Gabinete do Poder Executivo Municipal · 17 de dezembro de 2018
LEI Nº 906 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 906 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
Lei de Diretrizes Orçamentárias/2019
Altera o anexo I de metas fiscais da Lei 883/2018 de 26 de junho de 2018 e dá outras providências.
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I,II,III,IV,V, e VII que trata das Ações Prioritárias e Metas da Administração Direta Para o Exercício de 2019, parte integrante da Lei Municipal 883/2018 de 26 de junho de 2018.
Art. 2º - Esta lei entrara em vigor a partir de sua publicação
Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 06 de dezembro de 2018
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal
ANEXO I - LEI n.906/2018
LDO- Lei De Diretrizes Orçamentárias/2019
ANEXO METAS
I- ÓRGÃO: LEGISLATIVO MUNICIPAL
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo Municipal, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica e seu regimento interno.
- Construir, Reformar e Equipar as Instalações para plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções de Legislar;
- Organizar e administrar os seus serviços internos;
- exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais;
- revisar periodicamente a legislação municipal;
- executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
Principais Metas em Real
FUNÇÃO:
01- LEGISLATIVA
1.202.570
SUBFUNÇÃO
31- Câmara Municipal
1.202.570
PROGRAMA
01- AÇÃO LEGISLATIVA
1.202.570
AÇÃO
01 - Estruturar, Modernizar e Manter o Poder Legislativo Mun.
Poder Legisl.
1
1.202.570
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
940.0003
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
221.070
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
41.500
II. EXECUTIVO MUNICIPAL – ADMINISTRAÇÃO
Objetivo geral:
Maior eficiência e eficácia no atendimento ao público com menor gasto de tempo, pessoal e recursos materiais, cumprindo assim o que dispõe o art. 37 da Constituição Federal; Amortizar a Divida para melhorar a capacidade de endividamento do Município para novos investimentos.
Objetivos específicos:
- Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Executivo;
- Assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais;
- Coordenar, modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal;
- Executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos;
- Avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas neste plano;
- Repor perdas salariais e dentro das possibilidades financeiras promover ganhos reais de salário aos funcionários Municipais;
- Manter, revisar e ajustar os planos de carreira dos servidores municipais;
- Implantar programa de capacitação de recursos humanos;
- executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais;
- Maximizar os serviços de natureza administrativa;
- Exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade;
- Proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social;
- Modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização;
- Garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade;
- Atualizar o Plano de Cargos e carreiras do Funcionário Público.
- Manter e Utilizar os Prédios públicos incluindo Escolas e Postos de Saúde, disponibilizando à Comunidade para uso comunitário
- Resgatar a Dívida pública, e buscar recursos através de convênios e Operações de crédito para investimentos na área de promoção da renda e do crescimento sustentável.
- Promover a Atualização e revisão dos atos jurídicos que doutrinam a Administração Municipal.
- Reestruturar, adaptar as instalações físicas, visando o bom desempenho das funções administrativas.
- Promover e incrementar a Arrecadação municipal.
-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO: Garantia de recursos para necessidades Urgentes
Em casos emergenciais serão utilizados recursos da reserva de contingência ou no caso de não haver casos emergências até o 5º bimestre os mesmo poderão ser utilizados para cobertura de créditos suplementares.
Principais Metas Em reais
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 30.797.430
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5.227.830
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 3.770.130
SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 3.145.930
PROGRAMA: 002 - Gestão Administrativa Transparente 3.045.930
OBJETIVO: Maior eficiência e eficácia no atendimento ao público com menor gasto de tempo, pessoal e recursos materiais, cumprindo assim o que dispõe o art. 37 da Constituição Federal.
PROBLEMA/JUSTIFICATIVA: A Administração Geral está composta pelo Gabinete, Assessoria Jurídica e de Planejamento, Secretaria de Administração, Departamento de Finanças e órgãos conveniados, todos anexos ao Prédio Municipal, sito a av. Brasil, 277, equipado com móveis e utensílios, equipamentos de informática em rede, telefonia fixa e móvel, etc.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: Reformar e ampliar as instalações físicas do prédio, Adquirir equipamentos e móveis, capacitar tecnicamente os funcionários para o trabalho e ao atendimento ao público, Adquirir veículos para uso administrativo.
Descrição: - Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Executivo;
- Cabe a Secretaria de Administração e Finanças, assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades Municipais, Estaduais e Federais;
- Coordenar, modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal;
- Executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos;
- Avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas neste plano; repor perdas salariais e promover ganhos reais de salário aos funcionários municipais
- atualizar o plano de carreira dos servidores municipais; -
- Executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais e Maximizar os serviços de natureza administrativa;
- executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais;
- Exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade;
- Adquirir equipamentos e materiais para rede de acesso aos usuários e servidores e servidores
AÇÃO 1.001
1.001 -Ampliação e Reforma do Prédio
M2
70
54.270
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
54.270
Finalidade: modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal
AÇÃO 2.002
2.002- Modernizar, Estruturar e Manter a Administração Geral
Pessoas
9300
2.966.660
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
Funcion.
320
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
1.728.400
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
1.158.260
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
80.000
AÇÃO 2.003
2003 - Manutenção das Atividades do controle Social
Conselhos
3
25.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
25.000
Finalidade: Incentivar a sociedade na participação de Conselhos e Conferências permitindo o desenvolvimento de políticas públicas com mais eficiências e qualidade.
PROGRAMA
003 - Valorização dos Servidores Municipais
624.200,00
SUBFUNÇÃO
128 - Formação de Recursos humanos
624.200,00
AÇÃO 2.004
2004 - Valorização do Quadro de Servidores
servidores
320
414.200,00
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
414.200,00
Finalidade: Prover os funcionários de um programa de formação de patrimônio do Servidor Público
AÇÃO 2.005
2005 - Contribuição ao PASEP Funcionários
Servidores
320
210.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
210.000
Objetivo: Melhorar as condições de trabalho, capacitando os servidores municipais para o bom desempenho de suas funções, permitindo o desenvolvimento de políticas públicas de qualidade.
SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
100.000
PROGRAMA
004 - Integridade ao Patrimônio Público e Segurança a Comunidade
pessoas
9300
100.000
AÇÃO 2.006
2.006 . Instituir, Equipar e Manter o Programa Guarda Municipal
programa
1
100.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
1000
100.000
Finalidade: Proporcionar mais segurança a população e a integridade do Patrimônio Público
PROGRAMA
04 - Gestão Financeira
Pessoas
9300
872.700
FUNÇÃO
28 - Encargos especiais
Contratos Parcelamento
9
872.700
SUBFUNÇÃO
843 - Serviço da Dívida interna
872.700
PROGRAMA
05 - Programa Resgate da Dívida pública
872.700
AÇÃO 0.001
0.001- Resgatar parte da Divida Pública
872.700
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.2.00.00.00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3.2.90.00.00
Aplicações Diretas
180.000
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.6.00.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
4.6.90.00.00
Aplicações Diretas
692.700
Finalidade: Amortizar a Divida para melhorar a capacidade de endividamento do Município para novos investimentos.
FUNÇÃO:
22 - INDUSTRIA
265.000
SUBFUNÇÃO:
661 – Promoção Industrial
265.000
PROGRAMA:
26 – Melhoria do Emprego e Renda
População
8192
265.000
AÇÃO 2.042
2.042 - manter e incentivar o programa de emprego e renda
45.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
45.000
Finalidade: Fomentar a geração de emprego e renda das Pessoas e Famílias
Descrição: Através da Agencia do trabalhador, banco/sala do empreendedor e o programa menor aprendiz, fomentar o emprego e renda das famílias.
AÇÃO 1.015
1.015 - Construção de Barracões industriais
População
8192
220.000
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
3
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
1727
220.000
Finalidade: Fomentar a geração de emprego e renda
PROGRAMA
99 - Reserva de Contingência
População Pessoas
9300
320.000
AÇÃO 9.001
9.001 - RESEVA DE CONTINGENCIA
9.0.00.00.00
RESEVA DE CONTINGENCIA
320.000
Finalidade: Ter dotação para uso em caso de emergência
III - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos: A) Prover a comunidade em Idade infantil e Adolescência, de programas sociais voltados para manutenção e inserção dos mesmos ao ceio da família, principalmente as carentes e necessitadas com integrantes em idade Infantil e Adolescentes.
B) Prover a comunidade através de programas sociais, de uma assistência Social visando à melhoria de vida das famílias principalmente as pessoal em idade acima de 60(sessenta) anos.
C) Fundo Municipal da Ass. Social -co-financiar a Política de Assistência Social; organizar a gestão da rede municipal de inclusão e de proteção social básica e especial (baixa, média e alta complexidade), composta pela totalidade dos serviços, programas e projetos existentes em sua área de abrangência;
Objetivos específicos:
a) Prover para o Fundo Municipal da Cr. e Adolescência um espaço físico para seu funcionamento a ser dotado de uma Secretaria Geral e de todos os demais recursos para seu regular funcionamento;
b) Prover para o Conselho Tutelar um espaço físico adequado para o seu funcionamento a se dotado de todos os recursos para seu regular funcionamento
c) Adquirir e manter equipamentos diversos necessários para desenvolver as ações propostas do programa;
d) Promover capacitação continuada dos conselheiros através de investimentos de recursos em projetos abrangendo os seguintes temas do Fundo Municipal, política da atenção, legislação e outros;
e) Proporcionar ao Conselheiro Tutelar uma remuneração compatível com a relevância e complexidade das atividades desenvolvidas e exigidas pelo cargo
f) Realizar a cada dois anos um diagnóstico documentado sobre a situação da Criança e do Adolescente no Município.
g) Prover capacitação e formação continuada aos profissionais do CRAS;
h) Prover mais Profissionais concursados e habilitados no CRAS (assistente social. psicólogo, etc.) para fortalecer as ações específicas dessa área.
i) Ampliar o atendimento das famílias com carências sociais (1.073 famílias cadastradas no PBF) para que possam sair da condição de pobreza e exclusão social em que se encontram;
j) Desenvolver ações de combate a toda e qualquer forma de trabalho infantil no município;
k) Garantir às crianças e aos adolescentes retirados do trabalho a oferta de atividades sócio educativas e de convivência;
l) Desenvolver ações educativas de responsabilização das famílias sobre a educação e os cuidados dos seus filhos;
m) Conhecer a real situação familiar das crianças e adolescentes em seu contexto social, cultural e econômico identificando as famílias em situação de risco.
n) Ampliar a oferta de serviços de apoio às famílias das crianças e adolescentes que estão em situação de risco;
o) Ampliar e fortalecer os programas de prevenção ao consumo de droga direcionado ao atendimento das crianças, dos adolescentes e suas famílias;
p) Co-financiar a Política de Assistência Social; organizar a gestão da rede municipal de inclusão e de proteção social básica e especial (baixa, média e alta complexidade).
q) Executar os benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e projetos de forma direta ou a coordenação da execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil;
r) supervisionar, monitorar e avaliar as ações de âmbito local, -auxiliar as pessoas e famílias carentes com benefícios eventuais(Cesta Básica, Auxílio Funeral, Auxílio natalidade, documentação);
s) definir padrões de qualidade e formas de acompanhamento e controle das ações de assistência social;
t) Repassar recursos humanos e financeiros à entidades que prestem serviços de Assistência à famílias.
Principais Metas Em reais
SECRETARIA
ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
2.143.270
FUNÇÃO:
08 - Assistência Social
2.143.270
SUBFUNÇÃO
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
676.610
PROGRAMA:
06 – Atenção a Criança e ao Adolescente
Crianças
420
676.610
AÇÃO 5.001
5.001 - Aquisição e Manutenção de Móveis e Equipamentos
Equipamentos
R$
80.000
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
80.000
Finalidade: Prover o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de equipamentos capazes de atender as necessidades dos executores e proporcionando melhoria de vida das famílias com indivíduos em faixa de Infantilidade e adolescência.
Ação 01 - Adquirir e manter equipamentos diversos necessários para desenvolver as ações propostas do programa
AÇÃO 6.001
6.001 - Manter o Fundo Mun. Cr. e do Adolescente –Atenção Básica
Fundo
1
233.250
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
atendimento
420 pes
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
58.950
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
159.300
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
15.000
Finalidade: Prover a comunidade através de programas sociais, de uma assistência Social visando à melhoria de vida das famílias principalmente as carentes e necessitadas (crianças, adolescentes ).
Ação 01 - Prover para o Fundo Municipal da Cr. e Adolesc. Um espaço físico para seu funcionamento a ser dotado de uma Secretaria Geral e de todos os demais recursos para seu regular funcionamento;
Ação 02 - Promover capacitação continuada dos conselheiros através de investimentos de recursos em projetos abrangendo os seguintes temas do Fundo Municipal, política da atenção, legislação e outros;
Ação 03 - Realizar a cada dois anos um diagnóstico documentado sobre a situação da Criança e do Adolescente no Município.
AÇÃO 6.002
6.002 -Manter o Fundo Mun. Cr. e do Adolescente . Cons. Tutelar
Conselho
1
212.950
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
atendimento
420 pes
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
150.000
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
62.950
Finalidade: Promover condições de atuação do conselho junto às famílias para acompanhamento, recuperação e tratamentos das Crianças e Adolescentes para o convívio familiar e comunitário.
Ação 01 - Prover para o Conselho Tutelar um espaço físico adequado para o seu funcionamento a ser dotado de todos os recursos para seu regular funcionamento
Ação 02 - Promover capacitação permanente e continuada dos conselheiros Tutelares.
Ação 03 - Proporcionar ao Conselheiro Tutelar uma remuneração compatível com a relevância e complexidade das atividades desenvolvidas e exigidas pelo cargo.
Ação 04 - Promover sempre que necessário o pronto assessoramento jurídico ao Conselho Tutelar.
AÇÃO 6.003
6.003 - Manter o Fundo Mun. Cr. e do Adolescente - Atenção Especial Família Acolhedora
Programas
01 Progr
150.410
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
Pessoas
420 rianças
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
57.300
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
78.110
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
15.000
Finalidade: Promover condições de atuação do conselho junto às famílias para acompanhamento, recuperação e tratamentos das Crianças e Adolescentes para o convívio familiar e comunitário
SUBFUNÇÃO:
241 - Assistência ao Idoso
70.170
PROGRAMA:
07 - Atenção ao Idoso
70.170
AÇÃO 2.007
2.007 - Manter o Programa de Apoio a Pessoa Idosa
Programa
1 progr.
70.170
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
Idosos
170 Pess
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
21.900
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
48.270
Finalidade: Fazer com que as Pessoas com idade superior a 60 anos, tenham acesso à convivência digna na sociedade em programas sociais voltados a terceira idade, garantido direitos e deveres de cidadãos ativos, para melhoria de vida dos mesmos.
Descrição: -co-financiar a Política de Assistência Social as Pessoas da Terceira idade; organizar a gestão da rede municipal de inclusão e de proteção social básica e especial (baixa, média e alta complexidade), composta pela totalidade dos serviços, programas e projetos existentes em sua área de abrangência;
Executar os benefícios serviços programas e projetos de forma direta ou a coordenação da execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil;
Proporcionar a inclusão social e familiar das Pessoas da terceira Idade.
SUBFUNÇÃO:
244 – Assistência Comunitária
1.396.490
PROGRAMA:
08 – Garantir os Direitos Sócio-Assistenciais das Pessoas e Famílias
1.396.490
AÇÃO 2.008
2.008 - Manter o Fundo Mun. de Ass. Social- Atenção Básica
Famílias
950
679.500
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
198.000
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
409.350
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
72.150
Finalidade - Prover a comunidade através de programas sociais, de uma assistência Social visando à melhoria de vida das famílias principalmente as carentes e necessitadas(idosos, crianças, adolescentes e pessoas).
AÇÃO 2.009
2.009- Manter o Fundo Mun. de Ass. Social/Atenção Especial
Entidades
1
63.920
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Pessoas
420
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
63.920
Finalidade: Diminuir a carência das famílias e pessoas com necessidades especiais
AÇÃO 2.010
2.010- Manter a Diretoria Adm. de Ação Social
Famílias
950
653.070
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
345.000
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
271.270
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
36.800
Finalidade : Dar atendimento as famílias com carências sociais (1.073 famílias cadastradas no PBF) para que possam sair da condição de pobreza e exclusão social em que se encontram.
IV- SAÚDE
Objetivo Geral : Desenvolver ações de saúde pública , elevando os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção e Prestar um atendimento ao povo com grande respeito e dedicação.
Objetivos específicos:
-proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população nas áreas de Ortopedia, Geriatra, Ginecologia, Cardiologia, psiquiatria, etc;
- executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas;
- Proporcionar condições de realização de exames laboratoriais;
- Proporcionar atendimento médico especializado (médico pediatra) à criança e ao adolescente.
- Efetuar atendimento odontológico para toda a família nas Unidades de Saúde do Município
- Efetuar melhorias no transporte municipal e intermunicipal dos pacientes.
- Ampliar as ações de promoção e prevenção em saúde bucal a toda a população, através de campanhas
- Realizar campanhas para Fortalecer e incentivar o aleitamento materno.
- Intensificar a busca ativa das gestantes jovens e ou faltosas ao pré-natal.
- Realizar a visita domiciliar para medição e verificação dos tratamentos buscados/realizados nas Unidades de saúde
- Disponibilizar de forma permanente para a população os remédios da Atenção Básica.
- Fornecer alimentação especial para crianças em risco nutricional.
- Promover de forma continuada, capacitação e qualificação dos profissionais da Atenção Básica (Estratégia de Saúde da Família – ESF)
- Operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento médico ambulatorial,hospitalar e odontológico;
- Construção de Posto de Saúde em Localidades para atendimento regionalizados
SECRETARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.301.333
FUNÇÃO:
10 - SAÚDE
7.301.333
SUBFUNÇÃO:
301 – Atenção Básica
4.023.630
PROGRAMA:
009 – Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População
Pessoas
9300
7.073.333
AÇÃO 2.011
2.011 - Manter e incrementar o Atendimento nas Unid. de Saúde de Atenção Básica
Programa
1
3.718.830
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
1.886.100
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.70.00.00
RATEIO PELA PARTCIP. CONSÓRCIO
110.000
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
1.722.730
OBJETIVO: Desenvolver ações de saúde pública, elevando os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção.
AÇÃO 2.012
2.012 -Manter e Qualificar o Conselho Municipal de Saúde
Programa Pessoas
01 9300
37.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
25.000
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
12.000
OBJETIVO: Desenvolver ações de saúde pública, elevando os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção.
AÇÃO 1.002
1.002 - Construção e reforma das Unidades de Saúde
Construção
267.800
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
M2
120
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
267.800
Finalidade: Dotar as instalações físicas e a secretaria de equipamentos que atendam as necessidades dos usuários de saúde
SUBFUNÇÃO:
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.998.703
PROGRAMA:
009 – Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População
AÇÃO 2.013
2.013 - Manter as Ações de Pronto Atendimento Un. Moises Lupion
Pessoas
9300
2.192.083
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
271.630
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
1.920.453
Finalidade: Desenvolver ações de saúde pública, elevando os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção. Prestar um atendimento ao povo com grande respeito e dedicação.
AÇÃO 2.014
2.014 - Manter SAMU- Serviço de Atendimento Médico de Urgência
Centro
1
502.270
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
Pessoas
9300
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
258.290
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
243.980
Finalidade: Proporcionar atendimento de urgência e emergência em Saúde, através do programa SAMU 192
AÇÃO 1.003
1.003 - Aquisição de Veículos e Equipamentos
Equipamentos
3
304.350
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
304.350
Finalidade: Dotar as instalações físicas e a secretaria de equipamentos que atendam as necessidades dos usuários de saúde
SUBFUNÇÃO:
303 – Suporte Profilático e Terapêutico
51.000
PROGRAMA:
009 – Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População
AÇÃO 2.015
2.015 - Promover Assistência Farmacêutica
51.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
Pessoas
9300
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
33.000
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
18.000
Finalidade: Promover assistência Farmacêutica as pessoas
SUBFUNÇÃO:
304 – Vigilância Sanitária
228.000
PROGRAMA:
010 - Exercer Ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica
228.000
AÇÃO 2.016
2.016 - Promover ações de Vigilância em Saúde - Epidemiológica e Sanitária
Programa Famílias Pessoas
V. San. epidem. 950/8892
228.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
41.970
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
148.450
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
37.580
Finalidade: Desenvolver ações de vigilância Sanitária e Epidemiológica e de saúde pública, elevando os níveis de prevenção de doença e epidemias.
V – EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
OBJETIVO: Dotar a população EM IDADE ESCOLAR de um ensino básico capaz de satisfazer as necessidades básicas do conhecimento, melhorando o Índice de Educação Básica Municipal.
Objetivos específicos:
- Promover capacitação continuada dos professores do ensino fundamental.
- Garantir os padrões mínimos de infraestrutura legalmente estabelecidos para o funcionamento das unidades escolares do ensino fundamental.
- Implantar ações para combater a "promoção automática' dos alunos de um ano para o outro.
- Implantar ações para amplo atendimento da lei Federal n" 8.069/1990 (ECA) pelos professores do ensino fundamental.
- Dotar a rede municipal de meios necessários a manutenção e melhoria do ensino;
- Garantir os padrões mínimos de infraestrutura legalmente estabelecidos para o funcionamento das unidades escolares do ensino fundamental.
- Implantar progressivamente o ensino fundamental em tempo integral.
-Implantar ações para combater a evasão escolar.
-Implantar ações para o enfrentamento da indisciplina.
-Implantar ações para combater a "promoção automática dos alunos de um ano para o outro.
- Implantar ações para amplo atendimento da lei Federal n" 8.069/1990 (ECA) pelos professores do ensino fundamental.
- assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de hortas em escolas;
- implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos;
- construir, ampliar e reformar escolas;
- Incentivar as pessoas para o ensino médio, pós médio e Superior para especialização da Mão de Obra e melhoria do nível educacional, promover o desporto educacional escolar;
- Construção de pontos de ônibus, nos lugares demarcados, com prioridade nas localidades de sobrado, pinhal, Pavão, Papanduva e Lavra
Principais Metas Em reais
SECRETARIA
EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
2018
9.347.337
FUNÇÃO:
12 - EDUCAÇÃO
8.466.737
SUBFUNÇÃO:
361 – Ensino Fundamental
6.522.367
PROGRAMA:
11 - Desenvolvimento E Qualidade Da Educação Básica
Analfabetismo
5,75
6.522.367
IDEB
5,95
AÇÃO 1.004
1.004 - Aquisição de Imóveis, Construção, Ampliação e Reforma De Escolas
M2
120
330.000
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
330.000
Finalidade: Dar condições de população de um ensino básico capaz de satisfazer as necessidades básicos do conhecimento melhorando o Índice de Educação Básica Municipal.
AÇÃO 1.005
1.005- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Equipam.
diversos
137.030
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
Reais
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
e 000
137.030
Descrição: Adquirir diversos equipamentos para equipar e estruturar unidades
AÇÃO 1.006
1.006 - Aquisição de Equipamentos para renovação da frota do transporte Escolar
Equipam.
diversos
330.000
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
330.000
Finalidade: Dotar a frota municipal do transporte escolar de equipamentos adequados par comodidade e segurança dos alunos
AÇÃO 2.017
2.017- Manutenção da Educação Básica FUNDEB
Professores
100
3.025.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
2.785.000
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
135.000
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
65.000
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
40.000
Finalidade: Manter e promover melhoria no quadro Próprio do Magistério para um ensino básico capaz de satisfazer as necessidades básicos do conhecimento melhorando o Índice de Educação Básica Municipal.
AÇÃO 2.018
2.018- Manutenção da Educação Básica
Alunos
1147
1.261.100
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
495.000
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
766.100
Finalidade: Dotar a população de um ensino básico capaz de satisfazer as necessidades básicos do conhecimento melhorando o Índice de Educação Básica Municipal.
AÇÃO 2.019
2.019 - Manutenção e Ampliação do Transporte Educacional Alunos da Rede Escolar
Alunos
1380
1.439.237
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
335.480
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
1.103.757
Finalidade: assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar;
SUBFUNÇÃO
128 - Formação de Recursos humanos
131.860
AÇÃO 2.020
2.020 –Capacitação Profissional e Incentivo a Formação Técnica e Universitária
Professores/Alunos
85
131.860
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00
Contribuições
71.760
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
60.100
Finalidade: Capacitar os pessoas para o exercício da função e incentivar a formação Universitária
SUBFUNÇÃO:
365 – Educação Infantil
1.812.510
PROGRAMA:
12 – Manutenção e Revitalização do Ensino Infantil
Analfabetismo IDEB
5,75
924.760
AÇÃO 1.007
1.007 - Aquisição e Construção de CEMEI
5,95
180.000
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
180.000
Finalidade: Ampliar a rede de ensino infantil visando maior atendimento as crianças em idade infantil
AÇÃO 2.021
2.021 - Manter e Incrementar a Educação Infantil-Creche
Alunos
125
744.760
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
630.000
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
114.760
Finalidade: - fortalecer o ciclo básico de alfabetização;
AÇÃO 2.022
2.022 - Manter e Incrementar a Educação Infantil - Pré
Alunos
143
887.750
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
800.000
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
87.750
Finalidade: - fortalecer o ciclo básico de alfabetização;
SUBFUNÇÃO:
306 – Alimentação e Nutrição
Analfabetismo
7,42
299.000
PROGRAMA:
014 – Programa Alimentação Escolar
IDEB
5,95
299.000
AÇÃO 2.024
2.024 - Manter o Programa PNAE- Programa Nacional Alimentação Escolar
Alunos
1150
299.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
299.000
Finalidade: Fornecer aos alunos da rede de ensino, Merenda Escolar com os nutrientes em cardápios diversificados para suprir deficiências nutricionais, visando um melhor rendimento de aprendizagem.
FUNÇÃO:
13 – Cultura e Turismo
Analfabetismo
7,42
144.530
SUBFUNÇÃO:
392 – Difusão Cultural
IDEB
5,95
144.530
PROGRAMA:
015 –Promover a Cultura e o Turismo
Pessoas
9073
144.530
AÇÃO 2.025
2.025 - Manter a Divisão de Cultura e Turismo
Unidade
1
144.530
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
39.400
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
95.130
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
10.000
Finalidade: Promover e difundir a cultura e turismo no Município com desenvolvimento e crescimento de fluxos turísticos contribuindo para o sucesso das economias locais e regionais.
FUNÇÃO:
27 - DESPORTO E LAZER
437.070
SUBFUNÇÃO:
812 – Desporto Comunitário
437.070
PROGRAMA:
16 – Promover e Incrementar a Prática Desportiva
437.070
AÇÃO 1.009
1.009 - Construir e equipar Canchas poliesportivas
Unidade
3
260.000
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
260.000
Finalidade: melhorar a qualidade de vida mantendo a prática desportiva e laser a todos os Munícipes, principalmente dos indivíduos em idade escolar.
AÇÃO 2.026
2.026 - Manter e promover a prática Desportiva
Pessoas
8892
177.070
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
94.610
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
69.760
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
12.700
Descrição: : melhorar a qualidade de vida mantendo a prática desportiva e laser a todos os Munícipes, principalmente dos indivíduos em idade escolar.
VI- AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Objetivo Geral:
Promover a melhoria de vida e a fixação do homem no campo, com o aumento da produtividade e da renda do produtor
Objetivos específicos:
- Manter o Departamento Agropecuário;
- Promover a Implantação de programas de apoio e incentivo a produção agrícola e pecuária no Município;
- Apoiar, em convênio com a Emater prestar serviços Técnicos de apoio ao Produtor Rural;
- Adquirir equipamentos Agrícolas para melhorar a produtividade e o escoamento da produção.
- Promover o aumento da área de proteção e preservação do meio ambiente;
- Adquirir e distribuir mudas e sementes em Geral;
- Estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis;
- promover ações para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso de agrotóxico;
- instituir e incentivar a coleta de lixo reciclável como complementação da Usina de Reciclagem;
- Criação do Horto Municipal como Medicina Alternativa.
Principais Metas Em reais
SECRETARIA
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.117.660
FUNÇÃO:
20 - AGRICULTURA
META
1.741.540
SUBFUNÇÃO:
606 – Extensão Rural
1.741.540
PROGRAMA:
17 – Promover o desenvolvimento da Produção e Renda do Produtor Rural
Produtor
990
1.620.540
AÇÃO 1.010
1.010 – Aquisição de Maquinas e Equipamentos
Equipamentos
585.200
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
585.200
Finalidade: Incentivar a produção e o desenvolvimento do meio rural
AÇÃO 2.027
2.027 - Manter as atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Secretaria
1
565.340
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
Produtores
990
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
302.140
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.30.00.00
Contribuições
26.800
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
236.400
Finalidade: Promover a melhoria de vida e a fixação do homem no campo, com o aumento da produtividade e da renda do produtor
AÇÃO 2.028
2.028 - Programa de Fomento a Piscicultura
Produtores
40
60.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
60.000
Finalidade: Promover o desenvolvimento da piscicultura para melhorar a renda do Produtor Rural.
AÇÃO 2.029
2.029 - Programa de Fomento a Apicultura
Produtores
40
50.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
50.000
Finalidade: Promover o desenvolvimento da Apicultura para melhorar a renda do Produtor Rural
AÇÃO 2.030
2.030 - Manter o Programa Armazém da Família
Famílias
1500
360.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
360.000
Finalidade: Diminuir a carência das famílias, melhorar a qualidade do que vai à mesa das famílias que mais precisam, e reduzir os gastos na compra de alimentos, produtos de limpeza e de higiene pessoal.",
PROGRAMA:
18– Manejo e conservação de Solos
Famílias/
310
80.000
AÇÃO 2.031
2.031 - Manejo e Conservação do Solo
Propriedades
310
80.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
80.000
Finalidade: Promover a melhoria de vida e a fixação do homem no campo, com o aumento da produtividade e da renda do produtor
FUNÇÃO:
18 - GESTÃO AMBIENTAL
941.440
SUB-FUNÇÃO
541 - Preservação e conservação Ambiental
941.440
PROGRAMA
19 -Preservação do meio Ambiente
Usina/
1
941.440
AÇÃO 2.032
2.032 -Programa Reflorestamento, Paisagismo e Produção Agropecuária.
Toneladas/mês
50
120.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
100.000
Finalidade: Produzir e distribuir mudas e sementes para reflorestamento, paisagismo e produção agropecuária.
AÇÃO 2.033
2.033 -Manutenção e Incremento do Programa Gestão de Resíduos Sólidos
Toneladas/mês
200
467.040
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
RESIDENCIAS
1300
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
407.040
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
60.000
Finalidade: Desenvolver ações de coleta, seleção e destinação do lixo, de forma a reduzir os custos sociais e ambientais.
AÇÃO 2.034
2.034 -Programa Câmbio Verde e Educação ambiental
PROPRIEDADES
1300
127.200
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
127.200
Finalidade: Promover e estimular a Coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos, com a preservação do meio ambiente e aumento de renda das famílias.
AÇÃO 2.035
2.035 - Programa de defesas e proteção animal
ANIMAL
120
127.200
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
Produtores
990
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
127.200
Finalidade: Promover e estimular a proteção e cuidados dos animais soltos e abandonados, evitando a proliferação de doenças animais.
FUNÇÃO:
17 - SANEAMENTO
300.000
SUB-FUNÇÃO
18 - Saneamento Básico Rural
300.000
PROGRAMA
20 -Programa Água Boa
300.000
AÇÃO 2.036
2.036 -Manutenção do programa Água Boa
PROPRIEDADES
1300
110.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
95.000
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
205.000
Finalidade: saneamento para meio rural através da instalação de poços e redes de distribuição de água e construção de sistemas de tratamento de dejetos, bem como preservar as nascentes e mata ciliar.
AÇÃO 2.037
2.037 - Programa de Proteção e Revitalização de Nascentes
PROPRIEDADES
80
80.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
80.000
Finalidade: Promover a manutenção e revitalização das nascentes para uma melhoria de vida da População
FUNÇÃO:
04 - ADMINISTRAÇÃO
54.680
SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
54.680
PROGRAMA
21 –LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA
54.680
AÇÃO 2.038
2.038- Promover e Incentivar a Legalização de Imóveis
imóveis
50
54.680
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
54.680
Finalidade: Imóveis rurais ou Urbanos sem documentação de propriedade legal sejam legalizados o direito à propriedade e a transmissão da posse.
VII – TRANSPORTE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Objetivo Geral:
- Proporcionar a comunidade em geral, condições de locomoção e deslocamento através de vias Rurais e Urbanas.
Objetivos específicos:
RODOVIARIO
- Manter os serviços de infra-estrutura do serviço rodoviário, Máquinas, caminhão, para manutenção das estradas e melhoria da acessibilidade dos Munícipes.
- construir e recuperar pontes e obras de arte;
- ampliar e reformar parque de maquinas, oficina, lavador e abastecedor;
- readequar estradas, explorar saibreiras e cascalhos;
- fiscalizar o transporte coletivo de passageiros e serviços de táxi;
- fazer a manutenção da Frota Municipal.
- Promover a abertura, a conservação e melhorias em estradas municipais;
- Adquirir equipamentos para uso nas estradas Municipais.
URBANISMO
- Fiscalizar o transporte coletivo de passageiros e serviços de Taxi.
- manter e explorar o terminal rodoviário de passageiros;
- Fazer a manutenção da Frota Municipal.
- Proceder a análise de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras edificações;
- expedir certificados de conclusão de obras;
- executar os serviços de iluminação pública, com extensão de rede;
- expandir e aumentar a rede de água tratada, promovendo a melhoria de vida da População.
SECRETARIA
TRANSPORTE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS
3.660.000
FUNÇÃO:
26 - TRANSPORTE
1.814.600
SUBFUNÇÃO:
782 – Transporte Rodoviário
1.814.600
PROGRAMA:
22– Promoção ao Transporte, Viação e Obras Públicas
População
8892
1.814.600
AÇÃO 1.011
1.011 - Aquisição de Veículos e Equipamentos
260.000
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
260.000
Finalidade: equipar o setor com equipamentos para manutenção de estradas
AÇÃO 2.039
2.039- Manter o Setor de Transporte, e Obras Públicas
Unidade
Secretaria
1.554.600
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
620.300
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
809.300
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
125.000
Finalidade: Proporcionar a comunidade em geral, condições de locomoção e deslocamento através de vias Urbanas e Rurais.
FUNÇÃO:
15 - URBANISMO
1.845.400
SUBFUNÇÃO:
452 – Serviços Urbanos
1.816.000
PROGRAMA:
23 – Planejamento e Gestão Urbana
População
8192
1.216.000
AÇÃO 1.012
1.012 – Aquisição e desapropriação de Áreas
400.000
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
3
4.6.00.00.00
INVERSÕES FINANCEIRAS
4.6.90.00.00
Aplicações Diretas
400.000
Finalidade: Adquirir imóveis para uso público
AÇÃO 2.040
2.040 - Manter as Atividades de Desenvolvimento Urbano
Setor
01 setor
816.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
194.890
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
561.110
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.6.00.00.00
INVERSÕES FINANCEIRAS
4.6.90.00.00
Aplicações Diretas
60.000
Finalidade: Proporcionar a comunidade em geral, condições de locomoção e deslocamento através de vias Urbanas e Rurais.
PROGRAMA:
24– Pavimentação E Paisagismo Urbano
600.000
AÇÃO 1.013
1013 - Pavimentação e paisagismo urbano
Ruas Anual
600.000
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
M2
9000
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
600.000
FUNÇÃO:
17 – SANEAMENTO
29.400
SUBFUNÇÃO:
512 – Saneamento Básico Urbano
29.400
PROGRAMA:
25 – Saneamento Geral
29.400
AÇÃO 1.014
1.014 Ampliar a rede de água às Localidades s/ água tratada com poços artesianos
Residências
100
29.400
Metros
2522
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
29.400
Finalidade: Dar condições de acesso das pessoas à água tratada
Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 06 de dezembro de 2018
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal
ANEXO II A LEI N.º 906/2018
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ESPECIFICAÇÃO
2.016
2.017
2.018
2.019
2.020
2.021
RECEITAS CORRENTES (I)
18.274.803
19.425.908
26.395.000
27.930.000
30.020.000
31.760.000
Impostos, Taxas e Contrib de Melhoria
979.970
1.075.005
2.526.163
2.705.533
2.867.399
2.855.571
Receita de Contribuição
145.418
193.287
181.700
199.870
213.860
228.830
Receita Patrimonial
129.470
123.931
248.201
248.757
266.130
284.800
Aplicações Financeira (é Rec. Patr.)(II)
129.470
123.931
225.333
245.757
262.970
281.550
Receita de Serviços
18.824
22.323
673.270
274.320
272.935
246.686
Transferências Correntes
16.920.621
17.907.102
22.639.347
24.404.550
26.296.876
28.035.163
Receitas da divida ativa
57.554
71.349
0
0
0
0
Demais Receitas Correntes
22.947
32.912
126.319
96.970
102.800
108.950
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III)=(I-II)
18.145.333
19.301.977
26.169.667
27.684.243
29.757.030
31.478.450
RECEITAS DE CAPITAL (IV)
947.166
1.963.064
3.985.000
3.620.000
3.630.000
3.630.000
Operações de Crédito (V)
0
591.110
880.000
1.180.000
1.180.000
1.180.000
Alienação de Ativos (VII)
31.000
0
85.000
90.000
100.000
100.000
Transferências de Capital
916.166
1.371.953
3.020.000
2.350.000
2.350.000
2.350.000
Outras Receitas de Capital
0
0
0
0
0
0
Receitas Fiscais de capital VIII=(IV-V-VII)
916.166
1.371.953
3.020.000
2.350.000
2.350.000
2.350.000
RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS IX=III+VIII
19.061.499
20.673.931
29.189.667
30.034.243
32.107.030
33.828.450
RECEITA TOTAL
19.221.969
21.388.972
30.380.000
31.550.000
33.650.000
35.390.000
DESPESAS CORRENTES (X)
16.718.997
18.016.179
23.537.800
25.577.420
27.395.400
28.767.773
Pessoal e Encargos Sociais
9.116.321
10.092.951
11.945.920
12.472.020
13.213.042
13.873.687
Juros e Encargos da Divida (XI)
78.716
82.240
164.000
180.000
257.800
273.300
Outras despesas Correntes
7.523.960
7.840.988
11.427.880
12.925.400
13.924.558
14.620.786
DESPESAS FISCAIS CORRENTES XII=X-XI
16.640.281
17.933.939
23.373.800
25.397.420
27.137.600
28.494.472
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)
1.045.990
2.489.754
6.538.400
5.656.480
5.918.100
6.268.327
Investimentos
676.557
1.912.756
5.709.100
4.503.780
4.780.000
4.995.100
Inversões Financeiras
0
0
170.000
460.000
200.000
200.000
Amortização da Dívida (XIV)
369.433
576.998
659.300
692.700
938.100
1.073.227
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV)=(XIII-XIV)
676.557
1.912.756
5.879.100
4.963.780
4.980.000
5.195.100
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
0
0
303.800
316.100
336.500
353.900
DESPESA TOTAL
17.764.987
20.505.933
30.380.000
31.550.000
33.650.000
35.390.000
DESPESAS FISCAIS LIQ. (XVII)=(XII+XV+XVI)
17.316.837
19.846.695
29.252.900
30.677.300
32.454.100
34.043.472
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII)
1.744.661
827.236
-63.233
-643.057
-347.070
-215.022
1.456.982
883.039
-
-
-
-
Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 06 de dezembro de 2018
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal
ANEXO DE METAS III - DA LEI n.906/2018
LDO- Lei De Diretrizes Orçamentárias/2019 -
RESULTADO NOMINAL
ESPECIFICAÇÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
DIVIDA TOTAL
1.191.532
2.312.246
1.918.144
3.219.899
3.681.296
4.659.059
DIVIDA CONSOLIDADA (I)
1.191.532
2.312.246
1.918.144
3.219.899
3.681.296
4.659.059
DEDUÇÕES (II)
806.896
1.086.396
1.132.741
1.179.847
1.228.738
1.279.466
Ativo Disponível
1.337.379
1.965.181
2.063.440
2.166.612
2.274.943
2.388.690
Haveres Financeiros
14.597
20.317
22.349
23.466
24.640
25.872
(-) Restos a Pagar Processados
-545.080
-899.102
-953.048
-1.010.231
-1.070.845
-1.135.096
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (III)=(I-II)
384.636
1.225.850
785.403
2.040.052
2.452.558
3.379.593
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
0
75.000
85.000
90.000
95.000
95.000
PASSIVO RECONHECIDO (V)
0
0
0
0
0
0
DÍVIDA FISCAL LIQUIDA VI = (III+IV-V)
384.636
1.150.850
700.403
1.950.052
2.357.558
3.284.593
RESULTADO NOMINAL
142.216
766.214
686.585
298.290
381.344
869.876
Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 06 de dezembro de 2018
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal
ANEXO IV - DA LEII 906/2018 LDO- Lei De Diretrizes Orçamentárias/2019
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA LDO 2019
Especificação
2016
SALDO
2017
SALDO
2018
SALDO
Jur.Corr. Dívida
Resgatar jur+amort
Contratado
Jur.Corr. Dívida
Resgatar jur+amort.
Contratado
Jur.Corr. Dívida
Resgatar jur+amort.
A Contratar
INSS
0
75.478
-
21.385
0
195.205
719.835
546.015
0
205.739
0
340.276
A CONTRATADO (35219)
24.977
117.499
0
134.598
11.745
117.552
0
28.791
617,24
29.408
0
0
A CONTRATADO (65465)2014
43.155
90.318
0
367.780
36.750
89.723
0
314.807
31.775
88.757
0
257.825
A CONTRATADO (65466)2014
10.584
38.423
0
81.268
7.277
38.377
0
49.753
3.518
38.163
0
15.109
A CONTRATADO (65467) 2014
38.064
132.962
0
279.598
0
134.469
0
145.129
12.723
116.328
0
41.524
A COPNTRATAR 3661/2016 (82633)
0
0
-
0
26.625
26625,2
591.110
591.110
43.076
101.368
0
532.818
COPEL /2016
0
0
101.966
101.966
13.689
65.119
0
50.536
0
75.076
174.510
149.969
PASEP ***
0
0
0
0
0
10.076
148596
138.520
0
23.735
114.785
PRECATÓRIO (*)
0
135.000
339.936
204.936
0
145.094
387.743
447.585
0
299.008
317.261
465.838
SOMA
116.780
589.680
441.902
1.191.532
108.161
767.851
1.780.403
2.312.246
91.709
977.582
491.771
1.918.144
2019
SALDO
2020
SALDO
2021
SALDO
Jur.Corr. Dívida
Resgate jur+amort
A Contratar
Jur.Corr. Dívida
Resgate jur+amort
A Contratar
Jur.Corr. Dívida
Resgate jur+amort
A Contratar
INSS
0
184.171
0
156.105
0
156.105
0
0
CONTRATADO (65465) 2014
24.988
87.395
0
195.418
17.416
88.596
0
124.238
8.968
88.595
0
44.611
CONTRATADO (65466) 2014
392,01
15.501
0
0
CORATADO (65467) 2014 48p
1.422
42.946
0
0
A COPNTRATAR 3661/2016
42.909
118.802
0
456.925
36.085
118.802
0
374.207
28.648
118.803
0
284.052
A CONTRATAR
37400
0
1.700.000
1.852.185
37400
110.000
1.180.000
2.959.585
109650
127.708
1.180.000
4.121.527
PRECATÓRIO (*)
0
336.000
429.428
559.266
0
336.000
0
223.266
0
14.397
0
208.869
SOMA
107.112
784.815
2.129.428
3.219.899
90.901
809.503
1.180.000
3.681.296
147.265
349.503
1.180.000
4.659.059
Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 06 de dezembro de 2018
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal
ANEXO V - LEI n. 906/2018
LDO- Lei De Diretrizes Orçamentárias/2019 - ANEXO DE METAS ANUAIS
2018
2019
2020
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB-Pr (a/PIB)X100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB-Pr (a/PIB)X100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB-Pr (a/PIB)X100
Receita Total
30.380.000
28.557.200
0,73%
32.000.000
30.640.000
0,74%
34.100.000
32.736.000
0,76%
Receita Fiscal liquida (I)
29.189.667
27.438.287
0,70%
30.484.243
29.572.764
0,70%
32.557.030
31.254.749
0,72%
Despesa Total
30.380.000
28.557.200
0,73%
32.000.000
32.000.000
0,74%
34.100.000
32.736.000
0,76%
Despesas Fiscal Liquida (II)
29.252.900
27.497.726
0,70%
31.127.300
31.127.300
0,72%
33.112.200
31.787.712
0,74%
Resultado Primário (I - II)
-63.233
-59.439
0,00%
-643.057
-604.474
0,02%
-555.170
-521.860
-0,01%
Resultado Nominal
686.585
645.390
0,02%
869.876
817.684
0,02%
381.344
358.463
0,01%
Dívida Publica Consolidada
3.055.176
2.871.866
0,07%
4.761.412
4.475.727
0,11%
3.840.807
3.610.359
0,09%
Divida Consolidada Liquida
1.837.435
1.727.189
0,04%
3.386.946
3.183.729
0,08%
2.612.070
2.455.345
0,06%
Inflação prevista
3,80%
4,25%
4,00%
Crescimento Econômico (MPO União)
2,60%
2,99%
3,70%
PIB Estado Pr. Previsto (EM 1000,00)
PIB Estado Pr. previsto 417.383.057
PIB Estado Pr. previsto 427.817.633
PIB Estado Pr. previsto443.646.886
PIB Nacional VALOR - R$ milhares
PIB Nacional - R$ milhares 7.035.743.347
PIB Nacional - R$ milhares 7.183.493.958
PIB Nacional - R$ milhares 7.449.283.234
Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 06 de dezembro de 2018
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal
ANEXO VII – LEI n. 906/2018
- LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias/2019
Anexo - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
PROJETADA
2015 (c) Realizados
2016 (d) ealizados
2017 (d) Realizados
2018 (f) PROJETADA
2019 PROJETADA
2020 PROJETADA
RECEITAS CORRENTES
19.364.862
20.898.883
22.067.103
30.201.058
32.223.980
34.691.791
11
RECEITA TRIBUTÁRIA
922.513
979.970
1.075.005
2.526.163
2.705.533
2.867.399
12
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
122.283
145.418
193.287
181.700
199.870
213.860
13
RECEITA PATRIMONIAL
114.693
129.470
123.931
248.201
248.757
266.130
16
RECEITA DE SERVIÇOS
22.657
18.824
22.323
673.270
504.320
522.935
17
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
18.102.692
19.544.700
20.548.296
26.445.405
28.468.530
30.718.667
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
80.024
80.501
104.261
126.319
96.970
102.800
RECEITAS DE CAPITAL
1.280.013
947.166
1.963.063
8.617.500
3.620.000
3.630.000
21
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
65.141
0
591.110
880.000
1.180.000
1.180.000
22
ALIENAÇÃO DE BENS
0
31.000
0
85.000
90.000
100.000
24
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
1.214.872
916.166
1.371.953
7.652.500
2.350.000
2.350.000
RECEITA TOTAL
20.644.875
21.846.049
24.030.166
38.818.558
35.843.980
38.321.791
91
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB
-2.390.975
-2.624.080
-2.641.194
-3.609.358
-3.843.980
-4.221.791
Superávit Financeiro Verificado
0
0
0
1.203.336
0,00
0,00
soma
RECEITA LIQUIDA TOTAL
18.253.900
19.221.969
21.388.972
36.412.536
32.000.000
34.100.000
Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 06 de dezembro de 2018
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal