:19