Câmara Municipal de Agudos do Sul · 10 de maio de 2018
LEI MUNICIPAL 875, DE 09 DE MAIO DE 2018
CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL
LEI MUNICIPAL 875, DE 09 DE MAIO DE 2018
A Câmara Municipal de Agudos do Sul, Estado do Paraná, aprovou, de autoria da Mesa Diretora, e eu, Jesse da Rocha Zoellner,Presidente do Poder Legislativo Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° O § 1° do Artigo 1° da Lei Municipal 868, de 08 de fevereiro de 2018, passará a vigorar com a seguinte redação:
“O reajuste previsto no caput se aplica à todas as classes dos profissionais do Magistério, sendo o índice de reajuste de 6,81%, conforme Parágrafo Único do Art. 1° da Portaria 1.595/2017, do Governo Federal, as quais terão seu reajuste em 1° de janeiro, data base do magistério fixada através da Lei Municipal 615 de 2013.”
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1° de janeiro.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Agudos do Sul, 09 de maio de 2018.
JESSE DA ROCHA ZOELLNER
Presidente
Autoria: Mesa Diretora / Ano 2017-2018