Secretaria Municipal de Administração e Finanças · 15 de outubro de 2018
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2018 COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2018 COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2018
É INEXIGÍVEL O CHAMAMENTO PÚBLICO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO ABAIXO DESCRITO:
OBJETO: Celebração de parceria para o atendimento a pessoas portadoras de deficiência intelectual grau moderado e severo, deficiência múltipla (deficiência intelectual associada à outra deficiência), transtorno do espectro autista associado à deficiência intelectual e demais transtorno globais do desenvolvimento, que necessitem de apoio especializado, oportunidades de acesso à educação básica e aos serviços de saúde, propiciando o pleno desenvolvimento de suas potencialidades e sua inclusão social.
ENTIDADE/ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Agudos Do Sul – APAE de Agudos Do Sul.
CNPJ: 03.730.379/0001-83
ENDEREÇO: Rua Rui Barbosa, s/n, Centro, CEP 83850-000, Município de Agudos do Sul, Estado do Paraná.
VALOR: R$ 31.201,86 (trinta e um mil duzentos e um reais e oitenta e seis centavos) a serem pagas conforme o cronograma de desembolso constante do Termo de Colaboração nº 001/2018.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 3.3.50.43.00.1.102 e 3.3.50.43.00.1.104.
Agudos do Sul, 25 de setembro de 2018.
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal