Gabinete do Poder Executivo Municipal · 17 de junho de 2020
LEI Nº 1015, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1015, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
Concede Título de Cidadão Honorário do município de Agudos do Sul ao senhor Godofredo de Lima.
A Câmara Municipal de Agudos do Sul com fulcro no Art. 7º, parágrafo único, XVI da Lei Orgânica Municipal e Art. 204, 205 e 206 do Regimento Interno desta casa aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica concedido o título de Cidadão Honorário do município de Agudos do Sul ao Senhor Godofredo de Lima, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Agudos do Sul.
Art. 2ºO título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente.
Parágrafo Único –A entrega do título deverá ser realizada em até 60 (sessenta) dias após a sanção da presente Lei.
Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Agudos do Sul, 16 de junho de 2020.
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal
Autor: Mauro Ivan Negrelli