Departamento de Pessoal · 22 de maio de 2026
REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 831/2026
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 831/2026
O Município de Altamira do Paraná, torna público que a Lei nº 831/2026, de 12 de março de 2026, publicada no Diário Oficial nº 13, de março de 2026, está sendo republicada por conter erro material na consolidação de seus anexos.
Esclarece-se que não houve alteração no conteúdo normativo da lei, sendo a presente republicação realizada exclusivamente para correção dos anexos.
Dessa forma, segue abaixo a íntegra da Lei nº 831/2026 com os anexos devidamente corrigidos.
LEI N. 831/2026
Súmula: Cria vagas para os cargos de Educador Infantil, Oficial Administrativo, Motorista de Veículo Pesado e Operador de Máquinas Rodoviárias; e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Elza Aparecida da Silva, Prefeita Municipal, de acordo com o Art. nº. 33, da Lei Orgânica deste Município, sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Ficam criadas, no quadro permanente de servidores do Município, as seguintes vagas, que passam a integrar o ANEXO I – Vagas do Quadro Efetivo da Lei Municipal nº 549/2017 e suas alterações posteriores:
I – 02 (duas) novas vagas para o cargo de Educador Infantil, Grupo Operacional I;
II – 01 (uma) nova vaga para o cargo de Oficial Administrativo, Classe VIII, Grupo Operacional II;
III – 04 (quatro) novas vagas para o cargo de Motorista de Veículo Pesado, Classe VI, Grupo Operacional IV – Profissional;
IV – 03 (três) novas vagas para o cargo de Operador de Máquinas Rodoviárias, Classe VII, Grupo Operacional IV – Profissional.
Art. 2° O Anexo I da Lei Municipal nº 549, de 23 de fevereiro de 2017, passa a vigorar de forma atualizada, consoante anexo à presente Lei.
Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (21/05/2026).
ELZA APARECIDA DA SILVA
Prefeita Municipal
ANEXO I
VAGAS DO QUADRO EFETIVO
Grupo operacional I
Profissional
Nº DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
CLASSE
DENOMINAÇÃO
01
36
XIX
Procurador Jurídico do Município
01
20
XIV
Procurador – Assistência Judiciária Gratuita
05
30
XII
Assistente social
03
20
XVI
Médico
01
20
XVIII
Médico Pediatra
01
20
XVIII
Médico Ginecologista e Obstetra
01
20
VII
Fonoaudiólogo (a)
08
40
Anexo V
Enfermeiro (a)
04
20
VIII
Odontólogo
02
30
XIII
Engenheiro Civil
01
30
XIII
Agrônomo
02
40
XI
Veterinário
04
40
XI
Psicólogo (A)
03
40
IX
Nutricionista
02
40
XXI
Farmacêutico
01
40
XIII
Contador
03
20
VIII
Fisioterapeuta
01
40
VIII
Profissional de Educação Física
03
20
VIII
Farmacêutico
18
40
GOM
Educador Infantil
45
20
GOM
Professor (a)
01
40
GOM
Professor de Educação Física
01
40
X
Assessor Técnico
Grupo Operacional II
Administrativo Semiprofissional
Nº DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
CLASSE
DENOMINAÇÃO
01
40
VII
Técnico em contabilidade
06
40
VIII
Oficial administrativo
01
40
V
Oficial de tributação
05
40
II
Fiscal de tributação
01
40
V
Operador de raio-X
02
40
V
Técnico de vigilância sanitária
02
40
VII
Técnico agrícola
01
40
VIII
Eletricista
01
40
VIII
Técnico ambiental
15
40
Anexo V
Técnico de enfermagem
02
40
III
Técnico de higiene dental - THD
01
40
VIII
Técnico em informática
Grupo operacional IV
Serviços gerais
Nº DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
CLASSE
DENOMINAÇÃO
08
40
V
Motorista veículo leve
27
40
VI
Motorista veículo pesado
01
40
II
Auxiliar de manutenção
13
40
VII
Operador Máquinas Rodoviárias
06
40
II
Pedreiro
01
40
IV
Mestre de obras
01
40
III
Carpinteiro
02
40
V
Mecânico
20
40
I
Gari
20
40
I
Vigia
01
40
I
Fiscal de serviços
55
40
I
Auxiliar de serviços gerais
10
40
I
Trabalhador braçal
04
40
IV
Operador de máquinas Agrícolas.
03
40
V
Soldador e Auxiliar de Mecânico
02
40
VII
Eletricista de Automóveis
02
40
Lei
Federal nº
11.350/06
Agente de Endemias
04
40
I
Servente de Pedreiro
06
40
V
Assistente administrativo
20
40
Lei Federal nº 11.350/06
Agentes Comunitários de Saúde
03
40
Anexo V
Auxiliar de enfermagem
05
40
Lei Municipal nº292/2009
Conselheiro(a) Tutelar
Cargo Eletivo
01
40
XXIII
Magarefe
02
40
XXII
Auxiliar de Magarefe
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (21/05/2026).
ELZA APARECIDA DA SILVA
Prefeita Municipal