Gabinete do Poder Executivo Municipal · 18 de fevereiro de 2022
LEI Nº 1.114 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1.114 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do município de Agudos do Sul ao senhor Antonio Wandscheer.
A Câmara Municipal de Agudos do Sul com fulcro no Art. 7º, parágrafo único, XVI da Lei Orgânica Municipal e Art. 204, 205 e 206 do Regimento Interno, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do município de Agudos do Sul ao senhor Antonio Wandscheer, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Agudos do Sul.
Art. 2º O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente.
Parágrafo Único – A entrega do título deverá ser realizada em até 60 (sessenta) dias após a sanção da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Agudos do Sul, 17 de fevereiro de 2022.
JESSE DA ROCHA ZOELLNER
Prefeito Municipal