Secretária de Finanças · 19 de novembro de 2026
DECRETO N° 149/2026 DE 29/10/2026 - DC
SECRETÁRIA DE FINANÇAS - DECRETO N° 149/2026 DE 29/10/2026 - DC
Decreto n° 149/2026 de 29/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 817/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0003.2.006
ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL
ADMINISTRATIVA
38 - 3.3.90.39.00.00
3000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
08
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002
FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.002.08.243.0023.2.224
EXECUÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇOS DE CONV. E FORT. DE
VINCULOS
290 - 3.3.90.36.00.00
2882
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
08.002.08.243.0033.2.231
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO - Assistencia Social
293 - 3.3.90.39.00.00
2882
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.100,00
09
09.001
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC
HIDRICOS
DIVISAO DE AGRICULTURA, ASSISTENCIA TÉCNICA E MEIO
AMBIENTE
09.001.18.541.0083.2.228
Executar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Residuos Sólidos
310 - 3.3.90.39.00.00
3000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
09.001.20.606.0030.2.104
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
315 - 3.3.90.30.00.00
3000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
317 - 3.3.90.39.00.00
3000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.200,00
09.001.20.606.0030.2.105
ATIVIDADES APOIO E INCENTIVOS Á AGRICULTURA E PECUÁRIA
321 - 3.3.90.30.00.00
3000
MATERIAL DE CONSUMO
2.500,00
10
SECRETARIA DE TRANSPORTE, VIAÇÃO E URBANISMO
10.002
DIVISAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
10.002.26.782.0026.1.088
Programa de conservação de Estradas Rurais
370 - 3.3.90.30.00.00
3000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
Total Suplementação: 26.800,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, Estado do PR, em 29 de Outubro de 2026.
ELZA APARECIDA DA SILVA
PREFEITO