Gabinete do Poder Executivo Municipal · 22 de novembro de 2023
LEI Nº 1194 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/2024
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1194 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/2024
Avenida Brasil n° 277, Centro, fone/fax 41-3624.1244, CEP 83850-000, Agudos do Sul - PR
LEI Nº 1194/2023
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias/2024 De 21 de Novembro de 2023
Altera a Lei Municipal 1176/2023 de 28 de junho de 2023 e seus anexos, que tratam da LDO 2024 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL, Estado do Paraná, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º ...;
CAPÍTULO I
AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - Passa a vigorar com a seguinte redação:
“As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2024 são as estabelecidas na Lei do Plano Plurianual PPA – 2022-2025, n.º 1144/2023 de 30 de novembro de 2022 e suas alterações, passam a vigorar de acordo com as Ações Programáticas estabelecidas no Anexo I desta lei.”
§ 1º -...:
§ 2º -...;
CAPÍTULO II
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Art. 3º- ...;
Art. 4º - ...;
CAPÍTULO III
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 5º - ...;
Art. 6º - ...;
Art. 7º. ...;
Art. 8º ...;
Art. 9º ...;
Art. 10 ...;
Art. 11 ...;
Art. 12 ...;
Art.13 ...;
Art. 14 ...;
Art. 15 ...;
CAPÍTULO IV
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLALTIVO
Art. 16 ...;
Art. 17 ...;
CAPÍTULO V
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 18 - passa a vigorar com a seguinte redação:
“Para o exercício financeiro de 2023 fica estabelecido o montante de até R$ 62.280.000,00 (SESSENTA E DOIS MILHÕES DUZENTOS E OITENTA MIL REAISA) como limite para elaboração do Orçamento Fiscal, podendo este valor ser alterado através de Créditos Adicionais autorizados por Lei.
Parágrafo primeiro....;
Parágrafo segundo....;
Art. 19 ...;
Art. 20 ...;
Art. 21 ...;
Art. 22 ...;
Art. 23 ...;
Art. 24 ...;
Art. 25 passa a vigorar com a seguinte redação:
- O Projeto de Lei do Orçamento para 2024, destinará recursos para atender prioritariamente:
I. Às despesas com pessoal ativo, inativo, eletivos, comissionados e temporários, encargos sociais, reposições de perdas salariais, horas extras, avanços horizontal e vertical e reajustes, inclusive retroativos à data base do direito adquirido;
II. Ao pagamento do serviço e principal da dívida pública;
III. Aos empréstimos e às contrapartidas de programas objeto de financiamentos e de convênios com outras esferas de governo;
IV. À manutenção e desenvolvimento do ensino e da saúde, de acordo com a legislação vigente;
V. Ao pagamento de precatórios judiciais;
VI. À implantação e manutenção de obras e serviços necessários ao desenvolvimento econômico e social;
VII. À implantação da política de geração de emprego e renda.
Art. 26 ...;
Art. 27 ...;
Art. 28 ...;
Art. 29 ...;
Art. 30 ...;
Art. 31 ...;
Art. 32 ...;
Art. 33 ...;
Art. 34 ...;
Art. 35...;
Art. 36...;
Art. 37...;
Art. 38...;
Art. 39...;
Art. 40...;
Art. 41...;
Art. 42...;
CAPÍTULO VI
DA GESTÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 43...;
Art. 44...;
Art. 45...;
Art. 46...;
CAPÍTULO VII
NORMAS RELATIVAS ÀS EXECUÇÕES FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Art. 47...;
Art. 48...;
Art. 49...;
Art. 50...;
Art. 51...;
Art. 52...;
Art. 53...;
Art. 54...;
CAPÍTULO VIII
AVALIAÇÃO DAS METAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DEMONSTRATIVOS DA EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO E DAS OBRAS EM ANDAMENTO.
Art. 55...;
CAPÍTULO IX
DAS TRANSFERÊNCIAS A ENTIDADES PÚBLICA E PRIVADAS
Art. 56...;
Art. 57...;
Art. 58...;
CAPITULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 59...;
Art. 60...;
Art. 61...;
Art. 62...;
Art. 63...;
Art. 64...; - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 21 de novembro de 2023
JESSE DA ROCHA ZOELLNER
Prefeito Municipal
ANEXO I – METAS FISCAIS
Da Lei 1194/2023
LDO- Lei De Diretrizes Orçamentárias/2024
MUNICÍPIO
AGUDOS DO SUL
62.280.000
FUNÇÃO:
01- LEGISLATIVA
1.633.500
SUBFUNÇÃO
01 - Câmara Municipal
1.633.500
PROGRAMA
01- AÇÃO LEGISLATIVA
1.633.500
AÇÃO
01 - Estruturar, Modernizar e Manter o Poder Legislativo Municipal
Poder Legisl.
1
1.633.500
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
1.177.000
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
377.850
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
78.650
II. EXECUTIVO MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO
Objetivo geral:
Maior eficiência e eficácia no atendimento ao público com menor gasto de tempo, pessoal e recursos materiais, cumprindo assim o que dispõe o art. 37 da Constituição Federal; Amortizar a Divida para melhorar a capacidade de endividamento do Município para novos investimentos.
Objetivos específicos:
- Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Executivo;
- Assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais;
- Coordenar, modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal;
- Executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos;
- Avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas neste plano;
- Repor perdas salariais e dentro das possibilidades financeiras promover ganhos reais de salário aos funcionários Municipais;
- Manter, revisar e ajustar os planos de carreira dos servidores municipais;
. Implantar, revisar, programa de capacitação de recursos humanos;
- executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais;
- Maximizar os serviços de natureza administrativa;
- Exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade;
- Proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social;
- Modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização;
- Garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade;
- Atualizar o Plano de Cargos e carreiras do Funcionário Público.
- Manter e Utilizar os Prédios públicos incluindo Escolas e Postos de Saúde, disponibilizando à Comunidade para uso comunitário
- Resgatar a Dívida pública, e buscar recursos através de convênios e Operações de crédito para investimentos na área de promoção da renda e do crescimento sustentável.
- Promover a Atualização e revisão dos atos jurídicos que doutrinam a Administração Municipal.
- Reestruturar, adaptar as instalações físicas, visando o bom desempenho das funções administrativas.
- Promover e incrementar a Arrecadação municipal. Xxxxxxx
a) -RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO: Garantia de recursos para necessidades Urgentes
Em casos emergenciais serão utilizados recursos da reserva de contingencia ou no caso de não haver casos emergências até o 5º bimestre os mesmo poderão ser utilizados para cobertura de créditos suplementares.
Principais Metas Em reais
PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
60.646.500
SECRETARIA
02.00 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
9.201.149
FUNÇÃO:
04 - ADMINISTRAÇÃO
7.861.329
SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
6.521.385
PROGRAMA: 002 - Gestão Administrativa Transparente
6.408.675
OBJETIVO: Maior eficiência e eficácia no atendimento ao público com menor gasto de tempo, pessoal e recursos materiais, cumprindo assim o que dispõe o art. 37 da Constituição Federal.
PROBLEMA/JUSTIFICATIVA: A Administração Geral está composta pelo Gabinete, Assessoria Jurídica e de Planejamento, Secretaria de Administração, Departamento de Finanças e órgãos conveniados, todos anexos ao Prédio Municipal construído nos anos 70, com 360m2, sito a av. Brasil, 277, com capacidade física esgotada, equipado com móveis e utensílios, equipamentos de informática em rede, telefonia fixa e móvel, etc.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: Reformar e ampliar as instalações físicas do prédio, Adquirir equipamentos e móveis, capacitar tecnicamente os funcionários para o trabalho e ao atendimento ao público, Adquirir veículos para uso administrativo. Descrição: - Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Executivo;
- Assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais;
- Coordenar, modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal;
- Executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos;
Avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas neste plano;
repor perdas salariais e promover ganhos reais de salário aos funcionários municipais
- atualizar o plano de carreira dos servidores municipais; -
- executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; - Maximizar os serviços de natureza administrativa;
executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais;
Exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade;
Adquirir equipamentos e materiais para rede de acesso aos usuários e servidores e servidores xxxx xxxxx
1.001 -Ampliação e Reforma do
AÇÃO
Prédio
M2
120
236.840
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
236.840
Finalidade: modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal
2.002- Modernizar, Estruturar e
AÇÃO
Manter a Administração Geral
Pessoas
10233
6.135.535
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
3.938.932
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
2.093.390
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
103.213
xxxxx
xxxxx
AÇÃO
2003 - Manutenção das Atividades do controle Social
Conselhos
5
36.300
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
36.300
Finalidade: Incentivar a sociedade na participação de Conselhos e Conferências permitindo o desenvolvimento de politicas públicas com mais eficiências e qualidade.
xxxx
xxxxx
PROGRAMA
003 - Valorização dos Servidores Municipais
1.227.234
SUBFUNÇÃO
128 - Formação de Recursos humanos
1.227.234
AÇÃO
2004 - Valorização do Quadro de Servidores
servidores
325
765.315
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
765.315
Finalidade: Prover os funcionários de um programa de formação de patrimônio do Servidor Público
xxxx
xxxxx
AÇÃO
2005 - Contribuição ao PASEP Funcionários
Servidores
300
310.427
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
310.427
Objetivo: Melhorar as condições de trabalho, capacitando os servidores municipais para o bom desempenho de suas funções, permitindo o desenvolvimento de políticas públicas de qualidade.
xxxx
AÇÃO
2.020 –Capacitação Profissional e Incentivo a Formação Técnica e Universitária
Professore s / Alunos
85
151.492
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
88.220
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
63.272
xxxx
xxxxx
SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
112.710
PROGRAMA
004 - Instituir, Equipar e Manter o Programa Cidade Segura
pessoas
10233
112.710
AÇÃO
2.006 . Instituir, Equipar e Manter o Programa Cidade Segura
programa
1
112.710
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
112.710
Finalidade: Proporcionar mais segurança a população e a integridade do Patrimônio Público
xxxxx
xxxxx
PROGRAMA
05- Encargos Especiais
Pessoas
10233
829.730
FUNÇÃO
28 - Encargos especiais
Contratos
6
829.730
SUBFUNÇÃO
843 - Serviço da Dívida interna
Parcelamento
829.730
PROGRAMA
05 - Programa Resgate da Dívida pública
829.730
AÇÃO
0.001- Resgatar parte da Divida Pública
829.730
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.2.00.00.00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3.2.90.00.00
Aplicações Diretas
211.200
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.6.00.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
4.6.90.00.00
Aplicações Diretas
618.530
Finalidade: Amortizar a Divida para melhorar a capacidade de endividamento do Município para novos investimentos.
xxxx
xxxxx
FUNÇÃO
99 - Reserva de Contingencia
622.800
SUBFUNÇÃO
99 - Reserva de Contingencia
622.800
PROGRAMA
99 - Reserva de Contingencia
População/ Pessoas
10233
622.800
AÇÃO
9.001 - RESEVA DE CONTINGENCIA
9.0.00.00.00
RESEVA DE CONTINGENCIA
622.800
Finalidade: Ter dotação para uso em caso de emergência
III - FUNDO UM NICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos: A) Prover a comunidade em Idade infantil e Adolescência, de programas sociais voltados para manutenção e incersão dos mesmos ao ceio da familia, principalmente as carentes e necessitadas com integrantes em idade Infantil e Adolescentes.
B) Prover a comunidade através de programas sociais, de uma assistência Social visando à melhoria de vida das famílias principalmente as pessoal em idade acima de 60(sessenta) anos.
C) Fundo Municipal da Ass. Social -co-financiar a Política de Assistência Social; organizar a gestão da rede municipal de inclusão e de proteção social básica e especial (baixa, média e alta complexidade), composta pela totalidade dos serviços, programas e projetos existentes em sua área de abrangência;
Objetivos específicos:
a) Prover para o Fundo Municipal da Cr. e Adolesc. um espaço físico para seu funcionamento a ser dotado de uma Secretaria Geral e de todos os demais recursos para seu regular funcionamento;
b) Prover para o Conselho Tutelar um espaço físico adequado para o seu funcionamento a se dortado de todos os recursos para seu regular funcionamento
c) Adquirir e manter equipamentos diversos necessários para desenvolver as ações propostas do programa;
d) Promover capacitação continuada dos conselheiros através de investimentos de recursos em projetos abrangendo os seguintes temas do Fundo Municipal, política da atenção, legislação e outros;
e) Proporcionar ao Conselheiro Tutelar uma remuneração compatível com a relevância e complexidade das atividades desenvolvidas e exigidas pelo cargo
f) Realizar a cada dois anos um diagnóstico documentado sobre a situação da Criança e do Adolescente no Município.
g) Prover capacitação e formação continuada aos profissionais do CRAS;
h) Prover mais Profissionais concursados e habilitados no CRAS (assistente social. psicólogo, etc.) para fortalecer as ações específicas dessa área.
i) Ampliar o atendimento das familias com carências sociais (1.073 famílias cadastradas no PBF) para que possam sair da condição de pobreza e exclusão social em que se encontram;
j) Desenvolver ações de combate a toda e qualquer forma de trabalho infantil no município;
k) Garantir às crianças e aos adolescentes retirados do trabalho a oferta de atividades socioeducativas e de convivência;
l) Desenvolver ações educativas de responsabilização das famílias sobre a educação e os cuidados dos seus filhos;
m) Conhecer a real situação familiar das crianças e adolescentes em seu contexto social, cultural e econômico identificando as famílias em situação de risco.
n) Ampliar a oferta de serviços de apoio às famílias das crianças e adolescentes que estão em situação de risco;
o) Ampliar e fortalecer os programas de prevenção ao consumo de droga direcionado ao atendimento das crianças, dos adolescentes e suas famílias;
p) Co-financiar a Política de Assistência Social; organizar a gestão da rede municipal de inclusão e de proteção social básica e especial (baixa, média e alta complexidade).
q) Executar os benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e projetos de forma direta ou a coordenação da execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil;
r) supervisionar, monitorar e avaliar as ações de âmbito local, -auxiliar as pessoas e famílias carentes com benefícios eventuais(Cesta Básica, Auxílio Funeral, Auxílio natalidade, documentação);
s) definir padrões de qualidade e formas de acompanhamento e controle das ações de assistência social;
t) Repassar recursos humanos e financeiros à entidades que prestem serviços de Assistência à famílias.
Principais Metas
Em reais
SECRETARIA
03.00 - ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
3.510.670
FUNÇÃO:
08 - Assistência Social
3.510.670
SUBFUNÇÃO:
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
750.673
06 – Atenção a Criança e ao
PROGRAMA:
Adolescente
Crianças
420
750.673
AÇÃO
5.001 - Aquisição e Manutenção de Móveis e Equipamentos
Equipamentos
R$
54.520
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
54.520
Finalidade: Prover o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de equipamentos capazes de atender as necessidades dos executores e proporcionando melhoria de vida das famílias com indivíduos em faixa de Infantilidade e adolescência.
Ação 01 - Adquirir e manter equipamentos diversos necessários para desenvolver as ações propostas do programa
xxxxx
xxxxx
AÇÃO
6.001 - Manter o Fundo Mun. Cr. E do Adolescente –Atenção Básica
Fundo
1
180.173
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
Pessoas
420
OUTRAS DESPESAS
3.3.00.00.00
CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
160.146
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
20.027
Finalidade: Prover a comunidade através de programas sociais, de uma assistência Social visando à melhoria de vida das famílias principalmente as carentes e necessitadas (crianças, adolescentes ).
Ação 01 - Prover para o Fundo Municipal da Cr. e Adolesc. Um espaço físico para seu funcionamento a ser dotado de uma Secretaria Geral e de todos os demais recursos para seu regular funcionamento;
Ação 02 - Promover capacitação contínuada dos conselheiros através de investimentos de recursos em projetos abrangendo os seguintes temas do Fundo Municipal, política da atenção, legislação e outros;
Ação 03 - Realizar a cada dois anos um disgnóstico documentado sobre a situação da Criança e do Adolescente no Município.
xxxxx
xxxxx
AÇÃO
6.002 -Manter o Fundo Mun. Cr. e do Adolescente . Cons. Tutelar
Conselho
1
304.800
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
atendimentos
420 pes
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
230.520
OUTRAS DESPESAS
3.3.00.00.00
CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
74.280
Finalidade: Promover condições de atuação do conselho junto às famílias para acompanhamento, recuperação e tratamentos das Crianças e Adolescentes para o convívio familiar e comunitário
Ação 01 - Prover para o Conselho Tutelar um espaço físico adequado para o seu funcionamento a ser dotado de todos os recursos para seu regular funcionamento
Ação 02 - Promover capacitação permanente e continuada dos conselheiros Tutelares.
Ação 03 - Proporcionar ao Conselheiro Tutelar uma remuneração compatível com a relevância e complexidade das atividades desenvolvidas e exigidas pelo cargo.
Ação 04 - Promover sempre que necessário o pronto assessoramento jurídico ao Conselho Tutelar.
xxxxx
xxxxx
AÇÃO
6.003 - Manter o Fundo Mun. Cr. e do Adolescente - Atenção Especial Casa Lar e Familia Acolhedora
Programas
01 Progr
211.180
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS
Pessoas
40 Crianças
3.3.00.00.00
CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
193.030
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
18.150
Finalidade: Promover condições de atuação do conselho junto às famílias para acompanhamento, recuperação e tratamentos das Crianças e Adolescentes para o convívio familiar e comunitário
xxxxx
xxx
SUBFUNÇÃO:
241 - Assistência ao Idoso
211.000
PROGRAMA:
07 - Atenção ao Idoso
211.000
AÇÃO
2.007 - Manter o Programa de Apoio a Pessoa Idosa
Programa
1 progr.
211.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
Idosos
170 Pess
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
32.910
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
178.090
Finalidade: Fazer com que as Pessoas com idade superior a 60 anos, tenham acesso à convivência digna na sociedade em programas sociais voltados a terceira idade, garantido direitos e deveres de cidadãos ativos, para melhoria de vida dos mesmos.
Descrição: -co-financiar a Política de Assistência Social gestão da rede municipal de inclusão e de proteção social básica e especial (baixa, média e alta as Pessoas da Terceira idade; organizar a complexidade), composta pela totalidade dos serviços, programas e projetos existentes em sua área de abrangência;
Executar os benefícios serviços programas e projetos de forma direta ou a coordenação da execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil;
Proporcionar a inclusão social e familiar das Pessoas da terceira Idade.
FUNÇÃO
10 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO:
242 - Assistência ao Portador de deficiência
30.000
PROGRAMA:
028 - Atenção à Pessoa com Deficiência
30.000
AÇÃO
2045 - Manter o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Programa
1 progr.
30.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
Pessoas
600
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
20.000
4.0.0.0.0.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.0.00
INVESTIMENTOS
4.4.0.0.0.00
Aplicações Diretas
10.000
Finalidade: Fazer com que as Pessoas portadores de necessidades especiais, tenham acesso à convivência digna na sociedade em programas sociais voltados às Pessoas com deficiência Garantindo direitos e deveres de cidadãos ativos, para melhoria de vida dos mesmos.
Descrição: -co-financiar a Política de Assistência Social as Pessoas com Deficiência; organizar a gestão da rede municipal de inclusão e de proteção social básica e especial (baixa, média e alta complexidade), composta pela totalidade dos serviços, programas e projetos existentes em sua área de abrangência;
Executar os benefícios serviços programas e projetos de forma direta ou a coordenação da execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil e Proporcionar a inclusão social e familiar das Pessoas com Deficiência
xxxxx
xxxx
SUBFUNÇÃO:
244 – Assistência Comunitária
2.488.997
08 – Garantir os Direitos Sócio-
PROGRAMA:
Assistenciais das Pessoas e Famílias
2.488.997
AÇÃO
2.008 - Manter o Fundo Mun. de Ass. Social- Atenção Básica
Famílias
998
2.023.349
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
662.655
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
1.015.899
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
344.795
Finalidade - Prover a comunidade através de programas sociais, de uma assistência Social visando à melhoria de vida das famílias principalmente as carentes e necessitadas(idosos, crianças, adolescentes e pessoas).
xxxxx
xxxx
AÇÃO
2.009- Manter o Fundo Mun. de Ass. Social/Atenção Especial
Entidades
1
67.098
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Pessoas
90
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
67.098
Finalidade: Diminuir a carência das famílias e pessoas com necessidades especiais
xxxxx
xxxx
AÇÃO
2.010- Manter a Diretoria Adm. de Ação Social
Familias
950
398.550
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
202.478
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
181.888
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
14.184
Finalçidade : Dar atendimento as familias com carências sociais (1.073 famílias cadastradas no PBF) para que possam sair da condição de pobreza e exclusão social em que se encontram.
xxxxx
xxx
SUBFUNÇÃO:
244 - Assistência Comunitária
30.000
PROGRAMA:
029 - Atenção Ao Direitos da Mulher
30.000
AÇÃO
2.046 -Manter o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Programa
1 progr.
30.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
Pessoas
4600
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
20.000
4.0.0.0.0.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.0.00
INVESTIMENTOS
4.4.0.0.0.00
Aplicações Diretas
10.000
Finalidade: Fazer com que as Mulheres tenham acesso à convivência digna na sociedade com igualdade de gêneros, livres de preconceito e violência Garantindo direitos e deveres igualitários de cidadãs ativas, para melhoria de vida e desenvolvimentos de nossa Comunidade.
Descrição: -co-financiar a Políticas públicas específicas para enfrentar os desafios e promover a igualdade de Gênero e combate a violência contra a Mulher.
IV- SAÚDE
Objetivo Geral : Desenvolver ações de saúde pública e saneamento básico, elevando os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção e Prestar um atendimento ao povo com grande respeito e dedicação.
Objetivos específicos:
-proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população nas áreas de Ortopedia, Geriatra, Ginecologia, Cardiologia, psiquiatria, etc;
- executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas;
- realizar exames laboratoriais; - Proporcionar atendimento médico especializado (médico pediatra) à criança e ao adolescente.
- Efetuar atendimento odontológico para toda a familia nas Unidades de Saúde do Município
- Efetuar melhorias no transporte municipal e intermunicipal dos pacientes.
- Ampliar as ações de promoção e prevenção em saúde bucal a toda a população, através de campanhas
- Realizar campanhas para Fortalecer e incentivar o aleitamento materno.
- Intensificar a busca ativa das gestantes jovens e ou faltosas ao pré-natal.
- Realizar a visita domiciliar para medição e verificação dos tratamentos buscados/realizados nas Unidades de saúde
- Disponibilizar de forma permanente para a população os remédios da Atenção Básica.
- Fornecer alimentação especial para crianças em risco nutricional.
- Promover de forma continuada, capacitação e qualificação dos profissionais da Atenção Básica (Estratégia de Saúde da Família – ESF)
- Operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento médico ambulatorial, hospitalar e odontológico;
- Construção de um Mini Posto de saúde na Localidade de palmitos de Baixo.
xxxxxx
Principais Metas
SECRETARIA
04.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.620.026
FUNÇÃO:
10 - SAÚDE
15.620.026
SUBFUNÇÃO
301 – Atenção Básica
7.939.132
PROGRAMA:
009 – Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População
Pessoas
10233
15.069.857
AÇÃO
2.011 - Manter e incrementar o Atendimento nas Unid. de Saúde de Atenção Básica
7.585.812
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
3.711.442
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.70.00.00
RATEIO PELA PARTCIP. CONSÓRCIO
437.908
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
3.366.152
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
70.310
OBJETIVO: Desenvolver ações de saúde pública, elevando os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção.
xxxxx
xxxxxx
AÇÃO
2.012 -Manter e Qualificar o Programa 01 Conselho Municipal de Saúde
Pessoas
8997
23.320
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
17.320
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
6.000
OBJETIVO: Desenvolver ações de saúde pública, elevando os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção.
xxxxx
xxxxxx
AÇÃO
1.002 - Construção e reforma das Unidades de Saúde
Construção
330.000
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
M2
120
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
330.000
Finalidade: Dotar as instalações físicas e a secretaria de equipamentos que atendam as necessidades dos usuários de saúde
xxxxx
xxxxxx
SUBFUNÇÃO :
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
7.130.725
PROGRAMA:
009 – Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População
AÇÃO
2.013 - Manter as Ações de Pronto Atendimento Un. Moises Lupion
Pessoas
9470
3722305
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
1.031.680
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
2.690.625
Finalidade: Desenvolver ações de saúde pública, elevando os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção. Prestar um atendimento ao povo com grande respeito e dedicação.
xxxxx
xxxxxx
AÇÃO
2.014 - Manter SAMU- Serviço de Atendimento Médico de Urgência
Centro
1
888.945
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
Pessoas
8997
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
487.635
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
401.310
Finalidade: Proporcionar atendimento de urgência e emergência em Saúde, através do programa SAMU 192
xxxxx
xxxxxx
AÇÃO
1.003 - Aquisição de Veículos e Equipamentos
Unidade
R$
2.519.475
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
2.519.475
Finalidade: Dotar as instalações físicas e a secretaria de equipamentos que atendam as necessidades dos usuários de saúde
xxxxx
xxxxxx
SUBFUNÇÃO
303 – Suporte Profilático e Terapêutico
91.670
PROGRAMA:
009 – Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População
AÇÃO
2.015 - Promover Assistência Farmacêutica
programa 1
91.670
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
74.950
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
16.720
Finalidade: Promover assistencia Farmaceutica as pessoas
xxxxx
xxxxxx
SUBFUNÇÃO:
304 – Vigilância Sanitária
458.499
PROGRAMA:
010 - Exercer Ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica
458.499
AÇÃO
2.016 - Promover ações de Vigilância em Saúde Epidemiológica e Sanitária
Programa - Familias Pessoas
V. San. epidem. 3351
458.499
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
88.214
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
328.125
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
42.160
Finalidade: Desenvolver ações de vigilância Sanitária e Epidemiológica e de saúde pública, elevando os níveis de prevenção de doença e epidemias.
V – EDUCAÇÃO E CULTURA
OBJETIVO: Dotar a população EM IDADE ESCOLAR de um ensino básico capaz de satisfazer as necessidades básicas do conhecimento, melhorando o Índice de Educação Básica Municipal.
Objetivos específicos:
- Promover capacitação continuada dos professores do ensino fundamental.
- Garantir os padrões minimos de infraestrutura legalmente estabelecidos para o funcionamento das unidades escolares do ensino fundamental.
- Implantar ações para combater a "promoção automática' dos alunos de um ano para o outro.
- Implantar ações para amplo atendimento da lei Federal n" 8.069/1990 (ECA) pelos professores do ensino fundamental.
- Dotar a rede municipal de meios necessários a manutenção e melhoria do ensino;
- Garantir os padrões minimos de infraestrutura legalmente estabelecidos para o funcionamento das unidades escolares do ensino fundamental.
- Implantar progressivamente o ensino fundamental em tempo integral.
-Implantar ações para combater a evasão escolar.
-Implantar ações para o enfrentamento da indisciplina.
-Implantar ações para combater a "promoção automática dos alunos de um ano para o outro.
- Implantar ações para amplo atendimento da lei Federal n" 8.069/1990 (ECA) pelos professores do ensino fundamental.
- assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de hortas em escolas;
- implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos;
- construir, ampliar e reformar escolas;
- Incentivar as pessoas para o ensino médio, pós médio e Superior para especialização da Mão de Obra e melhoria do nível educacional, promover o desporto educacional escolar;
- Construção de pontos de ônibus, nos lugares demarcados, com prioridade nas localidades de sobrado, pinhal, Pavão, Papanduva e Lavra
Principais Metas
Em reais
SECRETARIA CULTURA
05.00 - EDUCAÇÃO E
16.885.235
FUNÇÃO:
12 - EDUCAÇÃO
16.624.962
SUBFUNÇÃO:
361 – Ensino Fundamental
12.903.185
PROGRAMA:
11 - Desenvolvimento E Qualidade Da Educação Básica
Analfabet. IDEB
5,75 5,8
12.903.185
1.004 - Aquisição de Imóveis, Construção, Ampliação e
AÇÃO
Reforma De Escolas
M2
670
1.612.230
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
1.612.230
Finalidade: Dar condições de população de um ensino básico capaz de satisfazer as necessidades básicos do conhecimento melhorando o Índice de Educação Básica Municipal.
xxxxx
XXXXXX
AÇÃO
1.005- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Equipam.
diversos
370.297
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
Reais
370.297
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
370.297
Descrição: Adquirir diversos equipamentos para equipar e estruturar unidades
xxxxx
xxxx
AÇÃO
1.006 - Aquisição de Equipamentos para renovação da frota do transporte Escolar Equipam.
diversos
519837
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
2
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
519.837
Finalidade: Dotar a a frota municipal do transporte escolar de equipamentos adequados par comodidade e segurança dos alunos
xxxxx
xxxx
AÇÃO
2.017- Manutenção da Educação Básica FUNDEB
Alunos
743
5.168.050
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
4.797.740
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
229.560
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
140.750
Finalidade: Manter e promover melhoria no quadro Próprio do Magistério para um ensino básico capaz de satisfazer as necessidades básicos do conhecimento melhorando o Índice de Educação Básica Municipal.
xxxxx
xxxx
AÇÃO
2.018- Manutenção da Educação Básica
Alunos
743
2.633.864
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
1.167.120
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
1.466.744
Finalidade: Dotar a população de um ensino básico capaz de satisfazer as necessidades básicos do conhecimento melhorando o Índice de Educação Básica Municipal.
xxxxx
xxxx
AÇÃO
2.019 - Manutenção e Ampliação do Transporte Educacional Alunos da Rede Escolar
Alunos
743
2.598.907
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
794.926
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
1.803.981
Finalidade: assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar;
SUBFUNÇÃO:
365 – Educação Infantil
2.889.499
PROGRAMA:
12 – Manutenção e Revitalização do Ensino Infantil
IDEB
5,8
2.889.499
AÇÃO
1.007 - Aquisição e Construção Alunos de CEMEI
281
182.600
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
182.600
Finalidade: Ampliar a rede de ensino infantil visando maior atendimento as crianças em idade infantil
xxxxx
xxxxx
AÇÃO
2.021 - Manter e Incrementar a Educação Infantil-Creche
Alunos
113
1.118.960
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
917.610
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
201.350
Finalidade: - fortalecer o ciclo básico de alfabetização;
xxxxx
xxxxx
AÇÃO
2.022 - Manter e Incrementar a Educação Infantil-Pré
Alunos
272
1.587.939
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
1.370.026
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
217.913
Finalidade: - fortalecer o ciclo básico de alfabetização;
xxxxx
xxxxx
SUBFUNÇÃO:
367 – Educação Especial
432.300
PROGRAMA:
13 – Manutenção e Revitalização do Ensino Especial
Analfabet/IDEB
5,75 ; 5,80
432.300
AÇÃO
1.008 - Adquirir Equipamentos e Mat. Permanente
Equip. R$
Diversos
36.300
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
36.300
Finalidade: Dotar as Salas de Aula do Ensino especial de equipamentos que satisfaçam as necessidades especiais de cada criança.
xxxxx
AÇÃO
2.023 - Manter e Promover o Ensino Especial
Alunos
80
396.000
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transfer. a Instit. Privadas Sem Fins
3.3.50.00.00
Lucrativos
330.000
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
66.000
Finalidade: Dar condições de acesso das Crianças com necessidades Especiais ao ensino básico fundamental;
SUBFUNÇÃO:
306 – Alimentação e Nutrição
Analfabetismo
7,42
399.978
PROGRAMA:
014 – Programa Alimentação Escolar
IDEB
5,95
399.978
2.024 - Manter o Programa PNAE- Programa Nacional
AÇÃO
Alimentação Escolar
Alunos
1150
399.978
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
399.978
Finalidade: Fornecer aos alunos da rede de ensino, Merenda Escolar com os nutrientes em cardapios diversificados para suprir deficiências nutricionais, visando um melhor rendimento de aprendizagem.
xxxxx
xxxxx
FUNÇÃO:
13 – Cultura
Analfabetismo
5,75
260.273
SUBFUNÇÃO:
392 – Difusão Cultural
IDEB
5,8
260.273
PROGRAMA:
015 –Promover a Cultura
Pessoas
9990
260.273
AÇÃO
2.025 - Manter a Divisão de Cultura
Unidade
1
260.273
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
88.270
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
161.003
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
11.000
Finalidade: Promover e difundir a cultura e turismo no Município
VI- AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Objetivo Geral:
Promover a melhoria de vida e a fixação do homem no campo, com o aumento da produtividade e da renda do produtor
Objetivos específicos:
- Manter o Departamento Agropecuário;
- Promover a Implantação de programas de apoio e incentivo a produção agrícola e pecuária no Município;
- Apoiar, em convênio com a Emater prestar serviços Técnicos de apoio ao Produtor Rural;
- Adquirir equipamentos Agrícolas para melhorar a produtividade e o escoamento da produção.
- Promover o aumento da área de proteção e preservação do meio ambiente;
- Adquirir e distribuir mudas e sementes em Geral;
- Estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis;
- promover ações para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso de agrotóxico;
- instituir e incentivar a coleta de lixo reciclável como complementação da Usina de Reciclagem;
- Criação do Horto Municipal como Medicina Alternativa.
Principais Metas
Em reais
SECRETARIA
06.00 - AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
5.154.900
FUNÇÃO:
20 - AGRICULTURA
META
3.367.300
SUBFUNÇÃO:
606 – Extensão Rural
3.367.300
PROGRAMA:
17 – Promover o desenvolvimento da Produção e Renda do Produtor Rural
Produtor
1060
3.016.900
AÇÃO
1.010 – Aquisição de Maquinas e Equipamentos
Equipam
1.103.090
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
1.103.090
Finalidade: Incentivar a produção e o desenvolvimento do meio rural
xxxxx
XXXX
AÇÃO
2.027 - Manter as atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Secretaria
1
1.280.660
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
Produtores
1060
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
750.343
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.00.00
Contribuições
46.915
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
483.402
Finalidade: Promover a melhoria de vida e a fixação do homem no campo, com o aumento da produtividade e da renda do produtor
xxxxx
xxxxx
AÇÃO
2.028 - Programa de Fomento à Aquicultura
Produtores
20
40.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
0
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
40.000
Finalidade: Promovel o desenvolvimen to da psicultura para melhorar a renda do Produtor Rural
xxxxx
xxxx
AÇÃO
2.029 - Programa de Fomento à Apicultura e Meliponicultura
Produtores
50
48.400
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
0
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
48.400
Finalidade: Promover o desenvolvimento da Apicultura para melhorar a renda do Produtor Rural
xxxxx
xxxxxx
PROJ/ATIV.
2.030 - Manter o Programa Armazém da Família
Familias
2000
384.750
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.00.00
Contribuições
28.820
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
355.930
Finalidade: Diminuir a carência das famílias e pessoas carentes
xxxxx
xxxxxx
PROJ/ATIV.
2.042 - Programa de Fomento à Fruticultura
prod.
20
100.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
100.000
Finalidade: Promover o desenvolvimento da fruticultura para diversificação das atividades produtivas da propriedade e aumento da renda e qualidade de vida das famílias rurais.
Proj/Ativ
2.043 - Programa de Fomento à Produção de Erva Mate e Pinhão
60.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
produtor
20
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
60.000
Finalidade: Promover o desenvolvimento das cadeias produtivas da Erva Mate e do Pinhão otimizando o uso das áreas de vegetação nativa e reserva legal. Resgate da cultura e identidade paranaense.
xxxxx
xxxxxx
PROGRAMA:
18– Manejo e conservação de Solos
Familias/
200
290.400
AÇÃO
2.031 - Manejo e Conservação do Solo
Propried.
200
290.400
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
290.400
Finalidade: Promover a melhoria de vida e a fixação do homem no campo, com o aumento da produtividade e da renda do produtor
xxxxx
xxxxxx
FUNÇÃO:
18 - GESTÃO AMBIENTAL
1.787.600
SUB-FUNÇÃO
541 - Preservação e conservação Ambiental
1.787.600
PROGRAMA
19 -Preservação do meio Ambiente
Usina/
1
1.607.600
AÇÃO
2.032 -Programa Reflorestamento, Paisagismo e Produção Agropecuária.
Propried.
1600
282.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
150.000
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
132.000
Finalidade: Produzir e distribuir mudas e sementes para reflorestamento, paisagismo e produção agropecuária.
xxxxx
xxxxxx
AÇÃO
2.033 -Manutenção e Incremento do Programa Gestão de Resíduos Sólidos
Contrib.
1600
921.100
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
Pontos de coleta
200
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
72.000
3.3.71.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
102.000
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
747.100
Finalidade: Desenvolver ações de coleta, seleção e destinação do lixo, de forma a reduzir os custos sociais e ambientais.
xxxxx
AÇÃO
2.034 -Programa Câmbio Verde e Educação ambiental
PROPRIED.
1300
154.500
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
154.500
Finalidade: Promover e estimular a Coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos, com a preservação do meio ambiente.
xxxxx
xxxxxx
AÇÃO
2.035 - Programa de defesas e proteção e bem estar animal
ANIMAL
1000
250.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
155.900
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
94.100
Finalidade: Promover e estimular a proteção e cuidados dos animais soltos e abandonados
xxxxx
xxxxx
FUNÇÃO:
18 – GESTÃO AMBIENTAL
180.000
SUB-FUNÇÃO
541 – Preservação e conservação ambiental
PROGRAMA
020 - ÁGUA BOA
AÇÃO
2.036 - Programa de Perfuração de Poços Comunitários
150.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
150.000
AÇÃO
2.037 - Programa de Proteção e Revitalização de Nascentes
30.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
30.000
xxxxx
xxxxx
FUNÇÃO:
20 - AGRICULTURA
60.000
SUBFUNÇÃO
606 - Extensão Rural
60.000
PROGRAMA
21 –LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA
60.000
AÇÃO
2.038- Promover e Incentivar a Legalização de Imóveis
imóveis
500
60.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
60.000
Finalidade: Imóveis rurais ou Urbanos sem documentação de propriedade legal sejam legalizados o direito à propriedade e a transmissão da posse.
Principais metas:
Em reais
VII –OBRAS RODOVIÁRIAS
4.513.300
PROGRAMA: 022 - Modernização do Transporte, Viação e Obras Públicas
OBJETIVO - Proporcionar a comunidade em geral, condições de locomoção e deslocamento através de vias Públicas
Objetivos específicos:
- Manter os serviços de infra-estrutura do serviço rodoviário, Máquinas, caminhão, para manutenção das estradas;
- construir e recuperar pontes e obras de arte;
- ampliar e reformar parque de maquinas, oficina, lavador e abastecedor;
- readequar estradas, explorar saibreiras e cascalhos;
- fazer a manutenção da Frota Municipal.
- Promover a abertura, a conservação e melhorias de estradas e acessos
SECRETARIA
07.00 - SECRETARIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS
4.513.300
FUNÇÃO:
26 - TRANSPORTE
4.513.300
SUBFUNÇÃO:
782 – Transporte Rodoviário
4.513.300
PROGRAMA:
22– Promoção ao Transporte, Viação e Obras Públicas
População
9990
4.513.300
AÇÃO
1.011 - Aquisição de Veículos e Equipamentos
Equipam.
2
669.400
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
669.400
Finalidade: equipar o setor com equipamentos para manutenção de estradas
xxxxx
xxxxx
AÇÃO
2.039- Manter o Setor de Transporte, e Obras Públicas
Unidade
Secretaria
3.843.900
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
População
9990
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
1.379.450
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
2.121.950
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
342.500
Finalidade: Proporcionar a comunidade em geral, condições de locomoção e deslocamento através de vias Urbanas e Rurais.
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
4.158.920
FUNÇÃO:
15 - URBANISMO
4.158.920
SUBFUNÇÃO:
452 – Serviços Urbanos
3.863.250
PROGRAMA:
23 – Planejamento e Gestão Urbana
População
9990
1.887.660
AÇÃO
2.040 - Manter as Atividades de Desenvolvimento Urbano
1.887.660
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
723.050
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
1.164.610
Finalidade: Proporcionar a comunidade em geral, condições de locomoção e deslocamento através de vias Urbanas e Rurais.
xxxxx
xxxxx
PROGRAMA:
24– Pavimentação e Paisagismo Urbano
1.975.590
AÇÃO
1013 - Pavimentação e paisagismo urbano
Metros 2
9.000
1.975.590
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
1.975.590
xxxxx
xxxxx
FUNÇÃO:
17 – SANEAMENTO
295.670
SUBFUNÇÃO:
512 – Saneamento Básico Urbano
295.670
PROGRAMA:
25 – Saneamento Geral
295.670
AÇÃO
1.014 Ampliar a rede de água às Localidades s/ água tratada com poços artesianos
Metros
2500
295.670
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
295.670
Finalidade: Dar condições de acesso das pessoas à água tratada
IX - ESPORTE
PROGRAMA: 016 - Desenvolver a Prática Desportiva
OBJETIVO: - Manter o Setor de Desporto e laser do Munícipio
finalidade: I - Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de práticas esportivas, recreativas e de educação física;
II - Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de planejamento, implantação e controle de equipamentos esportivos no Município;
III - Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais bem como entidades governamentais e não governamentais nas áreas esportivas;
IV - Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar programas, projetos e atividades que visem ao desenvolvimento cultural e à preservação e à revitalização do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município.
v - Exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
Principais metas:
Em reais
ÓRGÃO
09.00 - SECRETARIA DE ESPORTES
743.120
FUNÇÃO:
27 - DESPORTO E LAZER
743.120
SUBFUNÇÃO:
812 – Desporto Comunitário
743.120
PROGRAMA:
16 – Desenvolver a Prática Desportiva
População
9990
743.120
AÇÃO
1.009 - Construir e equipar Canchas poliesportivas
381.150
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
381.150
Finalidade: melhorar a qualidade de vida mantendo a prática desportiva e laser a todos os Munícipes;
xxxxx
xxxxx
AÇÃO
2.026 - Manter e promover a prática Desportiva
Pessoas
9990
361.970
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
167.050
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
180.950
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
13.970
Descrição: Manter o Setor de Desporto e laser do Munícipes;
X - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
859.180
PROGRAMA: 026 - Melhoria do Emprego e Renda
OBJETIVO: Proporcionar e fomentar a geração de emprego e renda da população
finalidade: I - planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais bem como entidades governamentais e não governamentais nas áreas de sua competência;
II. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as políticas, projetos e programas de atuação do Município nos setores de indústria, comércio, serviços e empreendedorismo;
III. diagnosticar e difundir as potencialidades do Município buscando a atração de capital de investimento, procurando incrementar o desenvolvimento econômico e social nos diversos setores econômicos
IV – O planejamento, o gerenciamento e a execução das políticas voltadas para o fomento das atividades e pesquisas da agricultura, pecuária, silvicultura, apicultura, aqüicultura, fruticultura e abastecimento, abrangendo a pesquisa, experimentação, produção, armazenagem e comercialização, a vigilância e a defesa sanitária animal e vegetal, a padronização e a inspeção de produtos vegetais e animais e dos insumos agropecuários, o cooperativismo e o associativismo rural, a assistência técnica e a extensão rural, o apoio ao empresário ou investidor rural, os assuntos fundiários no Município;
V - A captação e a difusão tecnológicas nas áreas da agropecuária e de armazenagem;
VI - A normatização e o controle de qualidade dos produtos agropecuários;
VII - A informação agrícola;
VIII – Acompanhamento dos insumos utilizados nas atividades agropecuárias e da prestação de serviços no setor;
IX - A classificação e a inspeção de produtos e derivados animais e vegetais;
X - A proteção, conservação e manejo do solo, voltados ao processo produtivo agrícola e pecuário;
XI - Articular-se com as demais Secretarias para compatibilização da Política Fundiária e do uso do solo rural, com as ações da Política Agrícola, e com a Política Ambiental estabelecendo diretrizes e organização rural;
XII - Adotar medidas que visam à regularização Fundiária;
XIII -Fomentar apoiando a produção e a comercialização de produtos gerados no município, buscando rotas alternativas que produza menor impacto de mercado versos custo da produção;
XIV. fomentar e gerenciar programas de incentivo ao desenvolvimento econômico através de programas de apoio e incentivo às ações comunitárias;
XV. diagnosticar e planejar as ações de qualificação profissional, segurança e saúde do trabalhador, a geração de emprego e renda, e a intermediação de emprego;
XVI. exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos
XVII. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades relativas ao turismo e lazer.
Principais metas:
Em reais
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
859.180
SECRETARIA
10.00 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
FUNÇÃO:
22 - INDUSTRIA
859.180
SUBFUNÇÃO:
661 – Promoção Industrial
859.180
PROGRAMA:
26 – Melhoria do Emprego e Renda
Programa
1
859.180
AÇÃO
2.041 - Manter e incentivar o programa de emprego e renda
IDH
0,68
259.180
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
190.020
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
55.600
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
13.560
Finalidade: Fomentar a geração de emprego e renda das Pessoas e Familias
Descrição: Através da Agencia do trabalhador, banco/sala do empreendedor e o programa menor aprendiz fomentar o emprego e renda das familias.
AÇÃO
1.012 – Aquisição e desapropriação de Áreas
600.000
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
Area
1
4.5.00.00.00
INVERSÕES FINANCEIRAS
4.5.90.00.00
Aplicações Diretas
600.000
Finalidade: Adquirir imóveis para uso público
Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 21 de novembro de 2023
JESSE DA ROCHA ZOELLNER
Prefeito Municipal
ANEXO DE METAS II - RESULTADO PRIMÁRIO
Da Lei 1194/2023
LDO- Lei De Diretrizes Orçamentárias/2024 – Em 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2.021
2.022
2.023
2.024
2.025
RECEITAS CORRENTES (I)
30.338.796
37.230.918
49.658.000
55.456.000
60.899.200
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.694.277
3.680.006
6.825.860
7.985.945
8.552.196
Receita de Contribuição
332.035
325.476
413.990
455.390
500.930
Receita Patrimonial
89.032
421.188
275.380
362.981
399.303
Aplicações Financeira (é Rec. Patr.)(II)
89.032
421.188
272.080
359.351
395.310
Receita de Serviços
55.721
12.613
787.270
865.997
952.598
Transferências Correntes
26.934.542
32.770.953
40.624.440
44.981.517
49.609.588
Demais Receitas Correntes
233.189
20.683
731.060
804.170
884.585
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III)=(I-II)
25.904.737
36.809.731
49.385.920
55.096.649
60.503.890
RECEITAS DE CAPITAL (IV)
659.316
2.789.027
6.520.000
6.824.000
7.158.400
Operações de Crédito (V)
0
100.000
1.480.000
1.480.000
1.480.000
Alienação de Ativos (VII)
0
0
100.000
110.000
121.000
Transferências de Capital
659.316
2.689.027
4.940.000
5.234.000
5.557.400
Outras Receitas de Capital
0
0
0
0
0
Receitas Fiscais de capital VIII=(IV-V-VII)
659.316
2.689.027
5.040.000
5.344.000
5.678.400
RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS IX=III+VIII
26.564.053
39.498.758
54.425.920
60.440.649
66.182.290
RECEITA TOTAL
30.998.112
40.019.945
56.178.000
62.280.000
68.057.600
DESPESAS CORRENTES (X)
27.314.009
36.665.147
43.652.238
48.763.682
53.640.050
Pessoal e Encargos Sociais
14.308.871
19.145.649
21.608.094
24.153.191
26.568.510
Juros e Encargos da Divida (XI)
67.207
77.214
192.000
211.200
232.320
Outras despesas Correntes
12.937.931
17.442.284
21.852.144
24.399.291
26.839.220
DESPESAS FISCAIS CORRENTES XII=X-XI
27.246.801
36.587.933
43.460.238
48.552.482
53.407.729
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)
921.396
3.241.945
11.963.982
12.893.518
13.736.974
Investimentos
596.359
2.910.060
10.950.982
11.674.988
12.456.591
Inversões Financeiras
0
0
600.000
600.000
600.000
Amortização da Dívida (XIV)
325.037
331.885
413.000
618.530
680.383
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV)=(XIII-XIV)
596.359
2.910.060
11.550.982
12.274.988
13.056.591
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
0
0
561.780
622.800
680.576
DESPESA TOTAL
28.235.405
39.907.092
56.178.000
62.280.000
68.057.600
DESPESAS FISCAIS LIQ. (XVII)=(XII+XV+XVI)
27.843.160
39.497.993
55.573.000
61.450.270
67.144.896
RESULTADO PRIMÁRIO (IX- XVII)
0
765
-1.147.080
-1.009.621
-962.606
DÉFICIT/SUPERÁVIT
2.762.707
Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 21 de novembro de 2023
JESSE DA ROCHA ZOELLNER –
Prefeito Municipal
ANEXO DE METAS III - RESULTADO NOMINAL
Da Lei 1194/2023
LDO- Lei De Diretrizes Orçamentárias/2024 –
ESPECIFICAÇÃO
2021
2022
2023
2024
2025
DIVIDA CONSOLIDADA (I)
775.811
712.278
7.713.714
8.460.953
9.348.689
DEDUÇÕES (II)
2.701.891
5.107.713
5.741.475
6.312.303
6.940.214
Ativo Disponível
2.668.699
5.197.813
5.717.594
6.289.353
6.918.289
(-) Restos a Pagar Processados
378.482
8.465
9.311
10.242
11.266
Valores restituíveis e vinculados
0
114.827
126.310
138.941
152.835
Haveres Financeiros
33.192
33.192
33.192
33.192
33.192
DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (III)=(I-II)
-1.926.081
-4.395.435
1.972.239
2.148.649
2.408.475
Variação saldo PPP
0
38.511
846
931
1.024
DÍVIDA FISCAL LIQUIDA VI = (III+IV-V)
-1.926.081
-4.395.435
1.972.239
2.148.649
2.408.475
RESULTADO NOMINAL
0
-2.469.355
6.367.674
176.410
259.825
Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 21 de novembro de 2023
JESSE DA ROCHA ZOELLNER –
Prefeito Municipal
ANEXO IV -DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA
Da Lei 1194/2023 -
LDO- Lei De Diretrizes Orçamentárias/2024
2020
2021
2022
Jur.Corr. Dívida
Resgate jur+amort
A Contratar
SALDO
Jur.Corr. Dívida
Resgate jur+amort
A Contratar
SALDO
Jur.Corr. Dívida
Resgate jur+amort
A Contratar
SALDO
INSS
6518,31
758.058
676796,1
263.860
0
0
0
263.860
0
263.860
0
0
CONTRATADO (65465) 2014
12.271
49.045
0
152.561
8.397
112.556
0
48.402
8.968
57.369
0
0
A COPNTRATAR 3661/2016
48.164
82.946
306893,39
726.056
52.287
235.438
0
542.905
55.163
222.489
0
375.578
A CONTRATAR
0
0
0
0
0
-
0
0
0
0
6.480.000
6.480.000
PARCEL. COPEL
162
289.816
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
PARCEL. SIS OBRAS
7.511
66.951
0
0
0
0
0
0
0
0
0
PARCEL. PASEP
-
35.274
0
45.361
0
35.628
0
9.733
0
9.733
0
0
PRECATÓRIO (*)
0
15.646
210.973
754.593
380
134.579
0
620.394
0
620.394
0
0
SOMA
74.626
1.297.734
1.194.663
1.942.430
61.064
518.201
0
1.485.294
64.130
1.173.846
6.480.000
6.855.578
2023
2024
2025
Jur.Corr. Dívida
Resgate jur+amort
A Contratar
SALDO
Jur.Corr. Dívida
Resgate jur+amort
A Contratar
SALDO
Jur.Corr. Dívida
Resgate jur+amort
A Contratar
SALDO
INSS
0
0
0
0
0
0
0
0
CONTRATADO (65466) 2014
-
0
0
0
0
-
0
0
A COPNTRATAR 3661/2016
58.197
226.462
0
207.313
0
207.313
0
0
0
0
0
0
CONTRATADO 2022
5.500
12.500
0
93.000
5.115
11.625
0
86.490
4.757
10.811
0
80.436
A CONTRATAR 2023
0
0
6.480.000
6.480.000
356.400
810.000
0
6.026.400
331.452
753.300
1
5.604.553
A CONTRATAR 2024
0
0
0
0
1.480.000
1.480.000
81.400
185.000
2
1.376.402
CONTRATADO 2025
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.480.000
1.480.000
PRECATÓRIO (*)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
SOMA
63.697
238.962
6.480.000
6.780.314
361.515
1.028.938
1.480.000
7.592.891
417.609
949.111
1.480.003
8.541.391
Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 21 de novembro de 2023
JESSE DA ROCHA ZOELLNER
Prefeito Municipal
ANEXO V - ANEXO DE METAS ANUAIS
Da Lei 1194/2023
LDO- Lei De Diretrizes Orçamentárias/2024 –
2021
2022
2023
2024
2025
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB- Pr (a/PIB) X100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB- Pr (a/PIB) X100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB- Pr (a/PIB) X100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB- Pr (a/PIB) X100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB- Pr (a/PIB) X100
Receita Total
30.998.112
29.287.017
0,0699%
38.633.000
36.311.157
0,0871%
56.178.000
49.829.886
0,1228%
62.280.000
58.673.988
0,1341%
68.057.600
65.845.728
0,1430%
Receita Fiscal liquida (I)
26.564.053
25.097.718
0,0599%
37.058.827
34.831.591
0,0835%
54.425.920
48.275.791
0,1190%
60.440.649
56.941.135
0,1302%
66.182.290
64.031.366
0,1390%
Despesa Total
28.235.405
26.676.811
0,0636%
38.633.000
36.311.157
0,0871%
56.178.000
49.829.886
0,1228%
62.280.000
58.673.988
0,1341%
68.057.600
65.845.728
0,1430%
Despesas Fiscal Liquida (II)
27.843.160
26.306.218
0,0628%
38.074.999
35.786.692
0,0858%
55.573.000
49.293.251
0,1215%
61.450.270
57.892.299
0,1323%
67.144.896
64.962.687
0,1411%
Resultado Primário (I - II)
-1.279.107
-1.208.500
- 0,0029%
-1.016.172
-955.100
- 0,0023%
-1.147.080
-1.017.460
- 0,0025%
-1.009.621
-951.164
- 0,0022%
-962.606
-931.321
- 0,0020%
Resultado Nominal
-252.966
-239.002
- 0,0006%
1.643.434
1.544.664
0,0037%
5.388.350
4.779.466
0,0118%
659.563
585.032
0,0014%
780.185
692.024
0,0016%
Dívida Publica Consolidada
796.039
752.097
0,0018%
1.142.371
1.073.714
0,0026%
6.780.314
6.014.138
0,0148%
7.592.891
6.734.894
0,0164%
8.541.391
7.576.214
0,0179%
Divida Consolidada Liquida
-1.814.804
-1.714.626
- 0,0041%
-171.369
-161.070
- 0,0004%
5.216.981
4.627.462
0,0114%
5.876.543
5.212.494
0,0127%
6.656.728
5.904.518
0,0140%
Inflação prevista IPCA
3,18%
3,51%
5,31%
4,29%
3,25%
Crescimento Economico (MPO União)
2,34%
2,50%
0,80%
1,50%
2,50%
PIB Estado Pr. Previsto (EM 1000,00)
PIB Estado Pr.
PIB Estado Pr.
PIB Estado Pr.
PIB Estado Pr.
PIB Estado Pr.
previsto
443.646.886
previsto
457.133.751
previsto
457.499.458
previsto
464.361.950
previsto
475.970.999
PIB Nacional
PIB Nacional - R$ milhares
PIB Nacional - R$ milhares
PIB Nacional - R$ milhares
PIB Nacional - R$ milhares
PIB Nacional - R$ milhares
VALOR - R$ milhares
7.449.283.234
7.675.741.444
7.737.147.376
7.853.204.587
8.049.534.701
Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 21 de novembro de 2023
JESSE DA ROCHA ZOELLNER –
Prefeito Municipal
ANEXO VI - DDEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Da Lei 1194/2023
LDO- Lei De Diretrizes Orçamentárias/2024
PATRIMONIO LIQUIDO
2.022
%
2021
%
2020
%
2019
%
2018
BENS MÓVEIS
15.484.752
22,87%
12.602.125
3,89%
12.130.680
12,50%
10.784.543
2,70%
10.501.053
BENS IMÓVEIS
19.067.193
1,60%
18.766.821
1,82%
18.431.402
26,51%
16.449.415
27,33%
1.471.128
CRÉDITOS
30.155
0,00%
30.155
0,00%
30.155
1,63%
30.155
0,00%
30.155
VALORES
1.622.434
-10,82%
1.819.292
-9,65%
2.013.621
-7,34%
2.208.876
-5,46%
2.336.482
DISPONIBILIDADES
33.192
0,00%
33.192
-19,57%
41.268
-12,46%
47.141
218,03%
14.823
BENS DE DOMINIO PÚBLICO
3.179.475
4,34%
3.047.181
88,81%
1.613.905
-7,85%
1.751.336
-35,66%
2.721.848
SOMA TOTAL DO ATIVO
2.163
0,00%
2.162,86
0,00%
2.163
-7,85%
2.162,86
-35,66%
2.162,86
RESTOS A PAGAR
139.250 1552,23%
8.428,00
100,00%
0
-7,85%
0
-35,66%
0,00
DEPÓSITOS DIV. ORIGENS
11.113
0,00%
11.113,11
0%
11.113
-7,85%
14.823
-35,66%
14.823
SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR
39.569.727
8,95%
36.320.470
326825%
11.113
0,0968
31.241.311
0,0228
30.545.334
DIVIDA FUNDADA
1.585.915
332,19%
366.946
-19,96%
458.473
-83,32%
2.748.458
-7,44%
2.905.136
DÉBITOS CONSOLIDADOS
299.362
228,79%
91.049
2991,14%
2.945
-97,06%
100.062
-55,99%
291.517
SOMA TOTAL DO PASSIVO
87.038
-12,15%
99.074
-40,34%
166.075
-58,08%
396.196
-19,17%
490.150
Patrimônio Liquido
1.075.214
51,76%
708.501
-27,44%
976.501
149,14%
391.944
-39,55%
648.367
Resultado Acumulado
3.047.529
140,80%
1.265.570
-0,21099
1.603.993
-0,5589
3.636.660
-0,1615
4.337.333
Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 21 de novembro de 2023
JESSE DA ROCHA ZOELLNER –
Prefeito Municipal
ANEXO VII – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS REALIZADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Da Lei 1194/2023 - LDO- Lei De Diretrizes Orçamentárias/2024
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
2.020
2.021
2.022
2.023
2.024
2.025
RECEITAS CORRENTES (I)
25.999.499
30.338.796
37.230.918
49.658.000
55.456.000
60.899.200
Receita Tributária
1.931.164
2.694.277
3.680.006
6.825.860
7.985.945
8.552.196
Receita de Contribuição
278.063
332.035
325.476
413.990
455.390
500.930
Receita Patrimonial
10.663
89.032
421.188
275.380
362.981
399.303
Receita de Serviços
71.257
55.721
12.613
787.270
865.997
952.598
Transferências Correntes
23.661.315
26.934.542
32.770.953
40.624.440
44.981.517
49.609.588
Demais Receitas Correntes
47.038
233.189
20.683
731.060
804.170
884.585
RECEITAS DE CAPITAL (IV)
2.560.608
659.316
2.789.027
6.520.000
6.824.000
7.158.400
Operações de Crédito (V)
286.242
0
100.000
1.480.000
1.480.000
1.480.000
Alienação de Ativos (VII)
0
0
0
100.000
110.000
121.000
Transferências de Capital
2.274.366
659.316
2.689.027
4.940.000
5.234.000
5.557.400
Outras Receitas de Capital
0
0
0
0
0
0
RECEITA TOTAL
28.560.107
30.998.112
40.019.945
56.178.000
62.280.000
68.057.600
DESPESAS CORRENTES (X)
21.415.012
27.314.009
36.127.814
43.652.238
48.763.682
53.640.050
Pessoal e Encargos sociais
12.510.294
14.308.871
18.390.642
21.608.094
24.153.191
26.568.510
Juros e Encargos da Dívida (XI)
33.966
67.207
77.214
192.000
211.200
232.320
Outras despesas Correntes
8.870.751
12.937.931
17.659.958
21.852.144
24.399.291
26.839.220
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)
5.125.127
921.396
3.510.754
11.963.982
12.893.518
13.736.974
Investimentos
3.877.005
596.359
3.178.869
10.950.982
11.674.988
12.456.591
Inversões Financeiras
0
0
0
600.000
600.000
600.000
Amortização da Dívida (XIV)
1.248.122
325.037
331.885
413.000
618.530
680.383
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
0
0
0
561.780
622.800
680.576
DESPESA TOTAL
26.540.138
28.235.405
39.638.568
56.178.000
62.280.000
68.057.600
DÉFICIT/SUPERÁVIT
2.019.969
2.762.707
381.377
0
0
0
Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 21 de novembro de 2023
JESSE DA ROCHA ZOELLNER –
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Avenida Brasil n° 277, Centro, fone/fax 41-3624.1244, CEP 83850-000, Agudos do Sul - PR
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVO
Da Lei 1194/2023
LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias/2024
RECEITAS REALIZADAS
2022
2021
2020
2019
2018
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0
0
483,98
179.120
70,53
Alienação de Bens Móveis
0
0
0
179050
0
Alienação de Bens Imóveis
0
0
0
0
0
Rendimentos de Aplicação Financeira
0
0
483,98
70,22
70,53
Receitas de ajustes
0
0
0
0
0
DESPESAS EXECUTADAS
2022
2021
2020
2019
2018
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0
0
158160,19
0
21514,85
DESPESAS DE CAPITAL (II)
0
0
158160,19
0
21514,85
Investimentos (do exercício e RP)
0
0
158160,19
0
21514,85
Inversões Financeiras
0
0
0
0
0
Amortização da Dívida
0
0
0
0
0
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0
0
0
0
0
Regime Geral de Previdência Social
0
0
0
0
0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0
0
0
0
0
SALDO FINANCEIRO (Contábil)
2022
2021
2020
2019
2018
III=(III ant.)+(I)-(II)
III=(III ant.)+(I)-(II)
III=(III ant.)+(I)- (II)
III=(III ant.)+(I)- (II)
III=(III ant.)+(I)- (II)
VALOR (III)
0
0
0
157675,68
-21444,32
Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 21 de novembro de 2023
JESSE DA ROCHA ZOELLNER –
Prefeito Municipal
ANEXO IX – DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO em 31.03.2023
Da Lei 1194/2023 - LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias/2024
CÓDIGO DO PROJETO
DESCRIÇÃO
UNIDADE MEDIDA
PREVISÃO
EXECUÇÃO
SALDO A EXECUTAR
Qte
Valor
Qte
Valor
Qte
Valor
0.001
Resgatar parte da Divida Pública
Contratos
6
754.300
5
71.415,69
1
682.884
1001
Ampliação e construção de Prédios Públicos
metros
120m2
215.315
0
-
0
215.315
1002
Construção e reforma das Unidades de Saúde
Metros
120m2
325.000
-
-
0
325.000
1003
Aquisição de Veículos e Equipamentos
R$
2542544,62
2.542.545
21.647,98
21.647,98
2520896,6
2.520.897
1004
Aquisição de Imóveis, Construção, Ampliação e Reforma de Escolas
Prédios e Terrenos
670 m2
1.487.430
-
-
670
1.487.430
1005
Aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes
R$
310329
310.329
-
-
310329
310.329
1006
Aquisição de equipamentos permanente para renovação da frota do tr. Escolar
Veículo
2
477.000
-
-
2
477.000
1007
Aquisição e Construção De CEMEI
M2
281
168.000
-
-
281
168.000
1008
Adquirir Equipamentos e Mat. Permanente
R$
33000
33.000
-
-
33000
33.000
1009
Construir e equipar Canchas poliesportivas
Pessoas Atendidas
9990
346.500
-
-
9990
346.500
1010
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Pessoas Atendidas
1030
2.197.909
-
-
1030
2.197.909
1011
Aquisição de Veículos Maquinas e Equipamentos
Equipamentos
2
654.000
-
-
2
654.000
1012
Aquisição de Imóveis
Área
1
600.000
-
-
1
600.000
1013
Pavimentação E Paisagismo Urbano
M2
9000
2.050.000
-
-
9000
2.050.000
1014
Ampliar a rede de água tratada e Canalização de Rios.
metros
2500
268.790
-
-
2500
268.790
5001
Aquisição Manutenção de Móveis e equipamentos
R$
49566
49.566
-
-
49566
49.566
TOTAL GERAL
12.479.683
93.063,67
12.386.620
Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 21 de novembro de 2023
JESSE DA ROCHA ZOELLNER –
Prefeito Municipal