Secretária de Coordenação Geral · 2 de setembro de 2014
LEI Nº 493-2014
SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 493-2014
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 473/2013, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1º O inciso II do artigo 2º da Lei Municipal nº 473/2013, de 21 de novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“II – de 3.714,59 m² (Três Mil, Setecentos e Quatorze vírgula Cinquenta e Nove) metros quadrados, destacada do LOTE Nº 105-C, segue as seguintes descrições:
Matrícula nº 10.880, com assento no Cartório de Registro de Imóveis de Campina da Lagoa – PR, com área total de 38.204,10 m², subdivisão do Lote nº 105, situado na gleba Altamira, Colônia I Cantú, município de altamira do Paraná, desta comarca de Campina da Lagoa – PR, com os seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro confrontando com o vértice denominado 1, na divisa com os lotes nº 104 e 105-B; daí segue confrontando com o lote nº 105-B, com os seguintes rumos e distâncias: NO 61º41’52” SE com 77,46 metros, até o vértice 2; NO 82º55’44” SE com 21,68 metros, até o vértice 3; NO 61º51’55” SE com 7,02 metros, até o vértice 4, NO 2º11’00” SE com 89,42 metros, até o vértice 5, SO 71º22’24” NE com 39,49 metros, até o vértice 6; NO 18º37’33” SE com 19,04 metros, até o vértice 7, na divisa com a Avenida Perimetral; daí segue pela margem da referida avenida, com a distância de 211,14 metros, até o vértice 8; na divisa com o lote nº 107, daí segue confrontando com o lote nº 107, com o rumo SE 20”00 NO e a distância de 280,00 metros, até o vértice 9, na margem do Córrego Miraforte; daí segue pelo referido Córrego, até o vértice 10, na divisa com o lote nº 104, daí segue confrontando com o lote nº 104, com o rumo SO 25º00” NE e a distância de 113,87 metros, até o vértice 1, ponto inicial da descrição do perímetro. CÓD. INCRA Nº 720.046.002.070-5 - PROPRIETÁRIO: LUIZ FRANCELINO LEAL”
Art. 3º O parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 227/2008 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º O Perímetro Urbano da cidade de Altamira do Paraná, compreendendo a área urbana atual, e a área de expansão urbana, medindo 7.036,09 m² (Sete mil e trinta e seis vírgula zero nove) metros quadrados, desmembrada do LOTE Nº 105-C, passará a ter uma área total de 638.303,08 m² (seiscentos e trinta e oito mil, trezentos e três vírgula zero oito) metros quadrados e será caracterizado pelo traçado já existente e o roteiro do mapa da área incluído pela presente Lei.”
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, contidas na Lei Municipal nº 473/2013.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos 27 vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e quatorze.
ELZA APARECIDA DA SILVA AGUIAR
Prefeita Municipal