Gabinete do Poder Executivo Municipal · 28 de agosto de 2025
LEI N.º 1.299 DE 27 DE AGOSTO DE 2025
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI N.º 1.299 DE 27 DE AGOSTO DE 2025
Denomina “Rua Olivino Innocencio de Marinho”, a via localizada no bairro Lagoa dos Pretos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL/PR, através do PRESIDENTE MOISÉS KERSCHER DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução n.º 01, de 14 de dezembro de 2010 e a Lei Orgânica Municipal, de 25 de março de 1990, aprovou, e eu, GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Rua Olivino Innocencio de Marinho”, a via localizada no bairro Lagoa dos Pretos, com 440m (quatrocentos e quarenta metros) de extensão e 04m (quatro metros) de largura, iniciando à 1.500 (mil e quinhentos metros) da igreja Nossa Senhora dos Milagres, sentido PR 281, conforme coordenadas.
Parágrafo único. A via apresenta latitude inicial de 26° 3'12.79"S e longitude 49°21'25.13"O. Latitude final de 26° 3'21.94"S e longitude 49°21'37.06"O.
Art. 2º O Poder Executivo fica obrigado a providenciar placas indicativas nas extremidades da Estrada, no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura.
Agudos do Sul/PR, 27 de agosto de 2025.
GENEZIO GONÇALVES DA LUZ
Prefeito