Departamento de Pessoal · 4 de março de 2022
REPUBLICAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº. 672/2022
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
REPUBLICAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº. 672/2022
Súmula: Cria novas vagas para o cargo de Educador Infantil e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Jose Etevaldo de Oliveira, Prefeito Municipal, de acordo com o Art. nº. 33, da Lei Orgânica deste Município, sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Ficam criadas no quadro permanente de servidores do município 03 (três) novas vagas para o cargo de Educador Infantil, contidos no ANEXO I – VAGAS DO QUADRO EFETIVO – Grupo Operacional I – Profissional, da Lei Municipal nº 549, de 23 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Fica criada no quadro permanente de servidores do município 01 (uma) nova vaga para o cargo de Psicólogo, contidos no ANEXO I – VAGAS DO QUADRO EFETIVO – Grupo Operacional I – Profissional, da Lei Municipal nº 549, de 23 de fevereiro de 2017.
Art. 3º O ANEXO I – VAGAS DO QUADRO EFETIVO – Grupo Operacional I – Profissional, da Lei Municipal nº 549, de 23 de fevereiro de 2017, passará a vigorar de acordo com o ANEXO I da presente lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão consignadas no orçamento em vigor.
Art. 5º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois (02/03/2022).
JOSE ETEVALDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
REPUBLICAÇÃO
ANEXO I
VAGAS DO QUADRO EFETIVO
Grupo operacional I
Profissional
Nº DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
CLASSE
DENOMINAÇÃO
01
20
XIV
Procurador Jurídico do Município
01
20
XIV
Procurador – Assistência Judiciária Gratuita
05
40
XII
Assistente social
03
20
XVI
Médico
01
20
XVIII
Médico Pediatra
01
20
XVIII
Médico Ginecologista e Obstetra
01
20
VII
Fonoaudiólogo (a)
07
40
X
Enfermeiro (a)
04
20
VIII
Odontólogo
01
30
XIII
Engenheiro Civil
01
40
XI
Agrônomo
02
40
XI
Veterinário
03
40
XI
Psicólogo (A)
03
40
IX
Nutricionista
02
40
XI
Bioquímico
01
40
XIII
Contador
02
20
VIII
Fisioterapeuta
02
40
VIII
Profissional de Educação Física
03
20
VIII
Farmacêutico Bioquímico
13
40
GOM
Educador Infantil
45
20
GOM
Professor (a)
Gabinete do Prefeito Municipal, de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois (02/03/2022).
JOSE ETEVALDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal