Secretária de Finanças · 15 de dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL 667/2021 LOA 2022
SECRETÁRIA DE FINANÇAS
LEI MUNICIPAL 667/2021 LOA 2022
CNPJ: 78.069.143/0001-47
MUNICIPIO CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº7.571 DE 27/04/1982
LEI MUNICIPAL Nº 667/2021
SÚMULA – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Altamira do Paraná, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Jose Etevaldo de Oliveira, Prefeito Municipal, de acordo com o Art. nº. 33, da Lei Orgânica deste Município, sanciono a seguinte Lei Municipal:
Artigo 1º - O Orçamento Geral do Município de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022, compreendendo o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social do Município e os Fundos Municipais, estima a Receita em R$ 22.467.906,65 (Vinte e dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, novecentos e seis Reais e sessenta e cinco Centavos), e fixa a Despesa em igual importância, assim distribuídos:
I - R$ 18.918.702,92 (Dezoito milhões, Novecentos e dezoito mil, setecentos e dois Reais e noventa e dois centavos) do Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo, e aos Fundos Municipais de contabilidade centralizado e legalmente instituídos;
II - R$ 3.549.203,73 (Três milhões, quinhentos e quarenta e nove mil e duzentos e três Reais e setenta e três centavos) do Orçamento da Seguridade Social do Município que compreende o Fundo de Previdência do Município de Altamira do Paraná.
Artigo 2º - A Receita consolidada do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social será realizada de acordo com a legislação específica em vigor, segundo as seguintes estimativas:
I - RECEITAS DE CONTABILIZAÇÃO CENTRALIZADA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDOS CENTRALIZADOS
RECEITAS
RECEITA TRIBUTÁRIA
660.935,85
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
77.568,75
RECEITA PATROMINIAL
54.044,14
RECEITA DE SERVIÇOS
47.262,31
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
21.300.567,06
(-) DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
(-) 3.226.987,69
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
5.312,50
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
0,00
TOTAL DAS RECEITAS
18.918.702,92
II - RECEITAS DE CONTABILIZAÇÃO DESCENTRALIZADA FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
RECEITA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
2.071.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
364.240,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.113.963,73
TOTAL
3.549.203,73
TOTAL CONSOLIDADO
22.467.906,65
Artigo 3º - A Despesa está fixada com a seguinte distribuição entre os Órgãos:
I - Orçamento Fiscal
PODER LEGISLATIVO
1.056.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
1.056.000,00
GOVERNO MUNICIPAL
553.506,00
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GERAL
1.223.086,11
Dep. de Administração
1.201.586,11
Div. de Industria, Comércio e Turismo
21.500,00
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
158.877,50
SECRETARIA DE FINANÇAS
218.173,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.516.838,64
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
108.339,50
SECRETARIA DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL SAÚDE
5.447.990,21
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.074.139,00
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
470.272,00
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
476.867,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS
127.000,00
MUNICIPIO CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº
7.571 DE 27/04/1982
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
477.172,00
SECRETARIA DE TRANSPORTE, VIAÇÃO E URBANISMO
2.032.043,76
SECRETARIA DA MULHER
77.037,20
ENCARGOS GERAIS
2.975.500,00
TOTAL
18.918.702,92
I - Orçamento da Seguridade Social
FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ
3.549.203,73
IPASMAP
2.545.569,20
Reserva de Contingencia
1.003.634,53
TOTAL
3.549.203.73
TOTAL CONSOLIDADO
22.467.906,65
Artigo 4º – Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado, em consonância com a Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 (LDO) a abrir Créditos Adicionais Suplementares aos Orçamentos da Administração Direta e Indireta e dos Fundos Municipais até o limite de 20% (Vinte por cento) do total da Receita estimada, utilizando como recursos os definidos no artigo 43, da Lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964.
Artigo 5º - Fica ainda o executivo municipal e o Fundo de Previdência Municipal autorizados a efetuar Suplementação, não computando para o percentual de que trata o artigo anterior:
I – Alterações Orçamentárias que tem como origem de recurso o superávit de exercícios anteriores e o excesso ou tendência de arrecadação;
II – A compensação, o remanejamento e a criação de fontes de recursos dentro da mesma dotação orçamentária até o limite do valor da dotação orçada e dos acréscimos oriundos da abertura de créditos adicionais legalmente autorizados, para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade dos recursos;
III – Movimentar por órgãos centrais, as dotações atribuídas as unidades orçamentárias e a redistribuir parcelas das dotações de pessoal e encargos sociais, de uma para outra unidade, conforme disposto no artigo 66 e seu parágrafo da Lei Federal 4.320/64;
IV - A transposição ou transferência de dotações de uns para outros órgãos e categorias de programação, dentro da respectiva esfera de governo, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal e a utilizar as dotações da Reserva de Contingência para a cobertura dos créditos adicionais abertos para o atendimento das situações específicas no Demonstrativos de Riscos Fiscais e Providências da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
V - Reserva de Contingência destinados ao atendimento de riscos fiscais ou passivos contingentes.
Artigo 6°. Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de riscos fiscais representados por passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, abertura de créditos adicionais para despesas orçadas a menor;
§ 1°. A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
§ 2º. Não se efetivando até o dia 01/10/2022 os riscos fiscais, os recursos a eles reservados poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares nas dotações que se tornarem insuficientes ao longo da execução orçamentária.
Artigo 7º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de seus créditos adicionais suplementares através de Resolução até os limites estabelecido no artigo 4º desta Lei, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.
Artigo 8º - Durante a Execução orçamentária o Executivo Municipal fica autorizado a tomar medidas para ajustar os dispêndios ao efeito do comportamento da receita a realizar, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00, de 04 de maio de 2000.
Artigo 9º - O Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal do Meio Ambiente e demais fundos legalmente criados por lei farão parte do Orçamento Geral do Município na forma de Unidade Orçamentária. O orçamento da Seguridade Social do Município relativo ao Fundo de Previdência do Município de Altamira do Paraná, também faz parte dessa lei, porem terá contabilidade descentralizada.
Artigo 10º - Acompanharão a presente Lei os anexos exigidos pela legislação vigente.
Artigo 11º - Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2022 revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um (10/12/2021).
JOSÉ ETEVALDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
Art. 2º, Parágrafo 1º Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS
DESPESAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
660.935,85
Legislativa
1.056.000,00
Contribuições
825.068,75
Administração
4.317.156,86
Receita Patrimonial
418.284,14
Assistência Social
1.074.139,00
Receita de Serviços
47.262,31
Saúde
5.447.990,21
Transferências Correntes
21.300.567,06
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB
-3.226.987,69
Educação
3.411.040,94
Outras Receitas Correntes
1.119.276,23
Cultura
105.797,70
Contribuições
1.323.500,00
Direitos da Cidadania
77.037,20
Urbanismo
837.415,60
Habitação
4.000,00
Saneamento
22.000,00
Gestão Ambiental
116.000,00
Agricultura
361.172,00
Comércio e Serviços
21.500,00
Energia
77.568,75
Transporte
1.091.059,41
Desporto e Lazer
108.339,50
Encargos Especiais
2.771.000,00
Reserva de Contingência
1.568.689,48
TOTAL
22.467.906,65
TOTAL
22.467.906,65
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
RECEITAS
DESPESAS
Receitas Correntes
24.371.394,34
24.371.394,34
DESPESAS CORRENTES
19.446.889,46
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB
-3.226.987,69
-3.226.987,69
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
12.206.552,83
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
660.935,85
660.935,85
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
230.000,00
Contribuições
825.068,75
825.068,75
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
7.010.336,63
Receita Patrimonial
418.284,14
418.284,14
Receita de Serviços
47.262,31
47.262,31
Transferências Correntes
21.300.567,06
21.300.567,06
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB
-3.226.987,69
-3.226.987,69
Outras Receitas Correntes
1.119.276,23
1.119.276,23
Receitas Correntes
1.323.500,00
1.323.500,00
Contribuições
1.323.500,00
1.323.500,00
DEFICIT
0,00
SUPERAVIT
3.021.017,19
TOTAL
22.467.906,65
TOTAL
22.467.906,65
SUPERAVIT
3.021.017,19
DEFICIT
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.452.327,71
INVESTIMENTOS
240.327,71
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA /
1.212.000,00
REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
DEFICIT
0,00
SUPERAVIT
1.568.689,48
TOTAL
3.021.017,19
TOTAL
3.021.017,19
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
22.467.906,65
DESPESAS CORRENTES
19.446.889,46
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.452.327,71
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.568.689,48
RESERVA LEGAL
0,00
TOTAL
22.467.906,65
TOTAL
22.467.906,65
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
ÓRGÃO/UNIDADE
DESPESA CORRENTE
DESPESA CAPITAL
TOTAL
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
1.029.000,00
27.000,00
1.056.000,00
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
539.006,00
2.500,00
541.506,00
DIVISAO DE COMUNICACAO
12.000,00
12.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
1.199.586,11
2.000,00
1.201.586,11
DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
21.500,00
21.500,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISAO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE
217.673,00
500,00
218.173,00
SECRETARIA DE EDUCACÃO E CULTURA
DIVISAO DE EDUCACAO - FUNDEB
1.300.616,00
1.300.616,00
DIVISAO DE EDUCACAO - INFANTIL
576.884,00
28.283,51
605.167,51
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO- ESPECIAL
158.561,00
2.000,00
160.561,00
DIVISAO DE EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL
1.265.974,98
78.721,45
1.344.696,43
DEPARTAMENTO DE CULTURA
105.297,70
500,00
105.797,70
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
DEPARTAMENTO DE ESPORTE
104.839,50
3.500,00
108.339,50
SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.254.325,97
4.000,00
2.258.325,97
COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE
3.186.664,24
3.000,00
3.189.664,24
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL
447.422,00
22.850,00
470.272,00
FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
476.867,00
476.867,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
127.000,00
127.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC HIDRICOS
DIVISAO DE AGRICULTURA, ASSISTENCIA TÉCNICA E MEIO AMBIENTE
472.172,00
5.000,00
477.172,00
SECRETARIA DE TRANSPORTE, VIAÇÃO E URBANISMO
DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO
891.511,60
49.472,75
940.984,35
DIVISAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
1.091.059,41
1.091.059,41
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ
SECRETARIA EXECUTIVA
2.175.014,25
10.000,00
2.185.014,25
RESERVA DE CONTIGENCIA - FUNDO DE PREVIDÊNCIA
1.364.189,48
1.364.189,48
SECRETARIA DA MULHER
SECRETARIA DA MULHER
76.037,20
1.000,00
77.037,20
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
DIVISÃO DE PESSOAL
158.877,50
158.877,50
ENCARGOS GERAIS
ENCARGOS GERAIS
1.763.500,00
1.212.000,00
2.975.500,00
19.446.889,46
1.452.327,71
22.467.906,65
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
Órgão:
1 CAMARA MUNICIPAL
01
Legislativa
1.056.000,00
1.056.000,00
Órgão:
2 GOVERNO MUNICIPAL
04
Administração
553.506,00
553.506,00
Órgão:
3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04
Administração
1.201.586,11
23
Comércio e Serviços
21.500,00
1.223.086,11
Órgão:
4 SECRETARIA DE FINANÇAS
04
Administração
218.173,00
218.173,00
Órgão:
5 SECRETARIA DE EDUCACÃO E CULTURA
12
Educação
3.411.040,94
13
Cultura
105.797,70
3.516.838,64
Órgão:
6 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
27
Desporto e Lazer
108.339,50
108.339,50
Órgão:
7 SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude
10
Saúde
5.447.990,21
5.447.990,21
Órgão:
8 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
Assistência Social
1.074.139,00
1.074.139,00
Órgão:
9 SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC HIDRICOS
18
Gestão Ambiental
116.000,00
20
Agricultura
361.172,00
477.172,00
Órgão:
10 SECRETARIA DE TRANSPORTE, VIAÇÃO E URBANISMO
15
Urbanismo
837.415,60
16
Habitação
4.000,00
17
Saneamento
22.000,00
25
Energia
77.568,75
26
Transporte
1.091.059,41
2.032.043,76
Órgão:
12 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PA
04
Administração
2.185.014,25
99
Reserva de Contingência
1.364.189,48
3.549.203,73
Órgão:
13 SECRETARIA DA MULHER
14
Direitos da Cidadania
77.037,20
77.037,20
Órgão:
14 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
04
Administração
158.877,50
158.877,50
Órgão:
99 ENCARGOS GERAIS
28
Encargos Especiais
2.771.000,00
99
Reserva de Contingência
204.500,00
2.975.500,00
22.467.906,65
RESUMO POR ÓRGÃO
01
CAMARA MUNICIPAL
1.056.000,00
02
GOVERNO MUNICIPAL
553.506,00
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1.223.086,11
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
218.173,00
05
SECRETARIA DE EDUCACÃO E CULTURA
3.516.838,64
06
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
108.339,50
07
SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude
5.447.990,21
08
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.074.139,00
09
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC HIDRICOS
477.172,00
10
SECRETARIA DE TRANSPORTE, VIAÇÃO E URBANISMO
2.032.043,76
12
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMI
3.549.203,73
13
SECRETARIA DA MULHER
77.037,20
14
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
158.877,50
99
ENCARGOS GERAIS
2.975.500,00
TOTAL:
22.467.906,65
Total Geral
22.467.906,65