Secretária de Coordenação Geral · 18 de agosto de 2014
LEI Nº 492-2014
SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 492-2014
SUMULA: Dispõe sobre alteração do PPA 2014-2017 Lei Municipal 477/2013, bem como as metas prioritárias da LDO 2014 Lei Municipal 444/2013 e também a LOA 2014 Lei Municipal 476/2013 e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita Municipal, sancionarei a seguinte:
L E I :
Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal no 477/2013, para execução no Exercício de 2014 conforme segue:
INCLUSÃO
FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA
TIPO
AÇAO
OBJETIVO
UNIDADE
MEDIDA
FONTE RECURSO
METAS 2014
05.004.12.361.0074.2026
3.3.90.39.00.00
A
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENS. FUNDAMENTAL
Manter o Transporte de Estudantes da Rede Publica Municipal
Unidade
1504
R$ 10.000,00
07.001.10.302.0019.2056
3.3.90.32.00.00
A
ASSISTÊNCIA E AMPLIAÇÃO FARMÁCIA BÁSICA
Manter a distribuição de medicamentos da farmácia Básica
Unidade
1504
R$ 5.000,00
07.001.10.302.0019.2057
3.3.90.30.00.00
A
ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL
Manter as Atividades e serviços do Hospital Municipal
Unidade
1504
R$ 5.000,00
EXCLUSÃO
FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA
TIPO
AÇAO
OBJETIVO
UNIDADE
MEDIDA
FONTE RECURSO
METAS 2014
10.001.15.451.0002.1003
4.4.90.51.00.00
P
PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO FIO, SARJETAS E CALÇADAS
PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO FIO, SARJETAS E CALÇADAS
Unidade
1504
R$ 20.000,00
Art.2o - De conformidade com o artigo 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2014 fica também alterada da seguinte forma:
INCLUSÃO
PROGRAMA
0074 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
A
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 10.000,00
PROGRAMA
0019 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS DIRETRIZES DA SAÚDE
OBJETIVO
Manter e coordenar os serviços da Saúde
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
A
ASSISTENCIA E AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA BASICA
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 5.000,00
A
ATIVIDADES E SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 5.000,00
EXCLUSÃO
PROGRAMA
0002 – GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL
OBJETIVO
GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO FIO, SARGETAS E CALÇADAS
Execução de Projetos
UNIDADE
1
R$ 20.000,00
Art. 3º - Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento – Lei orçamentária Anual 2014 um Crédito Adicional Complementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), conforme abaixo:
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL
05.004.12.361.0074.2026 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENS. FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00 1504 Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.302.0019.2056 ASSISTÊNCIA E AMPLIAÇÃO FARMÁCIA BÁSICA
3.3.90.32.00.00 1504 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
07.001.10.302.0019.2057 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 1504 Material de Consumo R$ 5.000,00
Total Suplementação: 20.000,00
Art. 4o – Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado o cancelamento parcial e ou total de dotação de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada.
Redução
10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
10.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
10.001.15.451.0002.1003 PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO FIO, SARJETAS E CALÇADAS
4.4.90.51.00.00 1504 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 20.000,00
Total Redução: 20.000,00
Art. 5º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores e metas constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2014 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 6o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, aos 15 (quinze) dias do Mês de Agosto de 2014.
ELZA APARECIDA DA SILVA AGUIAR
Prefeita Municipal