Câmara Municipal de Almirante Tamandaré (PR)
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 2013
Autoria: Osvaldo Stival - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.