Gabinete do Poder Executivo Municipal · 16 de abril de 2025
LEI Nº 1276 DE 15 DE ABRIL DE 2025
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1276 DE 15 DE ABRIL DE 2025
LEI Nº 1276 de 15 de abril de 2025
Sumula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de 2025, por Superávit Financeiro do Saldo de fontes financeira de exercícios anteriores
A CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL/PR, aprovou, e eu, GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Agudos do Sul, Estado do Paraná, Autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento de 2025, no valor de R$ 5.900.821,20 (cinco milhões novecentos mil oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos) de acordo com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO
2.000
SECVRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
UNIDADE
2.001
Administração Geral
FUNÇÃO
2
Administração
SUBFUNÇÃO
122
Administração Geral
PROGRAMA
2
Gestão Administrativa Transparente
PROJ/ATIV.
2.001
Manutenção das Atividades da Administração Geral
Fonte e Recursos
1073
01073.01073.13.07.00.00.2.711.0000 - Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receita AFM
3.1.90.11.00
1073
Vencimentos e Vantagens Fixas P. civil
257.048,65
Fonte e Recursos
510
00510.00510.01.07.00.00.2.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.3.90.30.00
510
Material de Consumo
38.453,61
Fonte e Recursos
511
00511.00511.01.07.00.00.2.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
3.3.90.39.00
511
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
28.940,81
ÓRGÃO
03.00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
UNIDADE
3.001
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNÇÃO
8
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
6
Atenção a Criança e ao Adolescente
PROJ/ATIV.
6.001
Manter o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – Atenção Básica
Fonte e Recursos
1021
01021.01021.09.06.05.19.2.661.0000 Fundo Estadual de Ass. Social - Incentivo Ben. Ev. COVID-19
3.3.30.93.00
1021
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.090,41
Fonte e Recursos
701
00701.00935.09.06.00.00.2.898.0000 - PROGRAMA PETI
3.3.90.39.00
1701
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
10.886,81
Fonte e Recursos
734
00734.00934.09.06.06.06.2.660.0000 - Programa de Proteção Social Básica
3.3.90.32.00
1734
Material , Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita
202,60
Fonte e Recursos
735
00735.00934.09.06.06.00.2.660.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS
3.3.90.39.00
1735
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
43.088,02
3.3.30.93.00
1735
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
0,49
Fonte e Recursos
794
01794.01011.09.04.05.18.2.661.0000 - Transf. Estadual Construção Creche
4.4.90.51.00
1794
Obras e Instalações
135.449,55
Fonte e Recursos
794
00794.00879.09.04.05.04.2.661.0000 - Transferência de rec. do FIA - Prim. Infância
3.3.90.39.00
1794
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
27.793,42
Fonte e Recursos
769
00769.00879.09.04.05.04.2.661.0000 - Ações Programa Adolescente Paranaense:
3.3.30.93.00
1769
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
9.471,47
Fonte e Recursos
772
01772.00879.09.04.05.04.2.661.0000 - Transferência Estadual FMDCA LIB. ASS. 1772
3.3.90.30.00
1772
Material de Consumo
16.000,00
3.3.90.39.00
1772
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
32.000,00
4.4.90.52.00
1772
Equipamentos e Material Permanente
16.000,00
UNIDADE
3.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
.
FUNÇÃO
8
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO
244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA
8
Garantir os Direitos Socioassistenciais das Pessoas e Famílias
PROJ/ATIV.
2.008
Manter o Fundo Mun. De Assistência Social - Atenção Básica
Fonte e Recursos
743
00743.00934.09.06.06.06.2.660.0000 - IGD- Indice de Gestão Descntr. IGD- BF e SUAS
3.3.90.39.00
1743
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
34.732,59
Fonte e Recursos
757
00757.00934.09.06.06.06.2.660.0000 - Transf. MDS PBFI Piso Básico Fixo CRAS
3.3.90.39.00
1757
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
31.286,77
Fonte e Recursos
791
01791.01018.12.99.00.00.2.749.3110 - Tr. Vol. Fed. Emenda Individuais Equipamentos SUAS-APAE
4.4.90.52.00
1791
Equipamentos e Materiais Permanente
16.234,85
Fonte e Recursos
792
01792.01018.12.99.00.00.2.749.3110 Tr. Vol. Fed. Emenda Individual Custeio SUAS
3.3.90.48.00
1792
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas
5.108,20
PROJ/ATIV.
2.009
Manter o Fundo Mun. Ass. Social - Atenção Especial ao Portador de Deficiência
Fonte e Recursos
736
00736.00935.09.06.06.07.2.660.0000 - Programa de Proteção Social Especial
3.3.90.30.00
1736
Material de Consumo
3.796,21
Fonte e Recursos
795
12795.01018.12.99.00.00.2.749.3110 Transferência Fed. FMAS - Emendas APAE
3.3.50.43.00
12795
subvenções Sociais
17.522,31
4.4.90.52.00
12795
Equipamentos e Materiais Permanente
131.325,07
Fonte e Recursos
796
12796.01018.12.99.00.00.2.749.3110 Transferência Fed. FMAS Emenda APAE
3.3.50.43.00
1796
Subvenções Sociais
1.280,03
4.4.90.52.00
1796
Equipamentos e Materiais Permanente
79.031,24
UNIDADE
3.004
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNÇÃO
8
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
241
Assistência ao Idoso
PROGRAMA
7
Atenção ao Idoso
PROJ/ATIV.
2007
MANTER O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Fonte e Recursos
1739
01739.00900.09.06.05.05.2.661.0000 - Transf. Rerc. FIPAR - Dir. do Idoso
3.3.90.39.00
1739
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
367,93
Fonte e Recursos
799
01799.00935.09.06.05.07.2.661.0000 - Transf. Estaduais ass. social CUIDA MAIS 1799
3.3.90.30.00
1799
Material de Consumo
32.500,00
3.3.90.39.00
1799
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
32.500,00
ÓRGÃO
4.000
SECRETARIA DE SAUDE
UNIDADE
4.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
301
Atenção Básica
PROGRAMA
9
Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População
PROJ/ATIV.
1.002
Construção e reforma das Unidades de Saúde Aquisição de Veículos e Equipamentos
Fonte e Recursos
319
00319.01005.03.02.01.01.2.632.0000 - Construção e reforma das Unidades de Saúde
4.4.90.51.00
1319
Obras e Instalações
39.685,58
Fonte e Recursos
320
00320.01005.03.02.01.00.2.632.1002 –Transf. Conv. SUS - Obra Ampl. Unidade de Saúde
4.4.90.51.00
1320
Obras e Instalações
12,91
PROJ/ATIV.
1.003
Aquisição de Veículos e Equipamentos
Fonte e Recursos
322
00322.01006.03.02.01.00.2.631.1002 - Convênio SUS Equipamentos e Mat. Permanente
4.4.90.52.00
1322
Equipamentos e Material Permanente
25.201,18
Fonte e Recursos
323
00323.01005.03.02.01.00.2.632.1002 - Conv. SUS Vig. Sanit. Equipamentos
4.4.90.52.00
1323
Equipamentos e Material Permanente
99,64
Fonte e Recursos
325
00325.01006.03.02.01.02.2.631.1002 - Conv. SUS Unidade do SAMU
4.4.90.52.00
1325
Equipamentos e Material Permanente
3.628,26
Fonte e Recursos
326
00326.01005.03.02.01.00.2.632.1002 - Conv. SUS Medicamentos/Equipamentos
4.4.90.52.00
1326
Equipamentos e Material Permanente
7.225,11
Fonte e Recursos
328
00328.01005.03.02.01.00.2.632.1002 - Transf. Estadual Transp. Sanitário
4.4.90.52.00
1328
Equipamentos e Material Permanente
0,29
Fonte e Recursos
329
00329.01005.03.02.01.00.2.632.1002 - Tranf. Federal FNS Transp. Sanitário
4.4.90.52.00
1329
Equipamentos e Material Permanente
0,02
Fonte e Recursos
331
00331.01005.03.02.01.01.2.632.1002 - Convênio para Obras e Aquis. de Equip. Hospitalares:
4.4.90.52.00
1331
Equipamentos e Material Permanente
0,02
Fonte e Recursos
333
00333.01006.03.02.01.02.2.631.1002 - Transferência Federal Equipamentos
4.4.90.52.00
1333
Equipamentos e Material Permanente
444,37
Fonte e Recursos
500
00500.00500.09.02.06.20.2.601.1002 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007
4.4.90.52.00
1500
Equipamentos e Material Permanente
489.143,31
Fonte e Recursos
500
12500.00500.12.02.06.20.2.601.3110 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde
4.4.90.52.00
12500
Equipamentos e Material Permanente
4.654,00
PROJ/ATIV.
2.011
Manter e Incrementar o Atendimento nas Unidades de Saúde de Atenção Básica
Fonte e Recursos
12495
12495.00495.12.02.06.20.2.600.3110 - Atenção Básica emendas Individuais
3.3.90.39.00
12495
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
716.499,96
SUBFUNÇÃO
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA
9
Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População
PROJ/ATIV.
2.014
Manter o SAMU – Serviço Médico de Emergência
Fonte e Recursos
496
00496.00496.09.02.05.20.2.621.1002 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.1.90.11.00
1496
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
238.800,00
3.3.90.39.00
1496
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
238.934,94
SUBFUNÇÃO
303
Suporte Profilático e Terapêutico
PROGRAMA
9
Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População
PROJ/ATIV.
2.015
Promover Assistência Farmacêutica
Fonte e Recursos
498
00498.00498.09.02.05.20.2.621.1002 - Assistência Farmacêutica: Transferências DO SUS
3.3.90.30.00
1498
Material de Consumo
55.137,50
PROJ/ATIV.
2.017
Promover ações de Vigilância em Saúde - Epidemiológica e Sanitária
Fonte e Recursos
327
00327.00497.09.02.05.20.2.621.1002- Programa VIGIASUS
3.3.90.39.00
1327
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
102.042,00
Fonte e Recursos
497
00497.00497.09.02.06.20.2.600.1002 - Vigilância em Saúde
3.3.90.39.00
1497
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
127.764,54
ÓRGÃO
05.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE
5.001
Divisão do ensino fundamental
FUNÇÃO
12
Educação
subfunção
361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
11
Promoção e Qualidade da Educação básica
PROJ/ATIV.
2.017
Manutenção da Educação Básica FUNDEB
FONTE DE RECURSOS
102
00102.00102.02.01.00.00.2.540.0000 - FUNDEB 40%
3.1.90.11.00
1102
Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil
557.462,62
3.1.90.13.00
1102
Contribuições Patronais
150.000,00
PROJ/ATIV.
2.018
Manutenção da Educação Básica
FONTE DE RECURSOS
103
00103.00103.01.01.00.00.2.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.1.90.11.00
1103
Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil
76.617,08
FONTE DE RECURSOS
104
00104.00104.01.01.00.00.2.500.1001
25% Vinculados à Educação Básica
3.1.90.11.00
1104
Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil
289.540,05
3.1.90.13.00
1104
Contribuição Patronal
100.000,00
PROJ/ATIV.
2.019
Manutenção e Ampliação do Transporte Educacional Alunos da Rede Escolar
FONTE DE RECURSOS
111
00111.01011.09.01.06.18.2.599.1001- Programa Transporte Escolar: Transferências de outros Programas
3.3.90.39.00
1111
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
1684,17
FONTE DE RECURSOS
107
00107.00107.99.01.00.00.2.550.1001 - Salário Educação
3.3.90.33.00
1107
Passagens e Despesas com Locomoção
134.888,40
FONTE DE RECURSOS
138
00138.01006.03.01.06.02.2.570.1001 - Convênio Est. p/Equipam. p/ Educação:
4.4.90.52.00
1138
Equipamentos e Material Permanente
931,29
FONTE DE RECURSOS
1013
01013.01011.09.01.05.18.2.576.0000 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
3.3.90.33.00
1013
Passagens e Despesas com Locomoção
12.590,83
UNIDADE
5.002
Divisão do ensino Infantil
FUNÇÃO
8
Educação
SUBFUNÇÃO
365
Educação Infantil
PROGRAMA
12
Promover a desenvolver o Ensino Infantil
PROJ/ATIV.
2.021
Manter e Incrementar a Educação Infantil-Creche
Fonte e Recursos
142
00142.01011.09.01.06.00.2.599.1001 - Programa Apoio a Creche
3.3.90.30.00
1142
material de Consumo
60.000,00
3.3.90.39.00
1142
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
107.881,61
UNIDADE
5.004
Divisão de Alimentação Escolar
FUNÇÃO
12
Educação
SUBFUNÇÃO
306
Alimentação e Nutrição
PROGRAMA
14
Programa Alimentação Escolar
PROJ/ATIV.
2.024
Manter o Programa PNAE- Programa Nacional Alimentação Escolar
Fonte e Recursos
114
00114.01011.09.01.06.02.2.599.1001 - Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE
3.3.90.32.00
1114
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
7.212,16
Fonte e Recursos
115
00115.01011.09.99.06.18.2.599.1001 - PNAC-Programa Nac. Alim. Creche Ex. Corrente
3.3.90.32.00
1115
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.695,67
Fonte e Recursos
130
00130.01011.09.01.06.18.2.599.1001 - PNAE AEE - Merenda Escolar AEE:
3.3.90.32.00
1130
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
4.204,60
Fonte e Recursos
134
00134.01011.09.99.06.02.2.599.1001 - PNAE PRÉ ESCOLAR - Merenda Pré-Escolar
3.3.90.32.00
1134
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
906,96
Fonte e Recursos
135
00135.01011.09.99.06.18.2.749.1001 - PNAE EJA - Merenda Escolar EJA
3.3.90.32.00
1135
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
5.548,98
UNIDADE
5.005
Departamento de Cultura
FUNÇÃO
13
Cultura
SUBFUNÇÃO
392
Difusão Cultural
PROGRAMA
15
Promover a Cultura e o Turismo
PROJ/ATIV.
2.025
Manter a Divisão de Cultura
Fonte e Recursos
1031
01031.01031.99.99.06.18.2.749.0000 - Ações destinadas ao setor cultural Lei Aldir Blanc
3.3.90.36.00
1031
Outros Serviços de Terceiros - P. Física
16074,34
Fonte e Recursos
1053
01053.01053.09.99.06.18.2.715.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural
3.3.90.39.00
1053
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.567,81
Fonte e Recursos
1054
01054.01054.09.99.06.18.2.716.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural
3.3.92.31.00
1054
Premiação Culturais, Artísticas e Científicas
3.610,10
ÓRGÃO
6.000
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE
6.001
Departamento Agropecuário
FUNÇÃO
20
Agricultura
SUBFUNÇÃO
606
Extensão Rural
PROGRAMA
17
Fomento da Produção Agropecuária
PROJ/ATIV.
2.031
Manejo e Conservação do Solo
Fonte e Recursos
797
12797.01006.12.99.00.00.2.706.3110
Transf. Emendas Individuais Especiais
3.3.90.30.00
12797
Material de Consumo
20.000,00
3.3.90.39.00
12797
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
22.056,56
FUNÇÃO
18
Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO
541
Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA
17
Preservação do Meio Ambiente
PROJ/ATIV.
2.032
Programa Reflorestamento , Paisagismo e Produção Agropecuária
Fonte e Recursos
555
00555.00555.09.99.05.18.2.799.0000 - SANEPAR – Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município
3.3.90.30.00
1555
Material de Consumo
25.000,00
3.3.90.39.00
1555
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
26.595,62
Fonte e Recursos
780
01780.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Transf. Federais para agricultura
3.3.90.30.00
1780
Material de Consumo
29,76
ÓRGÃO
07.00
SECRETARIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS
UNIDADE
7.001
Departamento Rodoviário
FUNÇÃO
26
Transporte
SUBFUNÇÃO
782
Transporte Rodoviário
PROGRAMA
22
Modernização do transporte, Viação e Obras Públicas
PROJ/ATIV.
1.011
Aquisição de Veículo, Maquinas e Equipamentos
Fonte e Recursos
776
00776.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Transferência Fed. para Aquisição de Equipamentos pesados:
4.4.90.52.00
1.776
Equipamentos e Material Permanente
55,07
Fonte e Recursos
784
01784.01005.03.99.01.01.2.701.0000 - Transf. Estadual para Equipamentos Rodoviario
4.4.90.52.00
1784
Equipamentos e Material Permanente
278.827,66
PROJ/ATIV.
2.039
Manter o Setor de Transporte, e Obras Públicas
Fonte e Recursos
1015
01015.01015.14.99.00.00.2.799.0000 - Cessão Onerosa - Pré-sal
3.3.90.30.00
1015
Material de Consumo
750,18
Fonte e Recursos
512
00512.00512.99.99.00.00.2.750.0000 – CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
3.3.90.30.00
1512
Material de Consumo
5.953,35
Fonte e Recursos
732
12732.01016.12.99.00.00.2.706.3110 - Transferências Federal Obras Publicas emenda
4.4.90.51
12732
Obras e Instalações
830.715,61
Fonte e Recursos
781
00781.01005.03.99.01.01.2.701.0000 - Transf. Vol. Pavimentação em pedras irregul. 1781
3.3.30.93.00
1781
Restituição de Convênios e Transferências
2.282,31
ÓRGÃO
8.000
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS
UNIDADE
8.004
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO
15
URBANISMO
SUBFUNÇÃO
452
SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA
24
Pavimentação e Paisagismo Urbano
PROJ/ATIV.
1.013
Pavimentação e Paisagismo Urbano
Fonte e Recursos
732
00732.01006.03.99.01.00.2.700.0000 - Convênio Federal Obras Públicas
4.4.90.51.00
1732
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
59.840,87
Fonte e Recursos
507
00507.00507.99.99.00.00.2.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
3.3.90.39.00
1507
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
42.912,87
Total Geral
5.900.821,20
Art. 2º - Para cobertura de parte do crédito especificado no artigo anterior, será utilizado como recursos o saldo das fontes financeiras do exercício anterior, a saber:
Fonte de Recurso
DESCRIÇÃO
VALOR
Secretaria de Administração e Finanças
324.443,07
1073
01073.01073.13.07.00.00.2.711.0000 -
Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receita AFM
257.048,65
510
00510.00510.01.07.00.00.2.753.0000 -
Taxas - Exercício Poder de Polícia
38.453,61
511
00511.00511.01.07.00.00.2.753.0000
Taxas - Prestação de Serviços
28.940,81
Secretaria de Assistência Social
677.667,97
1021
01021.01021.09.06.05.19.2.661.0000
Fundo Estadual de Ass. Social - Incentivo Ben. Ev. COVID-19
1.090,41
701
00701.00935.09.06.00.00.2.898.0000 -
PROGRAMA PETI
10.886,81
735
00735.00934.09.06.06.00.2.660.0000 -
Programa Primeira Infância no SUAS
43.088,51
769
00769.00879.09.04.05.04.2.661.0000 -
Ações Programa Adolescente Paranaense:
9.471,47
743
00743.00934.09.06.06.06.2.660.0000 -
IGD- Indice de Gestão Descntr. IGD- BF e SUAS
34.732,59
757
00757.00934.09.06.06.06.2.660.0000 -
Transf. MDS PBFI Piso Básico Fixo CRAS
31.286,77
736
00736.00935.09.06.06.07.2.660.0000 -
Programa de Proteção Social Especial
3.796,21
795
12795.01018.12.99.00.00.2.749.3110 -
Transferência Fed. FMAS
148.847,38
794
00794.00879.09.04.05.04.2.661.0000
Transferência de rec. do FIA - Prim. Infância
27.793,42
1794
01794.01011.09.04.05.18.2.661.0000
Transf. Estadual Construção Creche
135.449,55
796
12796.01018.12.99.00.00.2.749.3110
Transferência Fed. FMAS Emenda APAE
80.311,27
739
01739.00900.09.06.05.05.2.661.0000
Transf. Rerc. FIPAR - Dir. do Idoso
367,93
772
01772.00879.09.04.05.04.2.661.0000
Transferência Estadual FMDCA LIB. ASS. 1772
64.000,00
1799
01799.00935.09.06.05.07.2.661.0000
Transf. Estaduais ass. social CUIDA MAIS 1799
65.000,00
792
01792.01018.12.99.00.00.2.749.3110 -
Tr. Vol. Fed. Emenda Individual Custeio SUAS
5.108,20
734
00734.00934.09.06.06.06.2.660.0000
Programa de Proteção Social Básica
202,6
791
01791.01018.12.99.00.00.2.749.3110
Tr. Vol. Fed. Emenda Individuais Equipamentos SUAS-APAE
16.234,85
Secretaria Municipal de Saúde
2.049.273,63
319
00319.01005.03.02.01.02.2.632.0000 -
Construção e reforma das Unidades de Saúde
39.685,58
320
00320.01005.03.02.01.00.2.632.1002 –
Transf. Conv. SUS - Obra Ampl. Unidade de Saúde
12,91
322
00322.01006.03.02.01.00.2.631.1002 -
Convênio SUS Equipamentos e Mat. Permanente
25.201,18
323
00323.01005.03.02.01.00.2.632.1002 -
Conv. SUS Vig. Sanit. Equipamentos
99,64
325
00325.01006.03.02.01.02.2.631.1002 -
Conv. SUS Unidade do SAMU
3.628,26
326
00326.01005.03.02.01.00.2.632.1002 -
Conv. SUS Medicamentos/Equipamentos
7.225,11
327
00327.00497.09.02.05.20.2.621.1002
Programa VIGIASUS
102.042,00
328
00328.01005.03.02.01.00.2.632.1002 -
Transf. Estadual Transp. Sanitário
0,29
329
00329.01005.03.02.01.00.2.632.1002 -
Tranf. Federal FNS Transp. Sanitário
0,02
331
00331.01005.03.02.01.01.2.632.1002 -
Convênio para Obras e Aquis. de Equip. Hospitalares:
0,02
333
00333.01006.03.02.01.02.2.631.1002 -
Transferência Federal Equipamentos
444,37
500
00500.00500.09.02.05.20.2.621.1002 -
Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
489.143,31
12500
12500.00500.12.02.06.20.2.601.3110 -
Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde
4.654,00
12495
12495.00495.12.02.06.20.2.600.3110 -
Atenção Básica emendas Individuais
716.499,96
496
00496.00496.09.02.05.20.2.621.1002 -
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
477.734,94
498
00498.00498.09.02.05.20.2.621.1002 -
Assistência Farmacêutica: Transferências DO SUS
55.137,50
497
00497.00497.09.02.06.20.2.600.1002 -
Vigilância em Saúde
127.764,54
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
1.511.164,42
102
00102.00102.02.01.00.00.2.540.0000 -
FUNDEB 40%
707.462,62
103
00103.00103.01.01.00.00.2.500.1001
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
76.617,08
104
00104.00104.01.01.00.00.2.500.1001
25% Vinculados à Educação Básica
389.540,05
111
00111.01011.09.01.06.18.2.599.1001
Programa Transporte Escolar
1.684,17
107
00107.00107.99.01.00.00.2.550.1001 -
Salário Educação
134.888,40
142
00142.01011.09.01.06.00.2.599.1001 -
Programa Apoio a Creche
167.881,61
114
00114.01011.09.01.06.02.2.599.1001 -
Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE
7.212,16
115
00115.01011.09.99.06.18.2.599.1001 -
Programa Nac. Alim. Creche Ex. Corrente
1.695,67
130
00130.01011.09.01.06.18.2.599.1001 -
PNAE AEE - Merenda Escolar AEE:
4.204,60
134
00134.01011.09.99.06.02.2.599.1001 -
PNAE PRÉ ESCOLAR - Merenda Pré-Escolar
906,96
135
00135.01011.09.99.06.18.2.749.1001 -
Merenda Escolar EJA
5.548,98
138
00138.01006.03.01.06.02.2.570.1001
Convênio Est. p/Equipam. p/ Educação:
931,29
1013
01013.01011.09.01.05.18.2.576.0000
Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
12.590,83
Setor de Cultura
23.252,25
1031
01031.01031.99.99.06.18.2.749.0000 -
Ações destinadas ao setor cultural Lei Aldir Blanc
16.074,34
1053
01053.01053.09.99.06.18.2.715.0000 -
Transferências Destinadas ao Setor Cultural LC nº 195/2022 - Art. 5º 6º - Audiovisual
3.567,81
1054
01054.01054.09.99.06.18.2.716.0000 -
Transferências Destinadas ao Setor Cultural LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
3.610,10
Secretaria de agricultura e Meio Ambiente
93.681,94
555
00555.00555.09.99.05.18.2.799.0000 -
Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município
51.595,62
780
01780.01006.03.99.01.02.2.700.0000
Transf. Federais para agricultura
29,76
797
12797.01006.12.99.00.00.2.706.3110
Transf. Emendas Individuais Especiais
42.056,56
Secretaria de Obras Rodoviárias
1.118.584,18
776
00776.01006.03.99.01.02.2.700.0000
Transferência Fed. para Aquisição de Equipamentos pesados:
55,07
1781
00781.01005.03.99.01.02.2.701.0000
Transf. Vol. Pavimentação em pedras irregul. 1781
2.282,31
784
01784.01005.03.99.01.02.2.701.0000
Transf. Estadual para Equipamentos Rodoviario
278.827,66
512
512.00512.99.99.00.00.002.750.0000 –
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
5.953,35
1015
01015.01015.14.99.00.00.2.799.0000 -
Cessão Onerosa - Pré-sal
750,18
12732
12732.01016.12.99.00.00.2.706.3110 -
Transferências Federal Obras Publicas emenda
830.715,61
Secretaria de Urbanismo
102.753,74
732
00732.01006.03.99.01.00.2.700.0000
Convênio Federal Obras Públicas
59.840,87
507
00507.00507.99.99.00.00.2.751.0000 - COSIP -
Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
42.912,87
S o m a . .......................................
5.900.821,20
Art. 3º - Fica alterada a programação financeira de desembolsos com a inclusão dos valores acima para fins de execução orçamentária.
Art. 4º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 1240/2024 de 26 de novembro de 2024 - (PPA 2022-2025), adicionando-se os valores do artigo 1°.
Art. 5º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 1236/2024 de 23 de agosto de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, incluindo-se os
valores do artigo 1° em seus respectivos programas.
Art.6º -- Fica o Executivo Municipal autorizados a remanejar dotação para atender à necessidade do Projeto.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ
Prefeito Municipal