Departamento de Pessoal · 19 de dezembro de 2014
LEI Nº 500/2014
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
LEI Nº 500/2014
SÚMULA: Cria e denomina a Travessa existente no Lote nº 102-A, de Travessa Projetada “A” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1º - Cria e denomina a Travessa Projetada “A”, localizada no Lote nº 102-A, perímetro urbano do município de Altamira do Paraná, Estado do Paraná.
Parágrafo Único - A Travessa Projetada “A”, tem suas especificações, limites e confrontações estabelecidas conforme MAPA e MEMORIAL DESCRITIVO, em anexo, que passam a integrarem a presente Lei Municipal.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze (17/12/2014).
ELZA APARECIDA DA SILVA AGUIAR
Prefeita Municipal