Departamento de Pessoal · 18 de abril de 2023
LEI MUNICIPAL Nº. 710/2023
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
LEI MUNICIPAL Nº. 710/2023
Súmula: Cria o cargo de Assessor Técnico e altera a tabela de classe da Lei nº 549/2017 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Jose Etevaldo de Oliveira, Prefeito Municipal, de acordo com o Art. nº. 33, da Lei Orgânica deste Município, sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Esta Lei altera a Lei 549/2017, e cria o cargo de ASSESSOR TÉCNICO, atribuindo a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Parágrafo único. As atribuições do Cargo de Assessor Técnico, integra essa Lei nas formas descritas no Anexo I.
Art. 2º Fica alterada a tabela do anexo I, da Lei Municipal nº 549/2017, inserindo-se o cargo de Assessor Técnico na Classe X, Grupo Operacional I.
Art. 3º Segue anexo a esta Lei as tabelas do anexo I, da Lei Municipal nº. 549/2017 e do Anexo III, da Lei Municipal nº. 681/2022, de forma atualizada.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (17/04/2023).
JOSE ETEVALDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
VAGAS DO QUADRO EFETIVO
Grupo operacional I
Profissional
Nº DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
CLASSE
DENOMINAÇÃO
01
36
XIX
Procurador Jurídico do Município[1]
01
20
XIV
Procurador – Assistência Judiciária Gratuita
05
40
XII
Assistente social
03
20
XVI
Médico
01
20
XVIII
Médico Pediatra
01
20
XVIII
Médico Ginecologista e Obstetra
01
20
VII
Fonoaudiólogo (a)
07
40
X
Enfermeiro (a)
04
20
VIII
Odontólogo
01
30
XIII
Engenheiro Civil
01
40
XI
Agrônomo
02
40
XI
Veterinário
03
40
XI
Psicólogo (A)
03
40
IX
Nutricionista
02
40
XXI
Farmacêutico
01
40
XIII
Contador
02
20
VIII
Fisioterapeuta
01
40
VIII
Profissional de Educação Física
03
20
VIII
Farmacêutico
13
40
GOM
Educador Infantil
45
20
GOM
Professor (a)
01
40
GOM
Profissional/Professor de Educação Física[2]
01
40
X
Assessor Técnico
ANEXO III
TABELA ÚNICA DE SALÁRIOS – QUADRO EFETIVO
Referência
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
classe
I
1.212,26
1.248,63
1.286,08
1.324,67
1.364,41
1.405,34
1.447,50
1.490,92
1.535,65
1.581,72
1.629,17
1.678,05
II
1.247,84
1.285,27
1.323,83
1.363,55
1.404,45
1.446,59
1.489,98
1.534,68
1.580,72
1.628,15
1.676,99
1.727,30
III
1.285,27
1.323,83
1.363,55
1.404,45
1.446,59
1.489,98
1.534,68
1.580,72
1.628,15
1.676,99
1.727,30
1.779,12
IV
1.349,53
1.390,02
1.431,72
1.474,67
1.518,91
1.564,48
1.611,41
1.659,76
1.709,55
1.760,84
1.813,66
1.868,07
V
1.417,01
1.459,52
1.503,31
1.548,41
1.594,86
1.642,70
1.691,98
1.742,74
1.795,03
1.848,88
1.904,34
1.961,47
VI
1.491,84
1.536,60
1.582,70
1.630,18
1.679,08
1.729,46
1.781,34
1.834,78
1.889,82
1.946,52
2.004,91
2.065,06
VII
1.833,20
1.888,19
1.944,84
2.003,18
2.063,28
2.125,18
2.188,93
2.254,60
2.322,24
2.391,91
2.463,66
2.537,57
VIII
2.517,15
2.592,66
2.670,44
2.750,55
2.833,07
2.918,06
3.005,60
3.095,77
3.188,64
3.284,30
3.382,83
3.484,32
IX
2.977,70
3.067,03
3.159,04
3.253,82
3.351,43
3.451,97
3.555,53
3.662,20
3.772,06
3.885,23
4.001,78
4.121,84
X
3.567,09
3.674,11
3.784,33
3.897,86
4.014,80
4.135,25
4.259,31
4.387,08
4.518,69
4.654,25
4.793,89
4.937,70
XI
4.195,52
4.321,39
4.451,03
4.584,56
4.722,10
4.863,76
5.009,67
5.159,96
5.314,76
5.474,21
5.638,43
5.807,59
XII
4.583,91
4.721,43
4.863,07
5.008,96
5.159,23
5.314,01
5.473,43
5.637,63
5.806,76
5.980,96
6.160,39
6.345,20
XIII
5.243,98
5.401,30
5.563,34
5.730,24
5.902,15
6.079,21
6.261,59
6.449,43
6.642,92
6.842,20
7.047,47
7.258,89
XIV
5.867,40
6.043,42
6.224,72
6.411,47
6.603,81
6.801,92
7.005,98
7.216,16
7.432,65
7.655,62
7.885,29
8.121,85
XV
6.747,50
6.949,93
7.158,43
7.373,18
7.594,37
7.822,20
8.056,87
8.298,58
8.547,53
8.803,96
9.068,08
9.340,12
XVI
7.759,63
7.992,42
8.232,19
8.479,16
8.733,53
8.995,54
9.265,41
9.543,37
9.829,67
10.124,56
10.428,30
10.741,15
XVII
8.923,56
9.191,27
9.467,00
9.751,01
10.043,54
10.344,85
10.655,20
10.974,85
11.304,10
11.643,22
11.992,52
12.352,29
XVIII
10.262,11
10.569,97
10.887,07
11.213,69
11.550,10
11.896,60
12.253,50
12.621,10
12.999,74
13.389,73
13.791,42
14.205,16
XIX
10.561,32
10.878,15
11.204,50
11.540,63
11.886,85
12.243,46
12.610,76
12.989,09
13.378,76
13.780,12
14.193,53
14.619,33
XX
12.425,79
12.798,56
13.182,52
13.578,00
13.985,34
14.404,90
14.837,04
15.282,15
15.740,62
16.212,84
16.699,22
17.200,20
XXI
5.034,30
5.185,33
5.340,89
5.501,12
5.666,15
5.836,13
6.011,22
6.191,55
6.377,30
6.568,62
6.765,68
6.968,65
Gabinete do Prefeito Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (17/04/2023).
Jose Etevaldo de Oliveira
Prefeito Municipal
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO
O Assessor Técnico exercerá as seguintes atribuições: Planejar, organizar, controlar e assessorar as organizações nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras; implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional. Prestar consultoria e assessoria administrativa; administrar organizações; Administrar materiais; administrar recursos humanos, patrimônio, informações, recursos financeiros e e orçamentários; gerir recursos tecnológicos; administrar sistemas, processos, organização e métodos; arbitrar em decisões administrativas e organizacionais; elaborar planejamento organizacional; participar na definição da visão e missão da unidade; analisar a organização no contexto externo e interno; identificar oportunidades e problemas; definir estratégias; apresentar proposta de programas e projetos; estabelecer metas gerais e específicas. Implementar programas e projetos; avaliar viabilidade de projetos; identificar fontes de recursos; dimensionar amplitude de programas e projetos; traçar estratégias de implementação; reestruturar atividades administrativas; coordenar programas, planos e projetos. Promover estudos de racionalização; analisar estrutura organizacional; levantar dados para o estudo dos sistemas administrativos; diagnosticar métodos e processos; descrever métodos e rotinas de simplificação e racionalização de serviços; elaborar normas e procedimentos; estabelecer rotinas de trabalho; revisar normas e procedimentos; realizar controle do desempenho organizacional; estabelecer metodologia de avaliação; definir indicadores e padrões de desempenho; avaliar resultados; preparar relatórios; reavaliar indicadores; prestar consultoria; elaborar diagnósticos; apresentar alternativas; emitir pareceres e laudos; facilitar processos de transformação; analisar resultados de pesquisa; atuar na mediação e arbitragem; realizar perícias; utilizar recursos de informática; executar outras tarefas da mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Gabinete do Prefeito Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (17/04/2023).
JOSE ETEVALDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
[1] Procurador Jurídico do Município alteração conforme Lei Municipal nº 691/2022.