Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Poder Executivo Municipal · 23 de setembro de 2020

LEI Nº 1030, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI Nº 1030, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

Altera o artigo 3º da Lei Municipal 932 de 22 de abril de 2019 na forma que especifica.

A Câmara Municipal de Agudos do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 3º da Lei Municipal nº 932 de 22 de abril de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º. Ficam extintas duas vagas do cargo efetivo de Técnico de Saúde Bucal, criado pela Lei Municipal nº 336 de 29 de março de 2006 e regido pela Lei Municipal nº 538, de 24 de novembro de 2010, conforme dispõe o anexo desta lei.”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita de Agudos do Sul, 22 de setembro de 2020.

LUCIANE MAIRA TEIXEIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2102, em 23 de setembro de 2020. Código identificador BF1C3A45: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.