Departamento de Pessoal · 20 de outubro de 2016
LEI N° 544/2016
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
LEI N° 544/2016
SÚMULA: Dispõe sobre alteração do PPA 2014-2017 Lei Municipal 477/2013, bem como as metas prioritárias da LDO 2016 Lei Municipal 522/2015 e também a LOA 2016 Lei Municipal 533/2015 e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Elza Aparecida da Silva Aguiar, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal no 477/2013, para execução no Exercício de 2016 conforme segue:
INCLUSÃO
FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA
TIPO
AÇAO
OBJETIVO
UNIDADE
MEDIDA
FONTE RECURSO
METAS 2016
10.001.15.451.0002.1003
4.4.90.51.00.00
P
PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO FIO, SARJETAS E CALÇADAS
Execução de obras de pavimentação em ruas da cidade
Unidade
1000
R$ 53.000,00
07.001.10.302.0019.2053
3.1.90.11.00.00
A
ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE
Manter as Atividades dos serviços de assistencia a saúde
Unidade
1303
R$ 38.000,00
05.002.12.365.0012.2034
3.1.90.11.00.00
A
GESTÃO E ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Manter as Atividades Operacionais da Educação Infantil
Unidade
1103
R$ 5.000,00
EXCLUSÃO
FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA
TIPO
AÇAO
OBJETIVO
UNIDADE
MEDIDA
FONTE RECURSO
METAS 2014
10.001.17.511.0029.1100
4.4.90.51.00.00
P
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Unidade
1000
R$ 19.000,00
10.001.15.451.0078.1123
4.4.90.51.00.00
P
CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER
CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER
Unidade
1000
R$ 5.000,00
10.001.15.451.0002.1025
4.4.90.51.00.00
P
EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO EM RUAS A BASE POLIÉDRICO
EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO EM RUAS A BASE POLIÉDRICO
Unidade
1000
R$ 20.000,00
10.001.15.451.0002.1010
4.4.90.51.00.00
P
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS
Unidade
1000
R$ 9.000,00
07.001.10.302.0020.1059
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
P
AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE
AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE
Unidade
1303
R$ 38.000,00
05.004.12.361.0010.1029
4.4.90.52.00.00
P
REEQUIPAMENTO DAS EDIFICAÇÕES ESCOLARES
REEQUIPAMENTO DAS EDIFICAÇÕES ESCOLARES
Unidade
1103
R$ 5.000,00
Art. 2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2016 fica também alterada da seguinte forma:
INCLUSÃO
PROGRAMA
0002 – GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL
OBJETIVO
Gerenciar as atividades relacionadas a administraçao Pública em Geral
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO FIO, SARJETAS E CALÇADAS
1003
UNIDADE
1
R$ 53.000,00
PROGRAMA
0019 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS DIRETRIZES DA SAÚDE
OBJETIVO
Manter e coordenar os serviços da Saúde
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
A
ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE
2053
PESSOAS
1
R$ 38.000,00
PROGRAMA
0012 – GESTÃO E COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVO
Gerenciar as atividades educaçao infantil no Municipio
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
CONSTRUÇÃO DE SALA DE AULA
1137
PESSOAS
1
R$ 5.000,00
EXCLUSÃO
PROGRAMA
0029 – GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO
OBJETIVO
Gerenciar as Atividades relacionada ao saneamento Básico
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1100
Pessoas
1
R$ 19.000,00
PROGRAMA
0078 – CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER
OBJETIVO
Construir uma praca no conjunto habitacional Ivo Pegorer neste Municipio
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER
1123
Pessoas
1
R$ 5.000,00
PROGRAMA
0002 – GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL
OBJETIVO
Gerenciamento e coordenaçao Geral
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO EM RUAS A BASE POLIÉDRICO
1025
Pessoas
1
R$ 20.000,00
P
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS
1010
Pessoas
1
R$ 9.000,00
PROGRAMA
0020 – INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DA SAÚDE
OBJETIVO
Estruturar o departamento de Saúde
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE
1059
Pessoas atendidas
1
R$ 38.000,00
PROGRAMA
0010 – INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO
Dotar de equipamentos o ensino fundamental no município
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
REEQUIPAMENTO DAS EDIFICAÇÕES ESCOLARES
1029
Pessoas
1
R$ 5.000,00
Art. 3º - Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento – Lei orçamentária Anual 2016 um Crédito Adicional Complementar no valor de R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais), conforme abaixo:
Suplementação
10.001.15.451.0002.1003 PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO FIO, SARJETAS E CALÇADAS
4.4.90.51.00.00 1000 Obras e instalações R$ 53.000,00
07.001.10.302.0019.2053 ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 38.000,00
05.002.12.365.0012.1137 CONSTRUÇÃO DE SALA DE AULA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 5.000,00
Total Suplementação: 96.000,00
Art. 4º – Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado o cancelamento parcial e ou total de dotação de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada.
Redução
10.001.17.511.0029.1100 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 19.000,00
10.001.15.451.0078.1123 CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 5.000,00
10.001.15.451.0002.1025 EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO EM RUAS A BASE POLIÉDRICO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 20.000,00
10.001.15.451.0002.1010 REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 9.000,00
07.001.10.302.0020.1059 AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 11.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 27.000,00
05.004.12.361.0010.1029 REEQUIPAMENTO DAS EDIFICAÇÕES ESCOLARES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00
Total Redução: 96.000,00
Art. 5º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores e metas constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2016 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis. (19/10/2016)
ELZA APARECIDA DA SILVA AGUIAR
Prefeita Municipal