Secretária de Finanças · 19 de dezembro de 2014
LEI 497/2014
SECRETÁRIA DE FINANÇAS
LEI 497/2014
SUMULA: Dispõe sobre Readequação do PPA 2014-2017 Lei Municipal 477/2013, bem como as metas prioritárias da LDO 2015 Lei Municipal 487/2014 e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita Municipal, sancionarei a seguinte:
L E I:
Art. 1o- Fica o Executivo Municipal autorizado a readequar as meta no PLANO PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal no 477/ 2013, para execução no Exercício de 2015 conforme segue:
ACRESCIMO
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
TIPO
AÇAO
OBJETIVO
UNIDADE
MEDIDA
FONTE
RECURSO
METAS 2015
10.001.18.541.0101.2228
A
Executar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos
Executar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos
Unidade
1000
R$ 84.000,00
05.001.12.361.0008.2021
A
GESTÃO DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO
Gerir e manter o pagamento do quadro permanente do magistério
Unidade
1101
R$ 74.624,00
05.002.12.365.0012.2034
A
GESTÃO E ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
GESTÃO E ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Unidade
1000
R$ 10.000,00
05.004.12.361.0074.2026
A
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENS. FUNDAM.
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENS. FUNDAMENTAL
Unidade
1504
R$ 16.200,00
07.001.10.302.0019.2053
A
ATIVIDADES DOS SERV. DE ATEN. À SAÚDE
ATIVIDADES DOS SERV. DE ATEN. À SAÚDE
Unidade
1303
R$ 30.000,00
07.001.10.302.0019.2056
A
ASSISTENCIA E AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA BASICA
ASSISTENCIA E AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA BASICA
Unidade
1504
R$ 16.200,00
10.001.15.452.0002.2085
A
ATIVIDADES OP. DO DEP. DE OBRAS E URABANISMOS
ATIVIDADES OP. DO DEP. DE OBRAS E URABANISMOS
Unidade
1000
R$ 10.600,00
REDUÇÃO
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
TIPO
AÇAO
OBJETIVO
UNIDADE
MEDIDA
FONTE
RECURSO
METAS 2015
10.001.15.452.0026.2087
A
GESTÃO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOV.
GESTÃO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOV.
Unidade
1000
R$ 84.000,00
10.001.15.451.0026.1049
P
REVITALIZAÇÃO DE AVENIDAS
REVITALIZAÇÃO DE AVENIDAS
Unidade
1000
R$ 10.600,00
10.001.15.451.0002.1003
P
PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO FIO, SARG. E CALÇ.
PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO FIO, SARG. E CALÇ.
Unidade
1000
R$ 32.400,00
05.001.12.361.0072.2022
A
GESTÃO DO QUADRO DE APOIO DO FUNDEB
GESTÃO DO QUADRODE APOIO DO FUNDEB
Unidade
1102
R$ 36.224,00
05.001.12.361.0073.2024
A
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Unidade
1102
R$ 38.400,00
05.002.12.365.0012.1130
P
INFRA-ESTRUTURA COBERTURA DE PÁTIO ESCOLAR
INFRA-ESTRUTURA COBERTURA DE PÁTIO ESCOLAR
Unidade
1103
R$ 10.000,00
07.001.10.302.0020.1059
P
AMPLIAÇÃO REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES DE SAUDE
AMPLIAÇÃO REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES DE SAUDE
Unidade
1303
R$ 30.000,00
ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA
AÇÃO
DE
PARA
2224
PROGRAMA PRÓ-JOVEM
PROG. DE SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
Art.2o - De conformidade com o artigo 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2015 fica também alterada da seguinte forma:
INCLUSÃO
PROGRAMA
2228 – Executar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos
OBJETIVO
Executar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE
MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
A
Executar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 84.000,00
PROGRAMA
2085 – ATIVIDADES OPERACIONAIS DO DEP. DE OBRAS E URBANISMO
OBJETIVO
Manter o Dep. De OBRAS e URBANISMO
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE
MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
A
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO DEP. DE OBRAS E URBANISMO
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 10.600,00
PROGRAMA
2021 – GESTÃO DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO
OBJETIVO
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE
MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
A
GESTÃO DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 74.624,00
PROGRAMA
2034 – GESTÃO E ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVO
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE
MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
A
GESTÃO E ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 10.000,00
PROGRAMA
2026 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENS. FUNDAMENTAL
OBJETIVO
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE
MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
A
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENS. FUNDAMENTAL
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 16.200,00
PROGRAMA
2053 – ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA À SAÚDE
OBJETIVO
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE
MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
A
ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA À SAÚDE
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 30.000,00
PROGRAMA
2056 – ASSISTENCIA E AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
OBJETIVO
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE
MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
A
ASSISTENCIA E AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 16.200,00
EXCLUSÃO
PROGRAMA
2087 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA E URBANIZAÇÃO
OBJETIVO
SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA E URBANIZAÇÃO
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE
MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
A
SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA E URBANIZAÇÃO
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 84.000,00
PROGRAMA
2022 – GESTÃO DO QUADRO DE APOIO DO FUNDEB
OBJETIVO
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE
MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
A
GESTÃO DO QUADRO DE APOIO DO FUNDEB
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 36.224,00
PROGRAMA
2024 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO
MANTER O TRANSPORTE DE ESTUDANTES
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE
MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
A
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 38.400,00
PROGRAMA
1130 – INFRA-ESTRUTURA – COBERTURA DO PÁTIO ESCOLAR
OBJETIVO
Cobrir o pátio da Escola Municipal
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
INFRA-ESTRUTURA – COBERTURA DO PÁTIO ESCOLAR
Execução de Projetos
UNIDADE
1
R$ 10.000,00
PROGRAMA
1003 – PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO-FIOS, SARG. E CALÇ.
OBJETIVO
PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO-FIOS, SARG. E CALÇ.
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE
MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO-FIOS, SARG. E CALÇ.
Execução de Projetos
UNIDADE
1
R$ 32.400,00
PROGRAMA
1049 – REVITALIZAÇÃO DE AVENIDAS
OBJETIVO
Revitalizar as avenidas principais
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE
MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO-FIOS, SARG. E CALÇ.
Execução de Projetos
UNIDADE
1
R$ 10.600,00
PROGRAMA
1059 – AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NAS UNID. DE SAÚDE
OBJETIVO
Melhorar as estruturas das unidades de saúde
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE
MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NAS UNID. DE SAÚDE
Execução de Atividades
UNIDADE
1
R$ 30.000,00
Art. 3º- Fica o Poder Executivo Municipal, portanto, autorizado a atualizar os valores e metas constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM- AM 2015 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 4o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Altamira do Paraná, em 16 de Dezembro de 2014.
ELZA APARECIDA DA SILVA AGUIAR
Prefeita Municipal