Departamento de Licitação · 15 de outubro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 (ART. 95, § 2º DA LEI Nº 14.133/2021)
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 (ART. 95, § 2º DA LEI Nº 14.133/2021)
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
DISPENSA de LICITAÇÃO Nº 004/2026
(Art. 95, § 2º da Lei nº 14.133/2021)
OBJETO:Contratação de empresa para execução dos seguintes serviços: Laudo de sondagem do terreno com ART do profissional – para elaboração do projeto de fundações e Levantamento planialtimétrico.
O Presidente da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021 – Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de despesa de pequeno valor, bem como no art. 95, § 2º, que admite a substituição do instrumento contratual por outro documento hábil, como nota de empenho, considerando as informações constantes no presente procedimento administrativo e as justificativas apresentadas, resolve HOMOLOGAR a presente Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa BARBOSA SONDAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.713.646/0001-81.
A presente contratação é indispensável para garantir atendimentos ao Termo de Adesão e solicitação de serviços de engenharia de projetos firmado com a UNESPAR através do PROJETEK PR/UNESPAR para a futura construção da sede própria da Câmara Municipal de Altamira do Paraná.
Encaminhe-se para publicação e demais providências legais.
Altamira do Paraná, 13 de outubro de 2026
SERGIO MESQUITA DE OLIVEIRA
Presidente Gestão 2025/2026