Departamento de Licitação · 18 de novembro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 99/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 99/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 99/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025
Pelo presente instrumento particular do Termo aditivo, as partes abaixo assinadas:
CONTRATANTE: O Município de Altamira do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 78.069.143/0001-47, com sede na Rua Cantú, nº 180, Centro, na cidade de Altamira do Paraná, Cep nº 85.280-000, telefone: (44) 3755-1142, neste ato representado pela Prefeita Municipal Elza Aparecida da Silva e;
CONTRATADA: A empresa J. GOUVEIA DE ASSIS & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.822.376/0001-20, com sede à Avenida Juscelino Kubistchek, n° 443, Bairro Centro, na cidade de Campina da Lagoa, no Estado do Paraná, CEP n° 87.345-000, neste ato representado por Sr. Jaber Gouveia de Assis.
Têm entre si, justas e contratadas as seguintes cláusulas:
1. DO OBJETO.
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 99/2025, por mais 12 (doze) meses e a renovação, para o novo período, dos quantitativos e limites estimados originalmente registrados, sem acumulação de eventual saldo remanescente do período anterior, mantido o preço unitário registrado, conforme informado pelo setor administrativo competente, e as demais condições da Ata de Registro de Preços originária.
2. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO.
Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 19 de novembro de 2026, com término em 18 de novembro de 2027.
3. DA RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS.
Ficam renovados os quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços n° 99/2025 para o período correspondente à prorrogação da vigência, como demonstrado abaixo:
Lote
Descrição
Tipo de Item
Desconto Sob Tabela Traz Valor
03
SERVIÇOS DE APOIO MECÂNICO, SERVIÇOS DE LUBRIFICAÇÃO, MONTAGEM DE PEÇAS E ACESSÓIOS DE VEÍCULOS LEVES E VANS, PARA ATENDIMENTO AO SETOR DE MECÂNICA E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL. AS HORAS DEVEM SER CONTABILIZADAS NO MOMENTO DE EXECUTAR O SERVIÇO ATÉ A FINALIZAÇÃO, COM ORÇAMENTO PRÉVIO PARA AUTORIZAÇÃO.
SERVIÇO
43%
4. DO VALOR ESTIMADO DO NOVO PERÍODO.
Para fins de planejamento, controle e execução da Ata durante o período prorrogado, fica renovado o valor estimado máximo correspondente ao período anual, no montante de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), considerado o preço unitário informado pelo setor administrativo competente e mantidas as demais condições aplicáveis da Ata de Registro de Preços n° 99/2025.
5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
As despesas decorrentes da presente ata correrão por conta das seguintes Dotações orçamentárias no Exercício:
o 02.001.04.122.0035.2002 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES OPERACIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO
o 03.001.04.122.0003.2006 - ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA
o 04.001.04.122.0070.2017 – ATIVIDADES OPERAC. DEPTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
o 05.002.12.365.0012.2034 - GESTÃO E ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
o 05.003.12.367.0013.2036 - GESTÃO E ATIVIDADES OPERCIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
o 05.004.12.361.0009.2025 – ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
o 05.005.12.361.0015.2040 – ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO
o 05.005.12.366.0075.2041 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
o 05.006.12.361.0084.2042 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
o 05.006.13.392.0017.2046 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DA CULTURA
o 06.001.27.812.0018.2049 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ESPORTE
o 07.001.10.302.0019.2057 - ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL
o 07.001.10.302.0019.2068 – EXECUÇÃO SUS – HOSPITAL MUNICIPAL
o 07.001.10.304.0021.2055 - AÇÕES VIG. SANITÁRIA, EPIDEMIOLOGIA E CONT. DE DOENÇAS
o 07.001.10.304.0021.2065 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA NAC VIGILÂNCIA SANITÁRIA
o 07.002.10.301.0021.2018 - APOIO E PROTEÇÃO A TERCEIRA IDADE
o 07.002.10.301.0021.2053 - ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE
o 07.002.10.301.0021.2059 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
o 08.001.08.244.0022.2070 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AÇÃO SOCIAL
o 08.001.08.244.0022.2071 - AÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E PROTEÇÃO A FAMÍLIA
o 08.001.08.244.0022.2222 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIENCIA
o 08.001.08.244.0022.2223 – MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DOS CONSELHOS MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
o 08.002.08.243.0023.2074 - ATIVIDADES OPERAC. DO FDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
o 08.002.08.243.0023.2224 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇOS DE CONV. E FORT. DE VINCULOS
o 08.002.08.243.0077.6001 – EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
o 08.003.08.244.0022.2119 – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA – PAIF
o 08.003.08.244.0025.2078 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA IGD
o 09.001.18.541.0101.2226 – PROGRAMA DE COLETA SELETIVA
o 09.001.20.606.0030.2104 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
o 09.001.20.606.0030.2105 - ATIVIDADES APOIO E INCENTIVOS Á AGRICULTURA E PECUÁRIA
o 10.001.15.452.0026.2085 - ATIVIDADES OPERAC. DEPTO DE OBRAS E URBANISMO
o 10.001.15.452.0026.2087 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA E URBANIZAÇÃO
o 10.002.26.782.0026.2086 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
o 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
6. DA RATIFICAÇÃO.
Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.
7. DO FORO.
Para dirimir eventuais conflitos oriundos deste Termo é competente o foro da Comarca de Campina da Lagoa/PR.
E por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente extrato do Termo de Aditivo, em duas vias de igual teor e forma, para que produzam os devidos efeitos legais.
Altamira do Paraná, 17 de novembro de 2026.
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Representante legal do CONTRATANTE
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Representante legal do CONTRATADO