Secretária de Finanças · 19 de novembro de 2026
DECRETO N° 150/2026 DE 29/10/2026 - DC
SECRETÁRIA DE FINANÇAS - DECRETO N° 150/2026 DE 29/10/2026 - DC
Decreto n° 150/2026 de 29/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 817/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$204.300,00 (duzentos e quatro mil e trezentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações
Orçamentárias.
Suplementação
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0003.2.006
ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL
ADMINISTRATIVA
38 - 3.3.90.39.00.00
1511
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.000,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
DIVISAO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE
04.001.04.123.0005.2.015
ATIVIDADES OPERAC. DEPTO DE TESOURARIA E
CONTABILIDADE
56 - 3.3.90.35.00.00
1000
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
6.000,00
05
SECRETARIA DE EDUCACÃO E CULTURA
05.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO- ESPECIAL
05.003.12.364.0102.2.227
PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
94 - 3.3.90.36.00.00
1104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
05.003.12.367.0013.2.036
GESTÃO E ATIVIDADES OPERCIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
99 - 3.3.50.43.00.00
1040
SUBVENÇÕES SOCIAIS
30.000,00
101 - 3.3.90.30.00.00
1104
MATERIAL DE CONSUMO
500,00
05.004
DIVISAO DE EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL
05.004.12.306.0014.2.038
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR (PNAE) - Ensino
Fundamental
106 - 3.3.90.32.00.00
1118
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.000,00
05.004.12.361.0009.2.025
ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
117 - 3.3.90.39.00.00
1104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
05.004.12.361.0074.2.026
MANTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO
FUNDAMENTAL
124 - 3.3.90.36.00.00
1104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16.500,00
06
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
06.001
DEPARTAMENTO DE ESPORTE
06.001.27.812.0018.2.049
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ESPORTE
166 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
06.001.27.812.0018.2.050
DESENVOLVIMENTO E APOIO ÀS AÇÕES ESPORTIVAS
173 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500,00
07
SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude
07.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.302.0019.2.057
ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL
189 - 3.3.90.39.00.00
1303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
46.000,00
189 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
57.000,00
07.002
COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE
07.002.10.301.0021.2.053
ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE
214 - 3.3.90.36.00.00
2495
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
8.000,00
215 - 3.3.90.39.00.00
2495
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
07.002.10.301.0021.2.059
EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
Suplementação
228 - 3.3.90.34.00.00
494
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
10.300,00
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
08
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001
DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.244.0022.2.071
AÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E PROTEÇÃO A FAMÍLIA
256 - 3.3.90.39.00.00
856
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
08.001.08.244.0022.2.078
EXECUÇÃO DO PROGRAMA IGD
261 - 3.3.90.30.00.00
31940
MATERIAL DE CONSUMO 500,00
Total Suplementação: 204.300,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0003.2.006
ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL
ADMINISTRATIVA
42 - 4.4.71.70.00.00
1000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3.500,00
05
SECRETARIA DE EDUCACÃO E CULTURA
05.001
DIVISAO DE EDUCACAO - FUNDEB
05.001.12.361.0008.2.021
GESTÃO DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTERIO
68 - 3.1.91.13.00.00
1040
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
05.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO- ESPECIAL
05.003.12.367.0013.2.036
GESTÃO E ATIVIDADES OPERCIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
96 - 3.1.50.43.00.00
1104
SUBVENÇÕES SOCIAIS
23.000,00
05.004
DIVISAO DE EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL
05.004.12.306.0014.2.039
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR (PNAE) - Educação Infantil
107 - 3.3.90.32.00.00
1118
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.000,00
05.004.12.361.0074.2.026
MANTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO
FUNDAMENTAL
123 - 3.3.90.33.00.00
1103
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16.000,00
07
SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude
07.002
COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE
07.002.10.301.0021.2.053
ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE
212 - 3.3.90.30.00.00
2495
MATERIAL DE CONSUMO
9.000,00
07.002.10.301.0021.2.058
APOIO ÁS INSTITUIÇÕES E FUNDAÇÕES DE SAÚDE- CIS-
CONCAM
224 - 3.3.72.39.00.00
1303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
52.000,00
224 - 3.3.72.39.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
67.300,00
08
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001
DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.244.0022.2.078
EXECUÇÃO DO PROGRAMA IGD
264 - 4.4.90.52.00.00
31940
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500,00
08.002
FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.002.08.243.0023.2.224
EXECUÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇOS DE CONV. E FORT. DE
VINCULOS
290 - 3.3.90.36.00.00
856
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
Total Redução: 204.300,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, Estado do PR, em 29 de Outubro de 2026.
ELZA APARECIDA DA SILVA
PREFEITO