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Congresso

Departamento de Pessoal · 19 de dezembro de 2014

LEI Nº 500/2014

DEPARTAMENTO DE PESSOAL

LEI Nº 500/2014

SÚMULA: Cria e denomina a Travessa existente no Lote nº 102-A, de Travessa Projetada “A” e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:

LEI MUNICIPAL

Art. 1º - Cria e denomina a Travessa Projetada “A”, localizada no Lote nº 102-A, perímetro urbano do município de Altamira do Paraná, Estado do Paraná.

Parágrafo Único - A Travessa Projetada “A”, tem suas especificações, limites e confrontações estabelecidas conforme MAPA e MEMORIAL DESCRITIVO, em anexo, que passam a integrarem a presente Lei Municipal.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze (17/12/2014).

ELZA APARECIDA DA SILVA AGUIAR

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 0650, em 19 de dezembro de 2014. Código identificador B1C44B5C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.