Departamento de Pessoal · 15 de dezembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº. 702/2022
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
LEI MUNICIPAL Nº. 702/2022
Súmula: Dispõe sobre a transformação do cargo de bioquímico para o cargo de farmacêutico – carga horária 40h e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Jose Etevaldo de Oliveira, Prefeito Municipal, de acordo com o Art. nº. 33, da Lei Orgânica deste Município, sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica transformado o cargo de bioquímico, constante do quadro geral de servidores da Administração Municipal de Altamira do Paraná, para o cargo de Farmacêutico, com carga horária de 40h (quarenta horas) semanais.
Art. 2º Fica alterada a tabela do anexo I, da Lei Municipal nº. 549/2017, inserindo-se na mesma a Classe do cargo de Farmacêutico 40h, na seguinte forma:
Situação após alteração:
Nº vagas
Cargo Horária
Classe
Denominação
02
40
XXI
Farmacêutico
Art. 3º Fica alterada a tabela do Anexo III, da Lei Municipal nº. 681/2022, a Tabela Única de salários do quadro Efetivo, inserindo-se na mesma a classe XXI, passando a constar na seguinte forma: Situação após alteração:
Referência
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
classe
XXI
5.034,30
5.185,33
5.340,89
5.501,12
5.666,15
5.836,13
6.011,22
6.191,55
6.377,30
6.568,62
6.765,68
6.968,65
Art. 4º Segue anexo a esta Lei as tabelas do anexo I, da Lei Municipal nº. 549/2017 e do Anexo III, da Lei Municipal nº. 681/2022, de forma atualizada.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (15/12/2022).
JOSE ETEVALDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
VAGAS DO QUADRO EFETIVO
Grupo operacional I
Profissional
Nº DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
CLASSE
DENOMINAÇÃO
01
36
XIX
Procurador Jurídico do Município
01
20
XIV
Procurador – Assistência Judiciária Gratuita
05
40
XII
Assistente social
03
20
XVI
Médico
01
20
XVIII
Médico Pediatra
01
20
XVIII
Médico Ginecologista e Obstetra
01
20
VII
Fonoaudiólogo (a)
07
40
X
Enfermeiro (a)
04
20
VIII
Odontólogo
01
30
XIII
Engenheiro Civil
01
40
XI
Agrônomo
02
40
XI
Veterinário
03
40
XI
Psicólogo (A)
03
40
IX
Nutricionista
02
40
XXI
Farmacêutico
01
40
XIII
Contador
02
20
VIII
Fisioterapeuta
01
40
VIII
Profissional de Educação Física
03
20
VIII
Farmacêutico
13
40
GOM
Educador Infantil
45
20
GOM
Professor (a)
01
40
GOM
Profissional/Professor de Educação Física
ANEXO III
TABELA ÚNICA DE SALÁRIOS – QUADRO EFETIVO
Referência
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
classe
I
1.212,26
1.248,63
1.286,08
1.324,67
1.364,41
1.405,34
1.447,50
1.490,92
1.535,65
1.581,72
1.629,17
1.678,05
II
1.247,84
1.285,27
1.323,83
1.363,55
1.404,45
1.446,59
1.489,98
1.534,68
1.580,72
1.628,15
1.676,99
1.727,30
III
1.285,27
1.323,83
1.363,55
1.404,45
1.446,59
1.489,98
1.534,68
1.580,72
1.628,15
1.676,99
1.727,30
1.779,12
IV
1.349,53
1.390,02
1.431,72
1.474,67
1.518,91
1.564,48
1.611,41
1.659,76
1.709,55
1.760,84
1.813,66
1.868,07
V
1.417,01
1.459,52
1.503,31
1.548,41
1.594,86
1.642,70
1.691,98
1.742,74
1.795,03
1.848,88
1.904,34
1.961,47
VI
1.491,84
1.536,60
1.582,70
1.630,18
1.679,08
1.729,46
1.781,34
1.834,78
1.889,82
1.946,52
2.004,91
2.065,06
VII
1.833,20
1.888,19
1.944,84
2.003,18
2.063,28
2.125,18
2.188,93
2.254,60
2.322,24
2.391,91
2.463,66
2.537,57
VIII
2.517,15
2.592,66
2.670,44
2.750,55
2.833,07
2.918,06
3.005,60
3.095,77
3.188,64
3.284,30
3.382,83
3.484,32
IX
2.977,70
3.067,03
3.159,04
3.253,82
3.351,43
3.451,97
3.555,53
3.662,20
3.772,06
3.885,23
4.001,78
4.121,84
X
3.567,09
3.674,11
3.784,33
3.897,86
4.014,80
4.135,25
4.259,31
4.387,08
4.518,69
4.654,25
4.793,89
4.937,70
XI
4.195,52
4.321,39
4.451,03
4.584,56
4.722,10
4.863,76
5.009,67
5.159,96
5.314,76
5.474,21
5.638,43
5.807,59
XII
4.583,91
4.721,43
4.863,07
5.008,96
5.159,23
5.314,01
5.473,43
5.637,63
5.806,76
5.980,96
6.160,39
6.345,20
XIII
5.243,98
5.401,30
5.563,34
5.730,24
5.902,15
6.079,21
6.261,59
6.449,43
6.642,92
6.842,20
7.047,47
7.258,89
XIV
5.867,40
6.043,42
6.224,72
6.411,47
6.603,81
6.801,92
7.005,98
7.216,16
7.432,65
7.655,62
7.885,29
8.121,85
XV
6.747,50
6.949,93
7.158,43
7.373,18
7.594,37
7.822,20
8.056,87
8.298,58
8.547,53
8.803,96
9.068,08
9.340,12
XVI
7.759,63
7.992,42
8.232,19
8.479,16
8.733,53
8.995,54
9.265,41
9.543,37
9.829,67
10.124,56
10.428,30
10.741,15
XVII
8.923,56
9.191,27
9.467,00
9.751,01
10.043,54
10.344,85
10.655,20
10.974,85
11.304,10
11.643,22
11.992,52
12.352,29
XVIII
10.262,11
10.569,97
10.887,07
11.213,69
11.550,10
11.896,60
12.253,50
12.621,10
12.999,74
13.389,73
13.791,42
14.205,16
XIX
10.561,32
10.878,15
11.204,50
11.540,63
11.886,85
12.243,46
12.610,76
12.989,09
13.378,76
13.780,12
14.193,53
14.619,33
XX
12.425,79
12.798,56
13.182,52
13.578,00
13.985,34
14.404,90
14.837,04
15.282,15
15.740,62
16.212,84
16.699,22
17.200,20
XXI
5.034,30
5.185,33
5.340,89
5.501,12
5.666,15
5.836,13
6.011,22
6.191,55
6.377,30
6.568,62
6.765,68
6.968,65
Gabinete do Prefeito Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (15/12/2022).
JOSE ETEVALDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Procurador Jurídico do Município alteração conforme Lei Municipal nº 691/2022.
Profissional/Professor de Educação Física alteração conforme Lei Municipal nº 590/2019.