Departamento de Pessoal · 17 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 429/2026
DEPARTAMENTO DE PESSOAL - PORTARIA Nº 429/2026
SÚMULA: Concede licença maternidade à funcionária pública municipal.
ELZA APARECIDA DA SILVA, Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER a partir do dia 12 (doze) de novembro de 2026, 120 (cento e vinte) dias de LICENÇA MATERNIDADE à funcionária MICHELE GIOVANA DE SOUZA DAMASCENO, matrícula funcional nº 509117, contratada para exercer o emprego público de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com Art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12 (doze) de novembro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro de 2026.
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ELZA APARECIDA DA SILVA
Prefeita Municipal