Departamento de Licitação · 25 de abril de 2024
DISPENSA DE VALOR Nº 21/2024 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE VALOR Nº 21/2024 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
O Município de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 78.069.143/0001-47 torna público que, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL nos termos Artigo Nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:
29/04/2024 ás 17:00 hrs
REFERÊNCIAS DE HORÁRIO:
HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:
licitacao@altamiradoparaná.pr.gov.br
LINK DO EDITAL:
https://www.altamiradoparana.pr.gov.br/pagina/221_MURAL-PARA-PUBLICACOES-DE-LICITACOES.html
1. DO OBJETO:
1.1. Constitui objeto desta Dispensa de Licitação a Contratação de pessoa jurídica para o serviço de Seguro para os veículos da frota da Administração Pública de Altamira do Paraná – PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Compõem este aviso, além das condições específicas, os seguintes documentos:
– ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;
– ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA;
_MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
02.001.04.122.0035.2002 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES OPERACIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO
03.001.04.122.0003.2006 - ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA
05.003.12.364.0102.2227 - PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
05.004.12.361.0009.2025 - ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
05.004.12.361.0074.2026 - MANTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.10.302.0019.2057 - ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL
07.002.10.301.0021.2053 - ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE
08.001.08.244.0022.2070 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AÇÃO SOCIAL
08.001.08.244.0022.2071 - AÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E PROTEÇÃO A FAMÍLIA
08.002.08.243.0023.2224 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇOS DE CONV. E FORT. DE VINCULOS
09.001.20.606.0030.2104 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
10.002.26.782.0026.2086 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
VALOR ESTIMADO
O valor global estimado para contratação será de R$59.622,47 (cinquenta e nove mil seisentos e vinte dois reais e quarenta e sete centavos).
PERÍODO PARA ENVIO/PROTOCOLO DA PROPOSTA DE PREÇOS EDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
A presente DISPENSA DE LICITAÇÃO ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no Sitio oficial do Município sendo que a proposta de preços e os respectivos documentos de habilitação deverão concomitantemente serem encaminhados ao e-mail: licitacao@altamiradoparana.pr.gov.br preferencialmente fazendo referência a DISPENSA.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços e documentos de habilitação: 29/04/2024 ás 17:00 hrs
As Propostas enviadas deverão apresentar valor abaixo do qual consta em Termo de referência anexo, sob pena de desclassificação.
PROPOSTA DE PREÇOS
A Proposta de preços deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.
As propostas de preços que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desconsideradas julgando-se pela desclassificação.
Os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários, constantes neste Edital. Devendo obedecer ao valor estipulado pela administração.
HABILITAÇÃO JURÍDICA E FÍSICA
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ;
Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; exigindo-se, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores; Estatuto Social devidamente registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos. Quando se tratar de empresa pública será apresentado cópia das leis que a instituiu; Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI;
Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual;
Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal);
Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Para o julgamento será adotado o critério de menor valor global atendidas as especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA deste Instrumento.
Encerrada a fase de recebimento de propostas e documentos de habilitação, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e compatibilidade do valor apresentado.
Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, se iniciará a fase de habilitação, observado o disposto neste Aviso de Contratação Direta.
Após a análise das propostas e documentos apresentados lavrar-se-á Ata indicando o fornecedor vencedor do processo, para posterior ratificação da autoridade competente.
Não havendo oferecimento de propostas adicionais no prazo de publicidade, será classificado o menor preço obtido durante a fase de pesquisa de mercado.
DO PAGAMENTO
O pagamento ocorrerá em até 30 (trinta) dias, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Poderá o Município revogar o presente Aviso de Dispensa de Licitação em razão do valor, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente justificado.
O Município deverá anular o presente Edital da Dispensa de Licitação, no todo ou em parte, sempre que acontecer ilegalidade, de ofício ou por provocação.
Após a fase de classificação das propostas, não cabe desistência da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Município.
Altamira do Paraná – PR, 24 de abril de 2024
Viviane de Fátima Soares Lopes
Agente de Contratação
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
DO OBJETO
O objeto do presente termo de referência é a Contratação de pessoa jurídica para o serviço de Seguro para os veículos da frota da Administração Pública de Altamira do Paraná – PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
DESCRIÇÃO DETALHADA DOS BENS A SEREM ADQUIRIDOS
CNAE: 6512-0/00
Item
Descrição/Especificação
Qntd
Und
Valor Unitário
Valor
Total R$
01
FIAT – Mobi Like 1.0 Fire Flex 4 P.
Ano modelo: 2017/2018
0km: NÃO
Placa: BBU1784
Chassi:9BD341A5XJY516148
Combustível: FLEX
Casco: 100% DA FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 4.788,00
1
Und
985,79
985,79
02
FIAT – SIENA ATRACTIVE 4P
Ano/Modelo: 2018/2019
0km: NÃO
Placa:BCT3B37
Chassi9BD19713HK3368388
Combustível: Flex
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$4.700,00
1
Und
982,24
982,24
03
CHEVROLET – MONTANA LS 1.4 2 P
Ano modelo: 2018/2019
0km: NÃO
Placa: BCJ7174
Chassi:9BGCA8030KB103900
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 4.600,00
1
UND
1.967,65
1.967,65
04
CITROEN – AIRCROSS START MT
Ano modelo: 2019/2020
0km: NÃO
Placa: PBX0168
Chassi: 935SUNF1LB500480
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro:300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$7.543,00
1
UND
1.000,29
1.000,29
05
CITROEN – AIRCROSS START MT
Ano modelo: 2019/2020
0km: NÃO
Placa: PBX9305
Chassi: 935SUNFN1LB530593
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro:300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$7.543,00
1
UND
1.000,29
1.000,29
06
RENAULT MASTER 2.3 GRAND FURGÃO 16V DIESEL
Ano modelo: 2018/2019
0km: NÃO
Placa: BCE4621
Chassi: 93YMAFEXCKJ415459
Combustível: DIESEL
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$18.000,00
1
UND
1.094,26
1.094,26
07
MERCEDES BENZ – SPRINTER 415 FURGÃO 2.2
Ano modelo: 2017/2018
0km: NÃO
Placa: BCD3923
Chassi: 9532G82WXKR904534
Combustível: DIESEL
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 23.000,00
1
UND
1.535,64
1.535,64
08
VOLKSWAGEN – VOLKSBUS 4.6
Ano modelo: 2018/2019
0km: NÃO
Placa: BCJ7183
Chassi: 9532G82WXKR904534
Combustível: DIESEL
Casco: VALOR DETERMINADO 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$40.000,00
1
UND
5.296,39
5.296,39
09
VOLKSWAGEN – SAVEIRO ROBUST 1.6
Ano modelo: 2016/2017
0km: NÃO
Placa:BBT8984
Chassi: 9BWKB45U5HP074724
Combustível: FLEX
Casco:100%
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 5.000,00
1
UND
1.026,11
1.026,11
10
FIAT DUCATO NIKS
Ano modelo: 2018/2018
0km: NÃO
Placa: BDB5C97
Chassi: 3C6EFVFK4JE120636
Combustível: DIESEL
Casco: VALOR DETERMINADO 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS)
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$25.000,00
1
UND
4.119,72
4.119,72
11
MMC – L200 TRITON SPT GL
Ano modelo: 2018/2019
0km: NÃO
Placa: BDP8F63
Chassi: 93XLJKL1TKCJ18361
Combustível: DIESEL
Casco: VALOR DETERMINADO: 160.000,00
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$20.000,00
1
UND
4.908,05
4.908,05
12
FORD KA SE PLUS
Ano modelo: 2020/2020
0km: NÃO
Placa: BEG1L95
Chassi: 9BFZH54S3L8001325
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 4.131,00
1
UND
935,05
935,05
13
VOLKSWAGEM - GOL
Ano modelo: 2019/2020
0km: NÃO
Placa: RHJ6H44
Chassi: 9BWAG45U8NT066116
Combustível: FLEX
Casco:100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 4.788,00
1
UND
1.056,15
1.056,15
14
RENAULT OROCH 4X2
Ano modelo: 2019/2020
0km: NÃO
Placa: EPX9J89
Chassi: 93Y9SR3H5LJ224212
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 7.452,00
1
UND
1.045,18
1.045,18
15
RENAULT SANDERO EXPRESSION
Ano modelo: 2012/2012
0km: NÃO
Placa: AVO7125
Chassi: 93YBSR7UHCJ325005
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 4.788,00
1
UND
831,74
831,74
16
FIAT – TORO ENDURANCE 1.8 AUTOMÁTICA
Ano modelo: 2021/2022
0km: NÃO
Placa: RHE3A57
Chassi: 9882261PGNKE00639
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$7.481,00
1
UND
1.202,19
1.202,19
17
CHEVROLET MONTANA MODIFICADA
Ano modelo: 2018/2019
0km: NÃO
Placa: BDH0C75
Chassi: 9BGCA8030KB138144
Combustível: FLEX
Casco:100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 4.600,00
1
UND
1.967,65
1.967,65
18
RENAULT KWID ZEN 1.0
Ano modelo:2020/2021
0km: NÃO
Placa: BES8J30
Chassi: 93YRBB00XMJ746033
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 4.788,00
1
UND
960,41
960,41
19
VOLKSWAGEM – COMIL VERSATILE
Ano modelo: 2020/2021
0km: NÃO
Placa: BEP4B04
Chassi: 9532G82W8MR108870
Combustível: DIESEL
Casco: VALOR DETERMINADO: 310.000,00
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 40.000,00
1
UND
4.752,45
4.752,45
20
FIAT DUCATO EXECUTIVO 2.3
Ano modelo: 2020/2021
0km: NÃO
Placa: RHK4A46
Chassi: 3C6EFVFK3ME520627
Combustível: DIESEL
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$20.000,00
1
UND
1.290,20
1.290,20
21
VOLKSWAGEM-17.190 CRM 4X2
Ano modelo: 2021/2022
0km: NÃO
Placa: RHV4D03
Chassi: 9536E8235NR031129
Combustível: DIESEL
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 18.000,00
1
UND
4.953,39
4.953,39
22
FIAT – STRADA FREEDOM
Ano modelo: 2021/2022
0km: NÃO
Placa: RHU8D03
Chassi: 9BD281A31NYW98132
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 5.809,00
1
UND
1.290,65
1.290,65
23
TOYOTA HILLUX PICKUP
Ano modelo: 2022/2022
0km: NÃO
Placa:SEI2B46
Chassi: 8AJDA8CB2N6051075
Combustível: DIESEL
Casco: VALOR DETERMINADO 250.000,00
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 25.000,00
1
UND
4.478,55
4.478,55
24
VOLKSWAGEM GOL
Ano modelo: 2021/2022
0km: NÃO
Placa: BEX9C41
Chassi:9BWAG45U5NT003443
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 4.788,00
1
UND
1.056,15
1.056,15
25
FIAT STRADA CD HARD WORKING
Ano modelo: 2018/2018
0km: NÃO
Placa: BCH5187
Chassi: 9BD57834FJY229491
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 4.400,00
1
UND
1.142,01
1.142,01
26
FIAT – MOBI LIKE
Ano modelo: 2022/2023
0km: NÃO
Placa: SED0D36
Chassi: 9BD341ACZPY829909
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 4.788,00
1
UND
1.077,15
1.077,15
27
FIAT- MOBI LIKE
Ano modelo: 2022/2023
0km: NÃO
Placa: SEC0E83
Chassi: 9BD341ACZPY829998
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 4.788,00
1
UND
1.077,15
1.077,15
28
Ano modelo: FORD TRANSIT TCA
0km: NÃO
Placa: SEG7103
Chassi: WF0BTTVD2PU006248
Combustível: DIESEL
Casco: VALOR DETERMINADO 260.000,00
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 25.000,00
1
UND
4.531,49
4.531,49
29
VOLKSWAGEN SAVEIRO TRENDLINE 1.6
Ano modelo: 2017/2018
0km: NÃO
Placa: BBU8336
Chassi: 9BWKB45UXJP076619
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 5.026,00
1
UND
1.093,19
1.093,19
30
FIAT – GRAND SIENA ATTRACTIVE
Ano modelo: 2018/2018
0km: NÃO
Placa: BCE0645
Chassi: 9BD19713NJ3353381
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Dano Moral: 50.000,00
APP- Morte por passageiro: 20.000,00
APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 4.700,00
1
UND
965,30
965,30
O valor total é de R$59.622,47 (cinquenta e nove mil seiscentos e vinte dois reais e quarenta e sete centavos)
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
A presente contratação se torna necessária em virtude da necessidade da frota da Prefeitura de Altamira do Paraná possuir Seguro para ser acionado em caso de necessidade, e do atual seguro vencer na data de 20 de abril de 2024.
SECRETARIA REQUISITANTE
. A presente contratação será destinada a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Altamira do Paraná – PR.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
. Aquisição fundamentada nos pressupostos do art. 75, inciso II, alínea “f’’ da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE HABILITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – Cartão CNPJ;
Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; exigindo-se, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores; Estatuto Social devidamente registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos. Quando se tratar de empresa pública será apresentado cópia das leis que a instituiu; Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI;
Regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual;
Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal);
Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
MODO E CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DO OBJETO
Obrigações Da Contratante
receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência;
Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços a serem recebidos/prestados com as especificações constantes deste insrumento e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
Comunicar a contratada, por escrito, sobre imperfeiçôes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja subistituido, reparado ou corrigido,
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada através de comissão/servidor especialmente designado;
Efetuar o pagamento á contratada no valor correspondente ao fornecedor do objeto, no prazo de forma estabelecidos no termo de referência;
A Administraçãonão responderá por quaisquer compromissos assumidos pela contratada com terceiros, ainda que vinculadas á execuçãodo presente termo, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da contratada, de seus empregados, prepostossou subordinados.
Obrigações Da Contratada
A Contratada deve cumprir todas as obrigaçôes constantes no termo de referência, e na sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto;
O local a ser realizada a prestação de serviço será para a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Altamira do Paraná – PR.
Executar os serviços contratados em perfeitas condiçôes, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência, inclusive em regime de plantão, após a emissão da nota de Autorização de Despesas (NAD);
responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto, caso não esteja de acordo com as especificações deste instrumento;
Comunicar á contratante, no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato;
Os custos na exucução do objeto, bem como outros custos com impostos, taxas, fretes e demais despesas serão de responsábilidade da contratada;
CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
A execução do contrato é imediata, após sua assinatura.
Os objetos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato de 7(sete) dias, ás custas da contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.
A execução do objeto não inclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
Os serviços serão recusados quando entregues com especificações técnicas diferentes das contidas neste instrumento ou em desacordo com a proposta apresentada.
Os serviços que forem recusados deverão ser refeitos de imediato contando a data de notificação apresentada á fornecedora, ser qualquer ônus para a contratada.
Se a execução dos serviços e/ou sua substituição prestados não for realizada no prazo estipulado, o fornecedor estará sujeito ás sanções previstas neste instrumento e no contrato
Caso os serviços não sejam executados no prazo estabelecido acima, o gestor do contrato iniciará processo administrativo para aplicação de penalidade á contratada, excetuado os casos em que o motivo do descumprimento seja justificado e aceito pela contratada.
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade das entregas realizadas, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos artigos 117 e incisos da Lei 14.133/21.
A verificação da adequação do fornecimento deverá ser realizada com base nos critérios previstos neste Termo de Referência.
O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados, conforme § 1º do art. 117 da Lei 14.133/2021.
A conformidade do serviço a ser entregue deverá ser verificada juntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada destes, de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência e na proposta.
A Contratada deverá manter preposto aceito pela Contratante, com poderes para solucionar demandas oriundas da execução do contrato, nos termos do art. 118 da Lei 14.133.
O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14.133/21.
Fica designado(a) o(a) servidor(a) Alex Amaral dos Santos, matrícula nº
508190, inscrito(a) no CPF sob o nº ***.***.***-** para exercer a fiscalização e o acompanhamento do objeto do contrato, nos termos disciplinados nos art. 117 e 7 da Lei federal nº 14.133/21.
Fica designado, como fiscal substituto(a) o(a) servidor(a) Rildo Gonçalves Linz, matrícula nº 14024, inscrito(a) no CPF sob o nº ***.***.***-** para exercer a fiscalização e o acompanhamento do objeto do contrato, nos termos disciplinados nos art. 117 e 7 da Lei federal nº 14.133/21
A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 120 da Lei nº 14.133/21.
A empresa a ser contratada já prestou serviço de Conferência no Município, e, em se tratando de valor e qualidade do serviço, a mesma é a mais indicada para a prestação dos serviços.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo de vigência da contratada será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.
VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO E RESPONSÁVEL:
Os valores estimados foram estipulados levando em consideração os preços praticados no mercado, sendo que o(a) servidor(a) responsável foi o Sr. Alex Amaral dos Santos.
DA FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento, decorrente da entrega do(s) produto(s) objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento dos produtos em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.001.04.122.0035.2002 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES OPERACIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO
03.001.04.122.0003.2006 - ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA
05.003.12.364.0102.2227 - PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
05.004.12.361.0009.2025 - ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
05.004.12.361.0074.2026 - MANTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.10.302.0019.2057 - ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL
07.002.10.301.0021.2053 - ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE
08.001.08.244.0022.2070 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AÇÃO SOCIAL
08.001.08.244.0022.2071 - AÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E PROTEÇÃO A FAMÍLIA
08.002.08.243.0023.2224 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇOS DE CONV. E FORT. DE VINCULOS
09.001.20.606.0030.2104 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
10.002.26.782.0026.2086 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DA RESPONSABILIDADE PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA
Declaro estar ciente de todas as implicações pelas informações prestadas no presente Termo de Referência e em relação a elas assumimos de forma solidária a responsabilidade.
Altamira do Paraná-PR, 22 de abril de 2024.
ALEX AMARAL DOS SANTOS
Departamento de Frotas
ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
Dispensa de Valor nº: 19/2024
PROPOSTA:
Item
Descrição/Especificação
Qntd
Und
Valor Unitário
Valor
Total R$
01
FIAT – Mobi Like 1.0 Fire Flex 4 P.
Ano modelo: 2017/2018
0km: NÃO
Placa: BBU1784
Chassi:9BD341A5XJY516148
Combustível: FLEX
Casco: 100% DA FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00
Morte por passageiro: 20.000,00
Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 4.788,00
1
Und
02
FIAT – SIENA ATRACTIVE 4P
Ano/Modelo: 2018/2019
0km: NÃO
Placa:BCT3B37
Chassi9BD19713HK3368388
Combustível: Flex
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa médica hospitalar terceiro: 50.000,00
Morte por passageiro: 20.000,00
Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$4.700,00
1
Und
03
CHEVROLET – MONTANA LS 1.4 2 P
Ano modelo: 2018/2019
0km: NÃO
Placa: BCJ7174
Chassi:9BGCA8030KB103900
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa médico hospitalar a terceiro: 50.000,00
Morte por passageiro: 20.000,00
Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 4.600,00
1
UND
04
CITROEN – AIRCROSS START MT
Ano modelo: 2019/2020
0km: NÃO
Placa: PBX0168
Chassi: 935SUNF1LB500480
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro:300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa Médica Hospitalar a terceiro:50.000,00
Morte por passageiro:20.000,00
Invalidez por passageiro:20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$7.543,00
1
UND
05
CITROEN – AIRCROSS START MT
Ano modelo: 2019/2020
0km: NÃO
Placa: PBX9305
Chassi: 935SUNFN1LB530593
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro:300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa Médica Hospitalar a terceiro:50.000,00
Morte por passageiro:20.000,00
Invalidez por passageiro:20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$7.543,00
1
UND
06
RENAULT MASTER 2.3 GRAND FURGÃO 16V DIESEL
Ano modelo: 2018/2019
0km: NÃO
Placa: BCE4621
Chassi: 93YMAFEXCKJ415459
Combustível: DIESEL
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00
Morte por passageiro: 20.000,00
Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$18.000,00
1
UND
07
MERCEDES BENZ – SPRINTER 415 FURGÃO 2.2
Ano modelo: 2017/2018
0km: NÃO
Placa: BCD3923
Chassi: 9532G82WXKR904534
Combustível: DIESEL
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00
Morte por passageiro: 20.000,00
Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 23.000,00
1
UND
08
VOLKSWAGEN – VOLKSBUS 4.6
Ano modelo: 2018/2019
0km: NÃO
Placa: BCJ7183
Chassi: 9532G82WXKR904534
Combustível: DIESEL
Casco: VALOR DETERMINADO 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00
Morte por passageiro: 20.000,00
Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$40.000,00
1
UND
09
VOLKSWAGEN – SAVEIRO ROBUST 1.6
Ano modelo: 2016/2017
0km: NÃO
Placa:BBT8984
Chassi: 9BWKB45U5HP074724
Combustível: FLEX
Casco:100%
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00
Morte por passageiro: 20.000,00
Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 5.000,00
1
UND
10
FIAT DUCATO NIKS
Ano modelo: 2018/2018
0km: NÃO
Placa: BDB5C97
Chassi: 3C6EFVFK4JE120636
Combustível: DIESEL
Casco: VALOR DETERMINADO 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS)
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00
Morte por passageiro: 20.000,00
Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$25.000,00
1
UND
11
MMC – L200 TRITON SPT GL
Ano modelo: 2018/2019
0km: NÃO
Placa: BDP8F63
Chassi: 93XLJKL1TKCJ18361
Combustível: DIESEL
Casco: VALOR DETERMINADO: 160.000,00
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00
Morte por passageiro: 20.000,00
Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$20.000,00
1
UND
12
FORD KA SE PLUS
Ano modelo: 2020/2020
0km: NÃO
Placa: BEG1L95
Chassi: 9BFZH54S3L8001325
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00
Morte por passageiro: 20.000,00
Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 4.131,00
1
UND
13
VOLKSWAGEM - GOL
Ano modelo: 2019/2020
0km: NÃO
Placa: RHJ6H44
Chassi: 9BWAG45U8NT066116
Combustível: FLEX
Casco:100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00
Morte por passageiro: 20.000,00
Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 4.788,00
1
UND
14
RENAULT OROCH 4X2
Ano modelo: 2019/2020
0km: NÃO
Placa: EPX9J89
Chassi: 93Y9SR3H5LJ224212
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00
Morte por passageiro: 20.000,00
Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 7.452,00
1
UND
15
RENAULT SANDERO EXPRESSION
Ano modelo: 2012/2012
0km: NÃO
Placa: AVO7125
Chassi: 93YBSR7UHCJ325005
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00
Morte por passageiro: 20.000,00
Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 4.788,00
1
UND
16
FIAT – TORO ENDURANCE 1.8 AUTOMÁTICA
Ano modelo: 2021/2022
0km: NÃO
Placa: RHE3A57
Chassi: 9882261PGNKE00639
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00
Morte por passageiro: 20.000,00
Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$7.481,00
1
UND
17
CHEVROLET MONTANA MODIFICADA
Ano modelo: 2018/2019
0km: NÃO
Placa: BDH0C75
Chassi: 9BGCA8030KB138144
Combustível: FLEX
Casco:100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00
Morte por passageiro: 20.000,00
Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 4.600,00
1
UND
18
RENAULT KWID ZEN 1.0
Ano modelo:2020/2021
0km: NÃO
Placa: BES8J30
Chassi: 93YRBB00XMJ746033
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00
Morte por passageiro: 20.000,00
Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 4.788,00
1
UND
19
VOLKSWAGEM – COMIL VERSATILE
Ano modelo: 2020/2021
0km: NÃO
Placa: BEP4B04
Chassi: 9532G82W8MR108870
Combustível: DIESEL
Casco: VALOR DETERMINADO: 310.000,00
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00
Morte por passageiro: 20.000,00
Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 40.000,00
1
UND
20
FIAT DUCATO EXECUTIVO 2.3
Ano modelo: 2020/2021
0km: NÃO
Placa: RHK4A46
Chassi: 3C6EFVFK3ME520627
Combustível: DIESEL
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00
Morte por passageiro: 20.000,00
Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$20.000,00
1
UND
21
VOLKSWAGEM-17.190 CRM 4X2
Ano modelo: 2021/2022
0km: NÃO
Placa: RHV4D03
Chassi: 9536E8235NR031129
Combustível: DIESEL
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00
Morte por passageiro: 20.000,00
Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 18.000,00
1
UND
22
FIAT – STRADA FREEDOM
Ano modelo: 2021/2022
0km: NÃO
Placa: RHU8D03
Chassi: 9BD281A31NYW98132
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00
Morte por passageiro: 20.000,00
Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 5.809,00
1
UND
23
TOYOTA HILLUX PICKUP
Ano modelo: 2022/2022
0km: NÃO
Placa:SEI2B46
Chassi: 8AJDA8CB2N6051075
Combustível: DIESEL
Casco: VALOR DETERMINADO 250.000,00
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00
Morte por passageiro: 20.000,00
Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 25.000,00
1
UND
24
VOLKSWAGEM GOL
Ano modelo: 2021/2022
0km: NÃO
Placa: BEX9C41
Chassi:9BWAG45U5NT003443
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00
Morte por passageiro: 20.000,00
Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 4.788,00
1
UND
25
FIAT STRADA CD HARD WORKING
Ano modelo: 2018/2018
0km: NÃO
Placa: BCH5187
Chassi: 9BD57834FJY229491
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00
Morte por passageiro: 20.000,00
Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 4.400,00
1
UND
26
FIAT – MOBI LIKE
Ano modelo: 2022/2023
0km: NÃO
Placa: SED0D36
Chassi: 9BD341ACZPY829909
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00
Morte por passageiro: 20.000,00
Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 4.788,00
1
UND
27
FIAT- MOBI LIKE
Ano modelo: 2022/2023
0km: NÃO
Placa: SEC0E83
Chassi: 9BD341ACZPY829998
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00
Morte por passageiro: 20.000,00
Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 4.788,00
1
UND
28
Ano modelo: FORD TRANSIT TCA
0km: NÃO
Placa: SEG7103
Chassi: WF0BTTVD2PU006248
Combustível: DIESEL
Casco: VALOR DETERMINADO 260.000,00
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00
Morte por passageiro: 20.000,00
Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 25.000,00
1
UND
29
VOLKSWAGEN SAVEIRO TRENDLINE 1.6
Ano modelo: 2017/2018
0km: NÃO
Placa: BBU8336
Chassi: 9BWKB45UXJP076619
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00
Morte por passageiro: 20.000,00
Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 5.026,00
1
UND
30
FIAT – GRAND SIENA ATTRACTIVE
Ano modelo: 2018/2018
0km: NÃO
Placa: BCE0645
Chassi: 9BD19713NJ3353381
Combustível: FLEX
Casco: 100% FIPE
Danos Materiais a terceiro: 300.000,00
Danos Corporais a terceiro: 500.000,00
Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00
Morte por passageiro: 20.000,00
Invalidez por passageiro: 20.000,00
Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)
Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.
Franquia valor máximo: R$ 4.700,00
1
UND
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA R$ xx.xxx,xx
VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (SESSENTA) DIAS
No valor da proposta apresentada estão inclusos os Impostos, fretes, encargos sociais e trabalhistas, e demais despesas pertinentes à entrega do(s) objeto(s), bem como aquelas decorrentes de eventuais substituição(ões) do(s) mesmo(s).
Declaro que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
Razão social
CNPJ Nº:
Endereço:
Apresentamos nossa proposta conforme o Item e preço, estabelecidos no Edital.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente
Local, de de 2024.
_______________________________________________
Nome Completo
(RG: *** / CPF: xxx.xxx.xxx-xx)
Representante Legal